09/09/2025 12:14

Certidão
09/09/2025 12:14

Recurso Eletrônico Baixado
09/09/2025 07:26

Transitado em Julgado em "data"
13/08/2025 15:39

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
12/08/2025 23:07

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
12/08/2025 03:53

Certidão de Publicação - DJE
12/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0821938-68.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Silvio de Souza Brites Advogado: Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Ante o exposto, em decorrência da deserção, não conheço do recurso de apelação interposto por Silvio de Souza Brites, eis que manifestamente inadmissível, o que faço monocraticamente nos termos do art. 932, inciso III, do CPC.
08/08/2025 15:45

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 14:50

Negação de Seguimento
08/08/2025 14:22

Conclusos para decisão
08/08/2025 14:22

Certidão
24/07/2025 14:15

Prazo em Curso
23/07/2025 03:25

Certidão de Publicação - DJE
23/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 06:47

Remessa à Imprensa Oficial
21/07/2025 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/07/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 14:11

Conclusos para decisão
21/07/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 12:34

Prazo em Curso
08/07/2025 03:32

Certidão de Publicação - DJE
08/07/2025 00:01

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0821938-68.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Silvio de Souza Brites Advogado: Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Analisando-se os autos, verifica-se que o ora apelado apresentou contrarrazões às fls. 238/242, arguindo preliminar de ausência de recolhimento de preparo recursal.

Nesta senda, conquanto seja possível a interposição de recursoemnome da parte, buscando, exclusivamente, o arbitramento dehonoráriosadvocatícios, ajustiça gratuita É PESSOAL e não a ninguém mais seestende, salvorequerimento edeferimento expressos, conforme assim dispõe o §6º doart. 99 do CPC.

Neste sentido, em consonância com os artigos 9º e 10º do NCPC, é necessário e obrigatório que a parte contrária seja previamente ouvida, haja vista não poder o magistrado decidir contra uma das partes, ainda que se trate de matéria da qual possa reconhecer de ofício, em atenção também ao princípio do contraditório.

Assim, intime-se o apelante para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, em relação à preliminar ventilada.

Intime-se.

Cumpra-se.
07/07/2025 12:46

Remessa à Imprensa Oficial
07/07/2025 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/07/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 00:27

Certidão de Publicação - DJE
30/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 07:06

Remessa à Imprensa Oficial
26/06/2025 17:41

Conclusos para decisão
26/06/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:41

Distribuído por prevenção
25/06/2025 16:03

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
25/06/2025 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/12/2024 12:40

Certidão
02/12/2024 12:40

Recurso Eletrônico Baixado
02/12/2024 09:03

Certidão
22/11/2024 22:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/11/2024 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
04/11/2024 14:46

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/11/2024 05:34

Certidão de Publicação - DJE
04/11/2024 00:01

Publicação
04/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0821938-68.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Silvio de Souza Brites Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTRATO BANCÁRIO - REQUERIMENTO EXTRAJUDICIAL ENVIADO POR E-MAIL - CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS FIXADOS PELO STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.349.453/MS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A exibição de documentos somente é cabível quando houver: a) demonstração da existência de relação jurídica entre as partes; b) comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável; e, c) o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária (STJ: Recurso Especial nº 1.349.453/MS (recurso repetitivo) (Tema 648).

No caso concreto, a parte autora comprovou que enviou à instituição financeira, pedido de exibição de documentos via correio eletrônico, aos diversos endereços eletrônicos do banco requerido, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do 2º Vogal, vencidos o Relator e o 1º Vogal.

Julgamento em conformidade com o artigo 942 do CPC.
01/11/2024 08:15

Remessa à Imprensa Oficial
31/10/2024 17:37

Julgamento Virtual Finalizado
31/10/2024 17:37

Provimento
31/10/2024 15:24

Acórdão Corrigido - Designado
31/10/2024 15:02

JV - Acórdão devolvido para correção - Designado
16/10/2024 09:17

Certidão de Publicação - DJE
16/10/2024 00:41

Certidão de Publicação - DJE
16/10/2024 00:40

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
16/10/2024 00:01

Publicação
16/10/2024 00:01

Publicação
16/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0821938-68.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Silvio de Souza Brites Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/10/2024 10:31

Remessa à Imprensa Oficial
15/10/2024 10:19

Incluído em pauta para 15/10/2024 10:19:07 local.
15/10/2024 07:13

Remessa à Imprensa Oficial
14/10/2024 17:20

Conclusos para decisão
14/10/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:20

Distribuído por sorteio
14/10/2024 17:16

Processo Cadastrado
14/10/2024 17:00

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
14/10/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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