19/09/2025 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2025 08:02

Conclusos para decisão
11/09/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:25

Expedição de Ofício.
29/08/2025 12:29

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
29/08/2025 12:29

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
29/08/2025 12:29

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
29/08/2025 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2025 15:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 12:28

Conclusos para decisão
08/08/2025 12:27

Processo Reativado
01/08/2025 18:22

Expedição de Ofício.
25/07/2025 13:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/06/2025 01:16

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
24/06/2025 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2025 09:48

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 09:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
24/06/2025 09:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
24/06/2025 09:45

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:45

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
24/06/2025 09:45

Transitado em Julgado em data
22/05/2025 09:03

Prazo em Curso
22/05/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS), Phelipe Otoni Macambira (OAB 66225/DF), Julia Helena Bastos Rezende Silva (OAB 44787/DF), George Pereira de Oliveira (OAB 67153/DF), Brenda da Silva Prazeres (OAB 74445/DF), Stefanne Camille da Silva Costa (OAB 67689/DF) Processo 0800865-20.2023.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilmar Luiz Behnen - Réu: Deltaville SPE 06 Empreendimentos Imobiliários Ltda, Centro Oeste Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para declarar a rescisão do contrato de promessa de compra e venda entabulado entre as partes e condenar as requeridas, solidariamente, a restituir ao autor a integralidade dos valores pagos, corrigidos monetariamente pelo IGP-M a partir dos respectivos desembolsos, consoante previsão contratual, e acrescidos de juros da mora de 1% ao mês a partir da citação (fl. 168, cláusula 4.1, alínea b), bem como ao pagamento de cláusula penal compensatória no percentual de 30% dos valores pagos.

Julgo improcedente a pretensão relativa a reparação a título de danos morais.

Em razão da sucumbência mínima do autor, condeno as requeridas, solidariamente, ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com base no art. 85, § 2º do CPC, considerando-se o grau de zelo do profissional que atuou em favor do autor, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado e o tempo exigido.

Declaro extinto o feito, com resolução de mérito, em conformidade com o art. 487, I, do Código de Processo Civil.
21/05/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 10:06

Emissão da Relação
17/05/2025 19:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/05/2025 19:30

Expedição de Certidão.
17/05/2025 19:30

Registro de Sentença
17/05/2025 18:15

Julgado procedente o pedido
20/01/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 17:56

Conclusos para decisão
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS), Phelipe Otoni Macambira (OAB 66225/DF), Julia Helena Bastos Rezende Silva (OAB 44787/DF), George Pereira de Oliveira (OAB 67153/DF), Brenda da Silva Prazeres (OAB 74445/DF), Stefanne Camille da Silva Costa (OAB 67689/DF) Processo 0800865-20.2023.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilmar Luiz Behnen - Réu: Deltaville SPE 06 Empreendimentos Imobiliários Ltda, Centro Oeste Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Após, intimem-se as partes para que especifiquem se pretendem a produção de outras provas, além da constantes nos autos, declinando a necessidade de sua realização, sob pena de indeferimento.
12/12/2024 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024 09:52

Emissão da Relação
28/11/2024 06:46

Juntada de Petição de Réplica
27/11/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
27/11/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2024 09:46

Emissão da Relação
07/10/2024 15:38

Informação do Sistema
07/10/2024 15:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/10/2024 02:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2024.
02/10/2024 15:15

Prazo em Curso
10/09/2024 16:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/09/2024 09:48

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
28/08/2024 12:04

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2024 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800865-20.2023.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilmar Luiz Behnen - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sesão de Concilação - 34 CPC - Videoconferência Data: 10/09/2024 Hora 08:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente
10/07/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
10/07/2024 18:26

Prazo em Curso
10/07/2024 18:23

Expedição de Carta.
10/07/2024 18:20

Expedição de Carta.
10/07/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2024 13:49

Expedição em análise para assinatura
09/07/2024 13:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/07/2024 13:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/07/2024 13:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/07/2024 13:44

Emissão da Relação
08/07/2024 14:12

Expedição de Certidão.
08/07/2024 14:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/09/2024 08:20:00, 3ª Vara Cível.
03/07/2024 15:38

Prazo em Curso
15/04/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 16:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/04/2024 15:57

CEJUSC - Conciliação não realizada
28/02/2024 13:21

Expedição em análise para assinatura
19/02/2024 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/02/2024 21:01

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.
16/02/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
15/02/2024 17:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/02/2024 17:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/02/2024 17:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/02/2024 17:27

Emissão da Relação
06/02/2024 16:05

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:05

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/04/2024 09:20:00, 3ª Vara Cível.
06/02/2024 14:36

Prazo em Curso
31/01/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 09:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/01/2024 09:11

CEJUSC - Conciliação não realizada
18/12/2023 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/12/2023 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2023 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2023 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2023 14:35

Prazo em Curso
16/11/2023 14:20

Expedição de Carta.
16/11/2023 14:20

Expedição de Carta.
16/11/2023 13:55

Expedição em análise para assinatura
14/11/2023 20:31

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.
14/11/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2023 15:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/11/2023 15:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/11/2023 15:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/11/2023 15:29

Emissão da Relação
06/10/2023 18:37

Autos preparados para expedição
06/10/2023 18:36

Expedição de Certidão.
06/10/2023 18:36

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/01/2024 09:00:00, 3ª Vara Cível.
28/09/2023 11:43

Prazo em Curso
16/09/2023 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 10:29

Conclusos para despacho
02/05/2023 18:05

Juntada de NULL
05/04/2023 06:08

Prazo em Curso
04/04/2023 20:38

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.
04/04/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2023 06:13

Emissão da Relação
03/04/2023 20:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2023 19:47

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 15:56

Conclusos para decisão
06/03/2023 15:56

Expedição de Certidão.
06/03/2023 15:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/03/2023 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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