25/07/2024 09:04

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 09:01

Transitado em Julgado em #{data}
09/07/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Gomes Antonio (OAB 16346/MS), Anderson Assis Coelho de Souza (OAB 17300/MS), Marllus Godoi do Vale (OAB 22134/GO) Processo 0802705-49.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Liberato Portes de Barros - Réu: Navesa Mercantil de Veiculos Ltda - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita, por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas nessa fase (art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45 da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
05/07/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2024.
05/07/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:30

Recebidos os autos
20/06/2024 17:30

Expedição de Certidão.
20/06/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:30

Homologada a Transação
20/06/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2024 16:51

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/06/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 18:58

Recebidos os autos
19/06/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:50

Conclusos para decisão
18/06/2024 16:24

Conclusos para despacho
17/06/2024 10:58

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 23:45

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.
23/05/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:43

Recebidos os autos
07/05/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 14:32

Conclusos para decisão
06/05/2024 16:01

Conclusos para despacho
03/05/2024 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2024.
03/05/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:35

Recebidos os autos
22/04/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 12:56

Conclusos para decisão
19/04/2024 14:08

Conclusos para despacho
19/04/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:07

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/04/2024 14:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/06/2024 04:25:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
19/04/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 10:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/04/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
13/04/2024 17:35

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.
20/03/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:11

Expedição de Carta.
12/03/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:46

Expedição de Certidão.
12/03/2024 13:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/04/2024 01:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
29/02/2024 17:19

Recebidos os autos
29/02/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 16:55

Conclusos para decisão
26/02/2024 13:28

Conclusos para despacho
23/02/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2024.
22/02/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 09:46

Expedição de Certidão.
08/02/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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