09/09/2025 17:51

Expedição de Certidão.
09/09/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/09/2025 16:33

Proferida decisão interlocutória
05/09/2025 10:25

Conclusos para despacho
05/09/2025 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2025.
18/08/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 06:31

Prazo em Curso
03/08/2025 00:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2025.
03/08/2025 00:54

Expedição de Certidão.
01/08/2025 20:23

Prazo em Curso
01/08/2025 07:40

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 10:04

Emissão da Relação
30/07/2025 10:03

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 16:27

Prazo em Curso
15/07/2025 16:26

Prazo em Curso
15/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 15:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2025 15:59

Proferida decisão interlocutória
11/07/2025 12:05

Conclusos para despacho
26/06/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 12:49

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:46

Autos preparados para expedição
18/06/2025 09:58

Prazo em Curso
03/06/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:42

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 02:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2025.
15/05/2025 09:11

Prazo em Curso
09/05/2025 03:26

Expedição de Certidão.
09/05/2025 02:45

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:55

Prazo em Curso
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Mélany Paiva de Freitas (OAB 27255/MS), Michael Wender de Paula Souza (OAB 28812/MS) Processo 0809493-18.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ronaldo Adriano Silva - - DA PROVA PERICIAL Da análise dos autos, revejo o posicionamento exarado, especificamente em relação à citação da autarquia.

Destaco que a ação proposta, de fato, questiona decisão administrativa, onde impugna resultado da perícia médica federal, pois defende a incapacidade para o trabalho da parte requerente.

Nesse passo, a citação formal da autarquia requerida deve ocorrer após a realização da perícia médica, na forma do art. 129-A da Lei n. 8.216/1991.

Dessa forma, considerando que a prova pericial é imprescindível para o deslinde da causa, com o objetivo de averiguar a incapacidade alegada na inicial, DETERMINO a realização da prova pericial médica, cuja responsabilidade do pagamento atribuo à parte requerida, na forma do art. 1º, §5º, da Lei n. 13.876/2019, tendo em conta que a parte requerente não possui condições de arcar com a antecipação do pagamento (art. 1º, §6º, da Lei n. 13.876/2019). 1.

Assim, para esse fim, nomeio para o encargo MHN MED LOGISTIC SERVICOS MEDICOS LTDA, endereço eletrônico [email protected], cadastrado no CPTEC, o qual atuará nos termos do artigo 466 e seguintes do CPC, devendo ser intimado para, em 05 (cinco) dias, informar se aceita o encargo.

FIXO os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais). 2.

Ficam as partes, desde já, autorizadas a todos os procedimentos relativos ao artigo 429 do CPC, sendo que qualquer disposição em contrário deve ser feita por escrito e antes da realização da perícia.

Ainda, será aceita a presença de assistente técnico desde que este possua CRM. 3.

As partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias da intimação acerca desta decisão, querendo, apresentarem quesitos complementares à realização da perícia, bem como indicarem assistentes técnicos, os quais atuarão independentemente de intimação judicial, nos termos do artigo 465, §1º, incisos I e II do CPC. 4.

A parte autora e ré deverão anexar, tão logo quando intimadas acerca da perícia, cópia completa dos prontuários clínicos, receitas e relatório/laudos de onde realizou tratamentos médicos (caso a letra não seja legível, anexar "tradução").

Sendo advertida que caso não estiverem nos autos no momento da perícia o experto nomeado concluirá a perícia com os dados que dispões.

Quaisquer documentos médicos úteis para comprovação do quadro alegado. 5.

Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, deverá a parte autora, independentemente de nova intimação, apresentar justificativa em cinco (05) dias, com comprovação sobre o alegado por meio documental, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. 6.

