03/07/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 18:40

Juntada de tipo de documento
02/07/2025 04:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:56

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 16:55

Processo Reativado
30/06/2025 11:06

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 11:21

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 11:20

Transitado em Julgado em data
07/05/2025 10:23

Recebidos os autos
07/05/2025 10:23

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:23

Homologada a Transação
23/04/2025 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 14:50

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 08:30

Recebidos os autos
10/04/2025 08:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/04/2025 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 17:04

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 15:48

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 07:14

Realizado cálculo de custas
27/03/2025 14:51

Realizado cálculo de custas
26/03/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 04:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS), Márcia Ludimila Gonçalves de Santana (OAB 75821/BA) Processo 0802334-03.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Odete Bejarano Guimares - Réu: Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, afasto as preliminares de contestação e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para: a) condenar o requerido Banco do Brasil a pagar à autora Maria Odete Bejarano Guimarães o valor de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), a título de indenização por danos materiais, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE e juros de mora de 1% ao mês, ambos contados desde a data do efetivo prejuízo (03/04/2024).

A partir de 30/08/2024, deverão ser considerados os juros de mora pela taxa legal (diferença entre a SELIC e o IPCA), conforme o art. 406 do Código Civil, alterado pela Lei n. 14.905/2024. b) condenar o requerido Banco do Brasil a pagar à autora Maria Odete Bejarano Guimarães o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IGPM desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.

A partir de 30/08/2024, deverão ser considerados os juros de mora pela taxa legal (diferença entre a SELIC e o IPCA), conforme o art. 406 do Código Civil, alterado pela Lei n. 14.905/2024. c) julgar improcedente a pretensão inicial com relação ao requerido Neon Pagamentos S.A.

Instituição de Pagamento.

Sem condenação em custas, despesas processuais ou honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Submeto este projeto de sentença ao MM Juiz Togado, na forma do que dispõe o art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquive-se. *** Assim, presentes as condições da ação, os pressupostos processuais, inexistindo nulidades prejudiciais e não havendo necessidade de realização de atos probatórios indispensáveis, HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) douto(a) juiz(a) leigo(a) para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/1995.
25/03/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:47

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:47

Homologada a Transação
17/03/2025 17:29

Recebidos os autos
17/03/2025 17:29

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:34

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2024 15:31

de Instrução e Julgamento
22/08/2024 13:20

Juntada de Petição de tipo
17/08/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcia Ludimila Gonçalves de Santana (OAB 75821/BA) Processo 0802334-03.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Odete Bejarano Guimares - Intimação da parte requerente acerca da contestação de p. 131-165.
09/08/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:51

de Instrução e Julgamento
09/08/2024 14:50

de Conciliação
09/08/2024 12:36

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcia Ludimila Gonçalves de Santana (OAB 75821/BA) Processo 0802334-03.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Odete Bejarano Guimares - Intimação da parte requerente acerca da contestação de p. 113-129.
08/08/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:52

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 13:22

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:22

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcia Ludimila Gonçalves de Santana (OAB 75821/BA) Processo 0802334-03.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Odete Bejarano Guimares - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
04/07/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:54

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 10:54

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:20

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 13:09

de Instrução e Julgamento
04/06/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
01/06/2024 12:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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