TJMS - 0800530-98.2023.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 09:13
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2025 14:15
Recebidos os autos
-
20/06/2025 14:15
Decisão ou Despacho
-
12/05/2025 12:11
Juntada de Petição de tipo
-
05/05/2025 18:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/05/2025 18:03
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 14:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/10/2024 13:39
Juntada de Petição de tipo
-
06/10/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 15:15
Juntada de Petição de tipo
-
19/09/2024 13:43
Juntada de Petição de tipo
-
19/09/2024 11:56
Transitado em Julgado em data
-
18/09/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 20:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Alessandro Donizete Quintano (OAB 10324MS/), Amanda Di Domenico Oliveira (OAB 27921/MS) Processo 0800530-98.2023.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aldo Luiz Durex Duarte, Rosimeire Peixoto Villalba Duarte - Exectdo: Latam Airlines Group S/A - Ante o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. -
11/09/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 09:41
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 18:41
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 16:27
Recebidos os autos
-
09/09/2024 16:27
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 16:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/09/2024 15:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/08/2024 15:21
Juntada de Petição de tipo
-
21/08/2024 13:35
Juntada de Petição de tipo
-
13/08/2024 08:37
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP) Processo 0800530-98.2023.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aldo Luiz Durex Duarte, Rosimeire Peixoto Villalba Duarte - Exectdo: Latam Airlines Group S/A - Anote-se a evolução de classe para cumprimento de sentença.
Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento da quantia indicada, no prazo de 15 dias, pena de acréscimo da multa de 10%, além de penhora, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. -
12/08/2024 20:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/08/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 11:06
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 11:06
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/08/2024 11:05
Evolução da Classe Processual
-
31/07/2024 14:43
Recebidos os autos
-
31/07/2024 14:43
Decisão ou Despacho
-
30/07/2024 14:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/07/2024 14:24
Transitado em Julgado em data
-
30/07/2024 09:09
Juntada de Petição de tipo
-
11/07/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Alessandro Donizete Quintano (OAB 10324MS/), Amanda Di Domenico Oliveira (OAB 27921/MS) Processo 0800530-98.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Aldo Luiz Durex Duarte, Rosimeire Peixoto Villalba Duarte - Reqdo: Latam Airlines Group S/A - DISPOSTIVO Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, e, em decorrência CONDENO a ré ao pagamento, para cada um dos autores, de R$5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, que deverá ser corrigido monetariamente pelo IGP-M/FGV, a partir da prolação desta sentença (STJ, Súm. 362), e acrescido de juros legais de 1% ao mês (CC, art. 406 c/c CTN, art. 161, § 1º), a contar da citação.
Em decorrência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: "Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC)" Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).
Cientes as partes que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. [STJ. 1ª Seção.
EDcl no MS 21.315-DF, Rel.
Min.
Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585)], observem as partes que eventual interposição de embargos de declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou para discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.
Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. *** Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais.
P.R.I. -
10/07/2024 20:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/07/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 20:23
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2024 20:23
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 20:23
Recebidos os autos
-
24/06/2024 20:23
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2024 20:23
Homologada a Transação
-
21/06/2024 10:36
Juntada de Petição de tipo
-
13/06/2024 14:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/06/2024 17:32
Remetidos os Autos para destino.
-
12/06/2024 17:31
de Instrução e Julgamento
-
11/06/2024 12:46
Juntada de Petição de tipo
-
10/06/2024 16:28
Juntada de Petição de tipo
-
20/05/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 17:35
de Conciliação
-
17/05/2024 17:26
de Instrução e Julgamento
-
16/05/2024 15:13
Juntada de Petição de tipo
-
14/05/2024 08:17
Juntada de Petição de tipo
-
11/03/2024 11:50
Juntada de tipo de documento
-
04/03/2024 19:39
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/03/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 07:32
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2024 00:59
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 00:57
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 17:25
Juntada de tipo de documento
-
17/11/2023 01:51
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 13:56
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2023 16:00
de Instrução e Julgamento
-
08/11/2023 11:11
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2023 11:11
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
30/10/2023 16:31
Recebidos os autos
-
30/10/2023 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2023 09:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/02/2023 06:47
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 17:26
Juntada de Petição de tipo
-
13/02/2023 09:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2023
Ultima Atualização
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800887-83.2020.8.12.0019
Lucio Manoel Rodrigues
Departamento Estadual de Transito de Mat...
Advogado: Fernando Antonio Alves da Rocha
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/03/2020 20:18
Processo nº 0814574-09.2024.8.12.0110
Kethelen Mayara de Souza Ortega
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/06/2024 09:55
Processo nº 0956557-03.2022.8.12.0001
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Giselle Amaral
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/03/2022 18:07
Processo nº 0814574-09.2024.8.12.0110
Kethelen Mayara de Souza Ortega
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/05/2025 11:51
Processo nº 0801686-25.2018.8.12.0043
C.S.A. Comercio de Materiais de Construc...
Claudete Guermo
Advogado: Robson Luis Martinelli
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/10/2018 14:24