O laudo pericial deverá ser feito em até 20 (vinte) dias úteis, contados da realização da perícia
01/05/2025 07:43

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2025 14:38

Documento Digitalizado
29/04/2025 13:21

Emissão da Relação
29/04/2025 13:15

Prazo em Curso
29/04/2025 13:14

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:59

Expedição de Certidão.
28/04/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2025 15:43

Proferida decisão interlocutória
07/01/2025 08:48

Conclusos para decisão
19/12/2024 02:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2024.
09/12/2024 10:49

Prazo em Curso
05/12/2024 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.
05/12/2024 12:40

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:06

Prazo em Curso
26/11/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.
26/11/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2024 18:09

Emissão da Relação
25/11/2024 18:08

Expedição de Certidão.
25/11/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2024 15:23

Proferida decisão interlocutória
31/10/2024 19:28

Informação do Sistema
31/10/2024 19:28

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/08/2024 13:47

Conclusos para despacho
24/08/2024 02:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2024.
06/08/2024 14:49

Prazo em Curso
18/07/2024 21:35

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 07:36

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Mélany Paiva de Freitas (OAB 27255/MS), Michael Wender de Paula Souza (OAB 28812/MS) Processo 0809493-18.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ronaldo Adriano Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos, etc. 1- Tendo em vista que a parte autora, juntou comprovante de requerimento administrativo às f. 88/89, formulado em 21 de março de 2024, e até a presente data, não obteve resposta ao seu requerimento, decorrendo prazo superior a sessenta dias, o que configura omissão da autarquia requerida, resta presente o interesse processual da presente demanda.

Deste modo, recebo a inicial. 2- Ante o teor da declaração de hipossuficiência da parte requerente (f. 21), defiro-lhe, por ora, os benefícios da assistência judiciária gratuita (CPC, art. 98, caput), pois não há motivos ou elementos para desconsiderar a afirmação contida na declaração, a qual encerra a responsabilidade civil e criminal do subscritor.

Naturalmente, não há óbice que o INSS, nos moldes do art. 100 do CPC, prove o contrário, seguindo-se a suspensão do benefício sobredito, com as consequências, destaca-se, cíveis e criminais decorrentes. 3- De acordo com a Recomendação nº 01, de maio de 2016, do TJMS, tem-se como desnecessária a realização da audiência de conciliação prevista no art. 319, VII, do CPC, em processos que figurem como parte a Fazenda Pública Nacional ou Estadual, bem como as respectivas autarquias e fundações, uma vez que o seu fim não é alcançado, não havendo que se falar, outrossim, em prejuízo aos litigantes, uma vez que, a qualquer momento, podem compor-se, requerendo, apenas, a homologação judicial.

Ademais, pelos princípios da celeridade, economia e elasticidade processual, todos os envolvidos no processo serão beneficiados, já que a supressão da audiência, acelera o andamento do processo, evita o comparecimento desnecessário e dispendioso das partes e procuradores e, bem assim, libera a pauta de audiências.

Nesse diapasão, deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 319, VII, do CPC. 4- Cite-se a autarquia ré na forma requerida, para que conteste o pedido, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de revelia, quando os fatos narrados na inicial serão considerados verdadeiros (CPC, arts. 335 e 344).

Nota: "A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal" (CPC, art. 183).

Intime-se.

Cumpra-se.
09/07/2024 08:30

Expedição de Certidão.
09/07/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2024 07:21

Emissão da Relação
09/07/2024 07:21

Expedição de Carta.
09/07/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2024 16:05

Proferida decisão interlocutória
25/06/2024 14:41

Conclusos para despacho
12/06/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 19:03

Prazo em Curso
29/04/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.
29/04/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2024 14:19

Emissão da Relação
12/04/2024 18:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/04/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 16:48

Conclusos para decisão
22/03/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 14:24

Prazo em Curso
15/03/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
15/03/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2024 16:34

Emissão da Relação
13/03/2024 17:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2024 17:03

Proferida decisão interlocutória
05/03/2024 04:24

Expedição de Certidão.
05/03/2024 04:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/03/2024 04:24

Conclusos para despacho
14/02/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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