05/06/2025 13:38

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 06:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Ana Paula Vieira (OAB 28720/MS) Processo 0800281-68.2024.8.12.0034 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Paulo de Oliveira - Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Intimem-se as partes para manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de cinco dias.
17/04/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:27

Recebidos os autos
19/02/2025 12:27

Recebidos os autos
19/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
19/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
04/12/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 10:54

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2024 10:54

Remetidos os Autos para destino.
04/11/2024 11:45

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:47

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Ana Paula Vieira (OAB 28720/MS) Processo 0800281-68.2024.8.12.0034 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Paulo de Oliveira - Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Fica a parte requerente/requerida intimada a apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação, no prazo legal.
09/10/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:15

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 14:45

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 11:45

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 11:03

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Ana Paula Vieira (OAB 28720/MS) Processo 0800281-68.2024.8.12.0034 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Paulo de Oliveira - Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais, para: a) declarar ilegal/nula a inclusão do nome do requerente no cadastro restritivo de crédito da requerida, por inobservância ao § 2º do art. 43 do CDC e determinar que a requerida proceda à exclusão do apontamento objeto da lide, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 6.000,00; b) condenar a requerida ao pagamento da importância de R$ 5.000,00 ao requerente, a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios fixados em 1% (um por cento) ao mês, de forma simples, a contar do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ e correção monetária pelo IGPM-FGV a partir da data desta sentença (arbitramento), conforme Súmula 362 do STJ.

Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor da condenação, em observância às disposições do art. 85, §2º do CPC.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/09/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 08:42

Recebidos os autos
06/09/2024 08:42

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 08:41

Julgado procedente o pedido
04/09/2024 06:49

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 11:45

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 17:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/07/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 17:49

de Instrução e Julgamento
09/07/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Vieira (OAB 28720/MS) Processo 0800281-68.2024.8.12.0034 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Paulo de Oliveira - Fica a parte requerente intimada para oferecer Impugnação à Contestação, no prazo legal.
08/07/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 10:20

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:02

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:45

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 18:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/05/2024 18:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/05/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 14:47

de Instrução e Julgamento
23/05/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:42

Recebidos os autos
16/05/2024 15:42

Determinada Requisição de Informações
16/05/2024 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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