14/09/2025 03:14

Expedição de Certidão.
08/09/2025 06:36

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Sentença: Vistos, etc.

A obrigação já foi satisfeita (f. 207-208).

Isso posto, declaro a quitação e julgo extinta esta execução comum ou "invertida", com espeque no artigo 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil.

A escrivania fica autorizada a efetuar o levantamento.

Sem custas processuais em sede de "cumprimento".

Sem novos honorários, pois sem impugnação ou porque rejeitada.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. ***** Intimação também sobre a expedição do(s) alvará(s) retro(s).
05/09/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 13:11

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:56

Autos preparados para expedição
04/09/2025 12:35

Emissão da Relação
04/09/2025 10:06

Prazo em Curso
03/09/2025 14:02

Expedição de Alvará.
03/09/2025 14:02

Expedição de Alvará.
03/09/2025 14:02

Expedição de Mandado.
03/09/2025 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 09:53

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 09:53

Registro de Sentença
03/09/2025 09:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2025 09:24

Conclusos para despacho
03/09/2025 09:22

Documento Digitalizado
03/09/2025 09:22

Documento Digitalizado
31/07/2025 12:52

Prazo em Curso
31/07/2025 12:49

Documento Digitalizado
31/07/2025 12:49

Documento Digitalizado
13/06/2025 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2025.
20/05/2025 05:44

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Mendes da Silva Queiroz (OAB 22329/MS) Processo 0800711-48.2023.8.12.0036 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sônia Maria Dias - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - NOTA DE CARTÓRIO: "Intimação das partes acerca do(s) cadastro(s) do(s) Ofício(s) Requisitório(s) de folhas retro, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, o(s) mencionado(s) requisitório(s) será(ão) protocolado(s) junto ao Sistema PrecWeb do TRF3".
19/05/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025 20:20

Emissão da Relação
16/05/2025 20:19

Expedição de Certidão.
16/05/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 20:15

Autos preparados para expedição
16/05/2025 20:13

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 20:13

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 16:26

Autos preparados para expedição
11/04/2025 14:39

Prazo em Curso
11/04/2025 14:38

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/04/2025 02:24

Expedição de Certidão.
04/04/2025 07:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
04/04/2025 07:17

Cobrança exaurida no GECOF
02/04/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 06:31

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 06:31

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:50

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:32

Expedição de Ofício.
31/03/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 22:11

Evolução da Classe Processual
28/03/2025 16:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2025 16:12

Outras Decisões
25/03/2025 13:07

Conclusos para decisão
25/03/2025 13:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/03/2025 13:06

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:06

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
25/03/2025 13:05

Transitado em Julgado em data
27/02/2025 14:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/01/2025 06:36

Prazo em Curso
29/12/2024 20:00

Juntada de Ofício
13/12/2024 07:17

Expedição de Certidão.
13/12/2024 07:16

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Mendes da Silva Queiroz (OAB 22329/MS) Processo 0800711-48.2023.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sônia Maria Dias - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença:

III - DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito da demanda, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial desta ação de aposentadoria rural por idade, ajuizada por Sônia Maria Dias em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para o fim de CONDENAR o réu a pagar à parte autora o benefício de aposentadoria por idade rural, no valor equivalente a 01 (um) salário mínimo mensal, com DIB fixado na data do requerimento administrativo (09/07/2023 - fls. 51/52).

As parcelas vencidas até 09/12/2021 serão corrigidas monetariamente pelo índice IPCA-E, e os juros de mora incidirão desde o requerimento administrativo nos termos do artigo 1º- F da Lei 9.494/97, conforme tema 810 do STF.

Já para as parcelas que venceram a partir de 09/12/2021, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021, ficando vedada a incidência da referida taxa cumulada com juros e correção monetária.

Fica determinada a compensação com os valores que eventualmente tenham sido pagos à parte autora por conta de benefício assistencial/previdenciário não acumulável com o ora concedido.

Em atenção ao disposto no art. 85, § 3º do CPC, FIXO a verba honorária em 10% (dez por cento), incidentes sobre as parcelas vencidas até a prolação desta sentença de procedência, nos termos da Súmula 111 do STJ, atualizada monetariamente desde então.

Custas pelo INSS, com base no art. 11, § 1º, da Lei Estadual deste Estado n. 1936/98, bem como do art. 24, § 1º do Regimento de Custas do TJ/MS.

Esclareço que o art. 46 da Lei n. 3151/2005, que isentava as autarquias federais do referido pagamento, foi declarada inconstitucional pelo TJMS na ADI n. 2007.019365-0/0000-00.

Presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, notadamente a probabilidade do direito (pela prova acostada) e perigo na demora na implementação da tutela (já que tal verba será necessária para a subsistência da parte autora), concedo a tutela provisória de urgência, determinando a implantação do benefício pretendido.

