17/09/2025 16:22

Juntada de Petição de contestação
09/09/2025 09:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2025.
30/07/2025 09:14

Prazo em Curso
20/07/2025 03:28

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 05:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 10:28

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 08:59

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 11:09

Recebidos os autos
27/06/2025 11:09

Decisão ou Despacho
24/06/2025 10:00

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 00:51

Decorrido prazo de parte
25/03/2025 00:51

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 03:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Osiel Ferreira de Souza (OAB 18006/MS) Processo 0800183-68.2024.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lucia Sales de Arruda - Réu: Município de Pedro Gomes - Decisão de fls. 149 Cite-se a parte passiva para os termos da demanda, expedindo-se mandado e/ou carta precatória (a cópia desta decisão deve integrar tal mandado ou carta).

Anote-se que, nos termos da Lei de n. 12.153/2009, as pessoas jurídicas de direito público não terão prazos diferenciados (artigo 7º.).

Outrossim, ficam intimados que o prazo para contestar a ação, se optarem por fazer, é de 15 (quinze) dias, contados do dia útil à consulta ao teor da citação (artigo 231, V do CPC), conforme disposto no artigo 5º, §3º da Lei 11.419/2006, com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.

No mais, considerando a natureza da controvérsia e a impossibilidade de composição consensual nesta fase do procedimento, utilizando-me do instituto da flexibilização unilateral do procedimento prevista no art. 139, VI do CPC, sempre prestigiando os princípios da economia e celeridade processual, ratificado pelo Enunciado nº 35 da Enfam, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC.

Em seguida, remetam-se à juíza leiga para a prolação de sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/03/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:17

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:01

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:18

Recebidos os autos
04/02/2025 14:18

Decisão ou Despacho
04/02/2025 08:45

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Osiel Ferreira de Souza (OAB 18006/MS) Processo 0800183-68.2024.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lucia Sales de Arruda - Réu: Município de Pedro Gomes - Diante das considerações acima transcritas, bem como do que é possível se extrair dos dados constantes dos autos, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

Autorizo, porém, desde já, o parcelamento das custas iniciais, na forma do artigo 98, §6º, CPC.

O valor poderá ser dividido em 4 (quatro) parcelas, mensais e sucessivas, vencendo-se a primeira em até 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes, mediante o pagamento da guia competente.

Eventuais despesas novas dependerão de novo requerimento de parcelamento.

A não apresentação dos oportunos comprovantes de pagamento acarretará a extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 102, parágrafo único, do CPC.

Caso o valor da causa também não esteja de acordo com as disposições do Código de Processo Civil, a parte requerente deverá aproveitar a oportunidade para retificá-lo e, caso seja necessário, recolher as custas remanescentes.

Intime-se.

Após a fluência o prazo mencionado, com ou sem a juntada de documentos, conclusos.
17/10/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:04

Recebidos os autos
16/08/2024 17:04

Decisão ou Despacho
15/08/2024 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Osiel Ferreira de Souza (OAB 18006/MS) Processo 0800183-68.2024.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lucia Sales de Arruda - Réu: Município de Pedro Gomes - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, complete a petição inicial, a fim de que traga aos autos as três últimas declarações de imposto de renda, para que comprovem sua insuficiência de recursos financeiros para o adiantamento das custas processuais, sob pena de indeferimento da justiça gratuita, nos termos do artigo 99, §2º, CPC.

Int. Às providências.
09/07/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:26

Recebidos os autos
11/06/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 23:08

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
22/05/2024 23:08

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 23:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/05/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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