06/01/2025 04:07

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:07

Arquivado Provisoramente
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Mateus Gaspar Luz Campos de Souza (OAB 15236/MS) Processo 0819947-28.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elisbério Mont' Serrat Barbosa - Ciência à parte autora acerca da liberação do Alvará.
31/07/2024 22:31

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2024.
31/07/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 12:42

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Mateus Gaspar Luz Campos de Souza (OAB 15236/MS) Processo 0819947-28.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elisbério Mont' Serrat Barbosa - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.133.
11/07/2024 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
11/07/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:42

Expedição de Certidão.
09/07/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Mateus Gaspar Luz Campos de Souza (OAB 15236/MS) Processo 0819947-28.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elisbério Mont' Serrat Barbosa - Intimação da parte exequente para cadastrar os dados bancários de Araujo e Luz de Souza Advogados no prazo de 05 (cinco) dias.

DESPACHO DE FL. 128: "

Vistos.

Considerando que Araujo e Luz de Souza Advogados é optante do simples nacional, como demonstrado às fls. 106, e levando-se em conta a disposição legal contido no § 15 do art. 85 do CPC, é devida a pretendida isenção na retenção do imposto de renda quando do levantamento do numerário depositado nestes autos. É que, consoante disposto no artigo 13, inc.

I, da Lei Complementar nº 123/2006, o IRPJ está contido no documento único de arrecadação mensal, razão pela qual autorizar nova retenção desse tributo nos presentes implicaria em indevida bitributação, o não se deve admitir.

No mais, prossigam como determinado."
04/07/2024 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.
04/07/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:41

Expedição de Certidão.
04/07/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:29

Recebidos os autos
07/06/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 14:24

Conclusos para despacho
07/06/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.
05/06/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 06:01

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 06:01

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 05:59

Expedição de Certidão.
04/06/2024 22:08

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.
04/06/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.
14/05/2024 17:09

Recebidos os autos
14/05/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 10:13

Conclusos para julgamento
13/05/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2024.
03/05/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 08:41

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 17:03

Juntada de Ofício
25/03/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2024.
11/03/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 15:22

Expedição de Certidão.
09/03/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 15:18

Processo Desarquivado
09/03/2024 14:32

Arquivado Provisoramente
07/03/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 11:37

Expedição de Certidão.
11/01/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 11:10

Recebidos os autos
11/01/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2023 00:16

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 00:46

Expedição de Certidão.
20/12/2023 00:46

Expedição de Certidão.
05/12/2023 10:39

Expedição de Certidão.
05/12/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 10:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/12/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 10:38

Expedição de Certidão.
05/12/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 11:38

Juntada de Informações
11/11/2023 11:38

Expedição de Certidão.
10/04/2023 16:47

Recebidos os autos
04/04/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2023.
28/03/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 17:50

Expedição de Certidão.
24/03/2023 14:02

Recebidos os autos
24/03/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 04:14

Expedição de Certidão.
21/03/2023 22:04

Conclusos para despacho
21/03/2023 22:03

Expedição de Certidão.
21/03/2023 21:13

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 14:19

Recebidos os autos
14/03/2023 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2023.
14/03/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 10:42

Expedição de Certidão.
13/03/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 10:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/03/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:34

Recebidos os autos
10/03/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 16:27

Conclusos para despacho
03/03/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 07:05

Recebidos os autos
28/02/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 10:03

Expedição de Certidão.
12/12/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 10:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/12/2022 10:02

Expedição de Certidão.
12/12/2022 10:01

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
12/12/2022 10:01

Expedição de Certidão.
12/12/2022 10:01

INCONSISTENTE
16/11/2022 17:28

Recebidos os autos
16/11/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 16:05

Conclusos para despacho
09/11/2022 16:04

Transitado em Julgado em #{data}
24/08/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 11:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/07/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2022.
07/07/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 20:20

Recebidos os autos
06/07/2022 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 10:35

Expedição de Certidão.
06/07/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 10:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/07/2022 17:25

Recebidos os autos
05/07/2022 17:25

Expedição de Certidão.
05/07/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 17:25

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
27/06/2022 18:36

Conclusos para despacho
20/06/2022 15:05

Recebidos os autos
20/06/2022 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 21:36

Expedição de Certidão.
27/05/2022 20:28

Expedição de Carta.
27/05/2022 20:28

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 20:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/05/2022 14:23

Recebidos os autos
27/05/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 07:19

Conclusos para despacho
25/05/2022 08:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
25/05/2022 08:49

Expedição de Certidão.
25/05/2022 08:46

Expedição de Certidão.
25/05/2022 08:46

INCONSISTENTE
24/05/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 16:20

Realizado cálculo de custas
24/05/2022 16:20

Realizado cálculo de custas
24/05/2022 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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