Oficie-se ao INSS para implantar, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício ora deferido, sob pena de multa a ser oportunamente fixada.

Ademais, DEIXO de submeter a presente sentença ao reexame necessário, em razão de se tratar de condenação inferior a 1000 salários mínimos, o que faço com fulcro na exceção prevista no art. 496, § 3º, I, do CPC.

Eventualmente, ocorrendo recurso, intime-se a parte adversa para, no prazo legal, apresentar as contrarrazões e, ao final, independentemente de nova conclusão, remeta-se o presente ao TRF3.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, sendo a parte ré pessoalmente.

Transitada em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais.
04/12/2024 21:15

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024 10:48

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:26

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:56

Emissão da Relação
29/11/2024 13:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2024 13:44

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:44

Registro de Sentença
29/11/2024 13:43

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2024 07:27

Conclusos para julgamento
08/10/2024 18:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2024 06:35:20, Vara Única.
13/08/2024 11:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/08/2024 01:15

Expedição de Certidão.
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Mendes da Silva Queiroz (OAB 22329/MS) Processo 0800711-48.2023.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sônia Maria Dias - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: 1) Trata-se de ação para concesão do benefício de aposentadoria por idade rural, cujo eventual reconhecimento do período de labor rural até o implemento do requisito etário, apenas poderá ser coroborado por coerente e robusta prova testemunhal.

Ante o exposto, defiro a produção de prova testemunhal requerida às fls. 13/134.

Desta forma, designo o dia 08 de outubro de 2024 às 16h0 min, para a audiência de instrução e julgamento. 2) O ato será realizado na forma presencial, na sala de audiência da única de Inocência/MS (Avenida Albertina Garcia Dias, nº 37 , Centro, Inocência/MS). 3) Insta salientar que, conforme dispõe o art. 45 do Código de Proceso Civil: "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo". 4) Caso postulado pelo requerido, determino a colhida do depoimento pesoal da parte autora, consoante art. 385, do CPC, devendo, quando da intimação, ser advertida da obrigatoriedade no comparecimento (artigo 385, § 1º, do CPC).
02/08/2024 21:19

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
02/08/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2024 09:24

Expedição de Certidão.
01/08/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 09:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/08/2024 09:11

Emissão da Relação
29/07/2024 13:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2024 13:51

Outras Decisões
25/07/2024 18:45

Expedição de Certidão.
25/07/2024 18:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2024 04:00:00, Vara Única.
12/07/2024 06:08

Conclusos para despacho
11/07/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 06:47

Prazo em Curso
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Mendes da Silva Queiroz (OAB 22329/MS) Processo 0800711-48.2023.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sônia Maria Dias - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Vistos, etc.

Ante o requerimento de prova oral efetuado às fls. 13/135, intime-se a parte autora para arolar, desde já, suas testemunhas, a fim de melhor adequação de pauta.
05/07/2024 21:19

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
05/07/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2024 06:55

Emissão da Relação
04/07/2024 15:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 08:24

Conclusos para despacho
13/06/2024 07:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2024.
13/05/2024 08:34

Prazo em Curso
10/05/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 02:44

Expedição de Certidão.
18/04/2024 21:10

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.
18/04/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
17/04/2024 16:51

Emissão da Relação
17/04/2024 16:50

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:47

Autos preparados para expedição
15/04/2024 18:30

Juntada de Petição de Réplica
19/03/2024 06:19

Prazo em Curso
18/03/2024 21:08

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.
18/03/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2024 10:28

Emissão da Relação
14/03/2024 10:16

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 21:08

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.
06/03/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
05/03/2024 17:16

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:58

Expedição de Carta.
05/03/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:09

Emissão da Relação
01/02/2024 08:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/02/2024 08:50

Tutela Provisória
01/02/2024 07:04

Conclusos para despacho
19/01/2024 13:56

Prazo em Curso
19/01/2024 13:54

Juntada de NULL
19/01/2024 13:54

Documento Digitalizado
19/01/2024 13:53

Documento Digitalizado
19/01/2024 13:53

Juntada de Mandado
29/11/2023 14:28

Prazo em Curso
27/11/2023 16:31

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/11/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 15:28

Prazo em Curso
13/11/2023 20:58

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.
13/11/2023 16:52

Expedição de Mandado.
13/11/2023 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
10/11/2023 20:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/11/2023 20:04

Emissão da Relação
10/11/2023 20:03

Expedição de Certidão.
10/11/2023 10:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/11/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 02:13

Expedição de Certidão.
09/11/2023 02:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/11/2023 11:03

Informação do Sistema
01/11/2023 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/11/2023 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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