11/12/2024 07:43

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 06:55

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:29

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2024.
05/11/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:27

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:27

Transitado em Julgado em #{data}
29/10/2024 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0802487-77.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sérgio Henrique Costa Piga - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 222, a qual transcrevo a seguir "01.

Satisfeita a obrigação, decreta-se a extinção do processo, com fundamento no disposto no artigo 52, "caput", da Lei 9.099/1995 e artigo 924, II, do atual Código de Processo Civil. 02.

Liberem-se os valores depositados em subconta em favor da parte autora e de seu advogado(a), nas contas por eles indicadas no sistema de ROPV/Precatório do TJMS. 03.

Acaso, intimada, a parte exequente não indique dados bancários para levantamento da quantia dentro de 30 dias, determina-se a transferência do valor depositado para a subconta nº 676673, vinculada à Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça. 04.

Se a parte autora manifestar-se após o cumprimento do item 3, informando os dados bancários e requerendo o levantamento, requisite-se à Coordenadoria da Conta Única do TJMS a devolução dos valores referentes ao presente feito para a subconta destes autos e proceda-se à liberação do numerário a(os) credor(es), sem necessidade de nova conclusão.

Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se."
22/10/2024 22:26

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2024.
22/10/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 04:04

Expedição de Certidão.
21/10/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 18:12

Recebidos os autos
05/08/2024 18:12

Expedição de Certidão.
05/08/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/07/2024 18:31

Conclusos para julgamento
10/07/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0802487-77.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sérgio Henrique Costa Piga - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
04/07/2024 22:23

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.
04/07/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:35

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 22:13

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.
05/06/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 10:59

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 07:49

Expedição de Carta.
28/02/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:20

Expedição de Certidão.
05/02/2024 16:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/02/2024.
13/01/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
13/01/2024 11:55

Expedição de Certidão.
13/01/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.
29/11/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 09:20

Expedição de Certidão.
28/11/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 09:59

Expedição de Certidão.
23/08/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 07:55

Expedição de Certidão.
22/06/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 07:44

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
24/05/2023 15:11

Recebidos os autos
24/05/2023 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 08:28

Conclusos para despacho
22/05/2023 11:52

Processo Reativado
19/05/2023 12:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/04/2023 21:09

Arquivado Definitivamente
04/04/2023 21:09

Transitado em Julgado em #{data}
24/02/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.
24/02/2023 20:47

Expedição de Certidão.
24/02/2023 20:46

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 14:12

Expedição de Certidão.
10/02/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 14:12

Homologada a Transação
10/02/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2023 21:22

Juntada de Petição de Réplica
26/01/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.
26/01/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 09:24

Juntada de Petição de contestação
21/12/2022 00:01

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 15:03

Expedição de Certidão.
31/10/2022 13:44

Expedição de Carta.
31/10/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 15:09

Recebidos os autos
17/10/2022 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2022 03:16

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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