14/03/2024 16:03

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:58

Transitado em Julgado em #{data}
28/02/2024 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024.
28/02/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:20

Expedição de Certidão.
09/02/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 10:35

Recebidos os autos
01/02/2024 10:35

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/01/2024 17:43

Conclusos para despacho
26/01/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0007252-39.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "Considerando o bloqueio total dos valores através do SISBAJUD, intime-se a parte executada para querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação, sob pena da penhora ser convertida em pagamento (Art. 59, i, Lei 1071/90).

Intimem-se. ".
16/01/2024 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.
16/01/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:08

Recebidos os autos
04/12/2023 16:08

Decisão ou Despacho
04/12/2023 11:47

Conclusos para decisão
01/12/2023 23:15

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 23:14

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/09/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 11:57

Conclusos para decisão
19/09/2023 09:20

Recebidos os autos
19/09/2023 09:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/09/2023 09:20

Expedição de Certidão.
19/09/2023 09:20

INCONSISTENTE
19/09/2023 09:19

Realizado Cálculo de Liquidação
19/09/2023 09:18

Expedição de Certidão.
29/08/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 17:18

Recebidos os autos
28/08/2023 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 18:13

Conclusos para decisão
13/07/2023 09:33

Conclusos para despacho
13/07/2023 09:31

Recebidos os autos
13/07/2023 09:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/07/2023 09:30

Expedição de Certidão.
12/07/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 19:04

Recebidos os autos
30/06/2023 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 13:52

Conclusos para decisão
17/05/2023 10:34

Conclusos para decisão
16/05/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 06:52

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2023.
19/04/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 10:20

Recebidos os autos
13/04/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 14:15

Conclusos para despacho
21/03/2023 14:14

Transitado em Julgado em #{data}
08/03/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 11:51

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
02/02/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 15:12

Realizado cálculo de custas
31/01/2023 21:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 05:25

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0007252-39.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda - "Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Renata Pereira Moreira, nesta Ação Declaratória c/c Restituição, movida em relação a Hedge Desenvolvimento Urbano, para o fim de: I - declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes (fls.61/81); II condenar a requerida a restituir para a autora o valor referente à 70% de todo o valor pago pela requerente (fls.07), retendo apenas as despesas referentes ao pagamento do IPTU, devidamente corrigido pelo INCC desde a data da rescisão, e acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado desta decisão.

Fica a disposição da requerida, para nova negociação o imóvel em discussão (fls.61/81).

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do Artigo 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que regem os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado." "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/01/2023 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2023.
16/01/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 13:21

Recebidos os autos
13/01/2023 13:21

Expedição de Certidão.
13/01/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 13:21

Homologada a Transação
10/01/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 13:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2022 07:25

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2022.
09/11/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 07:20

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 13:46

Recebidos os autos
08/11/2022 13:46

Expedição de Certidão.
08/11/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 13:46

Homologada a Transação
08/11/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 21:44

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/10/2022 21:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2022 15:42

Expedição de Certidão.
27/10/2022 15:42

INCONSISTENTE
26/10/2022 17:42

Juntada de Petição de contestação
26/10/2022 16:48

Juntada de Mandado
26/10/2022 16:48

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 16:49

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/10/2022 16:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/10/2022 03:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
05/10/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 15:25

Expedição de Mandado.
04/10/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 15:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2022 15:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 09:23

Expedição de Carta.
13/09/2022 09:22

Expedição de Carta.
05/09/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 14:39

Expedição de Certidão.
05/09/2022 13:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/10/2022 04:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
30/08/2022 14:44

Recebidos os autos
30/08/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 03:19

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 13:43

Conclusos para despacho
19/08/2022 13:42

Expedição de Certidão.
12/08/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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