09/09/2025 11:54

Prazo em Curso
09/09/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Após, intime-se a parte requerente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.
08/09/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 11:12

Emissão da Relação
04/08/2025 17:44

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 17:44

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 15:25

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 15:23

Expedição de tipo de documento.
13/06/2025 07:00

Juntada de tipo de documento
10/06/2025 07:48

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 14:40

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:39

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Letícia Medeiros Machado (OAB 16384/MS), Adriano Gomes Pereira (OAB 20002/MS) Processo 0816554-27.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ricardo de Lima Ribeiro - Intimação da parte exequente para manifestação.
28/04/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:02

Realizado cálculo de custas
28/03/2025 07:02

Realizado cálculo de custas
28/03/2025 02:44

Decorrido prazo de parte
27/03/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:12

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 16:12

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 16:10

Realizado cálculo de custas
19/02/2025 16:10

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:47

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 14:47

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 14:47

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 00:15

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Letícia Medeiros Machado (OAB 16384/MS), Adriano Gomes Pereira (OAB 20002/MS) Processo 0816554-27.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ricardo de Lima Ribeiro - A prática tem demonstrado que o INSS possui sistema próprio e adequado para aferir o valor da condenação.

Em assim sendo, a adoção da execução invertida, que permite a este apresentar os cálculos, tem se mostrado meio eficaz e ágil para a liquidação das dívidas.

Dessa forma, intime-se o requerido para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o cálculo na forma pretendida.

Após, intime-se a parte requerente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso as partes estejam de acordo, expeça-se o Precatório ou ROPV e aguarde-se o pagamento.
04/12/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:21

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 08:21

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:23

Evolução da Classe Processual
16/11/2024 16:56

Recebidos os autos
16/11/2024 16:56

Determinada Requisição de Informações
10/10/2024 01:25

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 11:34

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 11:34

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 12:06

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 11:14

Processo Reativado
26/09/2024 11:14

Realizado cálculo de custas
26/09/2024 11:13

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 11:13

Transitado em Julgado em data
23/09/2024 19:46

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 11:06

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Letícia Medeiros Machado (OAB 16384/MS), Adriano Gomes Pereira (OAB 20002/MS) Processo 0816554-27.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ricardo de Lima Ribeiro - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Tendo em conta que a certidão de f. 275 informa que não há valores depositados na subconta vinculada aos autos, torno sem efeito a determinação de expedição de alvará dos honorários periciais.
15/08/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:53

Recebidos os autos
13/08/2024 16:53

Decisão ou Despacho
18/07/2024 01:55

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Letícia Medeiros Machado (OAB 16384/MS), Adriano Gomes Pereira (OAB 20002/MS) Processo 0816554-27.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ricardo de Lima Ribeiro - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para o fim de conceder ao autor o benefício do auxílio-acidente em 50% do salário de benefício, retroativo a data da cessação do auxílio-doença - 30/09/2021.

Na forma do Repetitivo STJ REsp 1.492.221, "as condenações impostas à Fazenda Pública de natureza previdenciária sujeitam-se à incidência do INPC, para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei n° 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei n° 8.213/91.

Quanto aos juros de mora, incidem segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei n° 11.960/2009)".

De acordo com a Súmula 178, do STJ, "OINSSnão goza de isenção do pagamento de custas e emolumentos, nas ações acidentarias e de benefícios, propostas na justiça estadual", razão pela qual arcará com as custas processuais.

Nos termos do art. 85, § 4º, II, do CPC, não se tratando de sentença líquida, os honorários de sucumbência devem ser arbitrados após a liquidação do julgado.

Expeça-se alvará dos honorários periciais em favor do perito.

Prolato sentença com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/07/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:39

Recebidos os autos
08/07/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:39

Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2024 00:33

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:55

Recebidos os autos
03/05/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 11:59

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 11:58

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2024 11:58

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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