27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB 17408/MS), Wagner Vieira de Morais Filho (OAB 27002/MS), Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes (OAB 29336/MS) Processo 0804122-90.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Lucas Fernandes Pereira - Réu: MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda. - Ante o exposto, hei por bem HOMOLOGAR o acordo celebrado entre as partes e, de consequência, julgar extinto o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, "b", do CPC.

Custas nos termos da sentença proferida na fase de conhecimento e mantida pela instância superior.

Honorários nos termos do acordo.

Homologo a renúncia ao prazo recursal, caso requerida.

Cerifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/09/2024 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2024.
26/09/2024 14:17

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 14:08

Transitado em Julgado em #{data}
26/09/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:04

Recebidos os autos
25/09/2024 09:04

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 11:05

Homologada a Transação
20/09/2024 14:06

Conclusos para julgamento
20/09/2024 14:05

Transitado em Julgado em #{data}
03/09/2024 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 14:39

Recebidos os autos
16/08/2024 14:39

Recebidos os autos
03/07/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/07/2024 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/07/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 15:54

Juntada de Petição de Contra-razões
07/06/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2024.
06/06/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.
04/06/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 20:15

Juntada de Petição de Apelação
28/05/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 08:44

Recebidos os autos
09/05/2024 08:44

Expedição de Certidão.
09/05/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 08:28

Julgado procedente o pedido
05/04/2024 07:16

Realizado cálculo de custas
05/04/2024 07:16

Realizado cálculo de custas
04/04/2024 14:22

Conclusos para decisão
03/04/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 15:18

Realizado cálculo de custas
11/03/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.
08/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 11:38

Recebidos os autos
20/02/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 09:19

Conclusos para decisão
18/12/2023 15:06

Juntada de Petição de Contra-razões
13/12/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.
12/12/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 10:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.
22/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 11:21

Recebidos os autos
18/11/2023 11:21

Expedição de Certidão.
18/11/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 11:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/11/2023 14:41

Expedição de Certidão.
17/11/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:51

Conclusos para julgamento
10/11/2023 01:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/11/2023.
23/10/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2023.
11/10/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 09:47

Juntada de Petição de Réplica
15/09/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.
14/09/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 17:20

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 07:12

Realizado cálculo de custas
21/08/2023 10:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:32

Expedição de Carta.
08/08/2023 16:56

Recebidos os autos
08/08/2023 16:56

Determinada Requisição de Informações
08/08/2023 13:32

Conclusos para decisão
31/07/2023 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 07:13

Realizado cálculo de custas
20/07/2023 01:56

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.
05/07/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 14:17

Realizado cálculo de custas
28/06/2023 14:17

Realizado cálculo de custas
28/06/2023 14:17

Realizado cálculo de custas
28/06/2023 14:17

Realizado cálculo de custas
21/06/2023 08:51

Recebidos os autos
21/06/2023 08:31

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 17:19

Conclusos para despacho
14/06/2023 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 10:24

Recebidos os autos
01/06/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 11:11

Conclusos para despacho
30/05/2023 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2023 09:41

Recebidos os autos
27/05/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 14:40

Conclusos para decisão
26/05/2023 14:39

Processo Desarquivado
26/05/2023 14:39

Processo Desarquivado
17/05/2023 12:39

Arquivado Provisoramente
08/05/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.
21/04/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:05

Recebidos os autos
19/04/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 16:59

Conclusos para despacho
27/02/2023 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.
24/02/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 00:07

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 03:56

Ato ordinatório praticado
03/12/2022 15:47

Recebidos os autos
03/12/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 20:18

Conclusos para despacho
30/11/2022 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2022.
21/11/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 15:46

Recebidos os autos
03/10/2022 15:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/09/2022 22:18

Conclusos para decisão
27/09/2022 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2022 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2022 06:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2022 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2022 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2022 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2022 19:59

Recebidos os autos
23/09/2022 19:59

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 23:23

Conclusos para despacho
21/09/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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