19/08/2025 17:26

Conclusos para julgamento
17/08/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2025 03:17

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:03

Autos preparados para expedição
04/08/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2025 04:08

Expedição de Certidão.
04/07/2025 08:45

Prazo em Curso
30/06/2025 06:53

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2025 08:42

Expedição de Certidão.
25/06/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 08:34

Emissão da Relação
17/06/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 18:29

Prazo em Curso
09/06/2025 17:37

Documento Digitalizado
05/06/2025 18:06

Prazo em Curso
05/06/2025 10:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2025 10:41

Proferida decisão interlocutória
24/02/2025 15:53

Conclusos para decisão
04/02/2025 02:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.
16/12/2024 13:35

Prazo em Curso
13/12/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: André Costa de Souza (OAB 21714/MS), Andressa da Silva Carvalho (OAB 23327/MS) Processo 0803146-18.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Alves Pereira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1.

Para que seja organizado e saneado o processo, necessário que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC).

Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10 do CPC).

Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357 do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão. 2.

Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, e sob pena de preclusão: 2.a Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, CPC); 2.b Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); 2.c Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). 3.

Após, voltem conclusos para a fase de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º do artigo 357 do CPC. 4.

Intimem-se. Às providências.
12/12/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024 12:22

Prazo em Curso
11/12/2024 12:17

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:14

Emissão da Relação
12/11/2024 10:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 12:12

Conclusos para decisão
06/11/2024 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.
23/08/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 02:05

Expedição de Certidão.
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: André Costa de Souza (OAB 21714/MS), Andressa da Silva Carvalho (OAB 23327/MS) Processo 0803146-18.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Alves Pereira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação das partes para no prazo de quinze dias, delimitem questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
06/08/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024 15:56

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2024 14:19

Autos preparados para expedição
05/08/2024 14:18

Emissão da Relação
01/08/2024 16:34

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: André Costa de Souza (OAB 21714/MS), Andressa da Silva Carvalho (OAB 23327/MS) Processo 0803146-18.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Alves Pereira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da autora para no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
10/07/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
10/07/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2024 16:33

Emissão da Relação
06/07/2024 08:45

Prazo em Curso
02/07/2024 17:18

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 15:07

Expedição de Certidão.
19/06/2024 13:34

Expedição de Carta.
19/06/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
18/06/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2024 16:26

Autos preparados para expedição
17/06/2024 16:15

Emissão da Relação
14/06/2024 18:57

Prazo em Curso
10/06/2024 11:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2024 11:53

Despacho Saneador
05/06/2024 18:02

Conclusos para despacho
05/06/2024 18:01

Expedição de Certidão.
05/06/2024 18:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/06/2024 10:02

Informação do Sistema
05/06/2024 10:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/06/2024 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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