08/05/2025 08:56

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2025 08:56

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 08:56

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2025 11:42

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS) Processo 0814574-09.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Kethelen Mayara de Souza Ortega - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Vistos etc. 1) Defiro os benefícios da justiça gratuita ao recorrente. 2) Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. 3) Intime-se para contrarrazões, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º, da Lei 9.099/95. 4) No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do artigo 74 da Resolução nº 223, de 21 de agosto de 2019. 5) Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se à colenda Turma Recursal Mista.

Intimem-se.
25/04/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:53

Recebidos os autos
07/04/2025 15:53

Decisão ou Despacho
07/04/2025 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 12:20

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 17:37

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 06:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS) Processo 0814574-09.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Kethelen Mayara de Souza Ortega - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - DISPOSITIVO Diante do exposto, conheço e rejeito os presentes Embargos Declaratórios opostos por FIDC NPL2 -FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO- PADRONIZADOS NPL II.

Deixo por hora de aplicar a multa prevista no artigo 1.206, § 2º, do Código de Processo Civil. (...) Vistos etc.

Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.
26/03/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:12

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 17:55

Recebidos os autos
11/03/2025 17:55

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:55

Homologada a Transação
06/12/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:16

Remetidos os Autos para destino.
02/12/2024 17:49

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 19:09

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS) Processo 0814574-09.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Kethelen Mayara de Souza Ortega - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Intimação da sentença: Juiz Leigo: "(...) DISPOSITIVO Posto isto, nos termos do artigo 487, I do CPC, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, a fim de declarar inexistente o débito discutido nos presentes autos, no importe de R$ 437,91 (quatrocentos e trinta e sete reais e noventa e um centavos) e que ensejou a negativação do nome da Autora, bem como para condenar a ré a título de danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), cujo valor deverá incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, bem como ser atualizado monetariamente pelo índice do IGPM/FGV, a contar da data da publicação dessa decisão.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto a decisão à MM.

Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se."
19/11/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:16

Recebidos os autos
11/11/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 15:16

Homologada a Transação
04/11/2024 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 14:16

Remetidos os Autos para destino.
21/10/2024 14:13

de Instrução e Julgamento
18/10/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:18

de Conciliação
05/08/2024 15:14

de Instrução e Julgamento
01/08/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 07:05

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS) Processo 0814574-09.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Kethelen Mayara de Souza Ortega - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
04/07/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:22

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 19:19

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 19:12

de Instrução e Julgamento
27/06/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 09:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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