30/08/2025 10:10

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:36

Expedição de Certidão.
20/08/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 06:33

Juntada de Petição de Apelação
03/07/2025 11:24

Prazo em Curso
28/06/2025 02:45

Expedição de Certidão.
19/06/2025 06:15

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosa Marques de Oliveira Vilhalba (OAB 22370/MS), Rodrigo de Oliveira Vilhalba (OAB 25625/MS) Processo 0800517-85.2022.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Autora: Madalena Pires de Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: 3.

DISPOSITIVO Isso posto, tendo em vista que a parte ingressou com a mesma ação em ocasião anterior, a presente está maculada pela tríplice identidade (partes, causa de pedir e pedido), configurando a coisa julgada, razão pela qual extingo o feito, sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso V, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 2.º, do CPC, estes no importe de 10% do valor da causa, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade judiciária (art. 98, § 3.º, CPC), ora deferida à parte.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
18/06/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 10:48

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:20

Emissão da Relação
17/06/2025 09:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2025 09:58

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:58

Registro de Sentença
17/06/2025 09:52

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
01/08/2024 10:02

Conclusos para despacho
30/07/2024 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 09:19

Prazo em Curso
27/07/2024 03:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2024.
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosa Marques de Oliveira Vilhalba (OAB 22370/MS), Rodrigo de Oliveira Vilhalba (OAB 25625/MS) Processo 0800517-85.2022.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Autora: Madalena Pires de Oliveira - Manifeste-se a parte autora em 15 (quinze) dias sobre a petição e documentos de fls. 246/262.

Após, concluso na fila de medidas urgentes.
08/07/2024 21:15

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
08/07/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2024 14:38

Prazo em Curso
05/07/2024 14:37

Emissão da Relação
05/07/2024 14:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/07/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 08:20

Conclusos para despacho
02/07/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 11:07

Prazo em Curso
02/06/2024 01:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2024.
02/06/2024 01:20

Expedição de Certidão.
24/05/2024 22:55

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
24/05/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2024 16:19

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:16

Prazo em Curso
23/05/2024 16:15

Autos preparados para expedição
23/05/2024 16:15

Emissão da Relação
23/05/2024 10:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 17:54

Conclusos para julgamento
16/08/2023 16:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/08/2023 04:50:26, Vara Única.
02/06/2023 13:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/05/2023 01:25

Expedição de Certidão.
22/05/2023 14:40

Prazo em Curso
18/05/2023 21:00

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.
18/05/2023 14:56

Expedição de Certidão.
18/05/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2023 13:49

Emissão da Relação
17/05/2023 13:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/05/2023 13:42

Autos preparados para expedição
15/05/2023 13:36

Autos preparados para expedição
10/05/2023 14:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/05/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 11:53

Expedição de Certidão.
10/05/2023 11:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2023 04:50:00, Vara Única.
02/08/2022 16:09

Conclusos para decisão
01/08/2022 20:00

Juntada de Petição de Réplica
29/07/2022 13:48

Prazo em Curso
22/07/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 12:53

Prazo em Curso
08/07/2022 20:51

Publicado ato_publicado em 08/07/2022.
08/07/2022 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2022 13:57

Emissão da Relação
05/07/2022 15:30

Juntada de Petição de contestação
02/07/2022 01:18

Expedição de Certidão.
22/06/2022 15:52

Expedição de Certidão.
22/06/2022 14:44

Expedição de Carta.
22/06/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 20:55

Publicado ato_publicado em 20/06/2022.
20/06/2022 10:15

Juntada de Informações
16/06/2022 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
15/06/2022 21:18

Autos preparados para expedição
15/06/2022 21:17

Emissão da Relação
10/06/2022 15:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 09:57

Conclusos para decisão
03/05/2022 09:54

Expedição de Certidão.
03/05/2022 09:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2022 09:53

Expedição de Certidão.
03/05/2022 09:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/05/2022 19:51

Informação do Sistema
02/05/2022 19:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/05/2022 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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