TJMS - 0803396-22.2022.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2025 15:31
Prazo em Curso
-
22/09/2025 15:26
Documento Digitalizado
-
22/09/2025 15:26
Documento Digitalizado
-
22/09/2025 14:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/09/2025 07:42
Publicado ato_publicado em 22/09/2025.
-
18/09/2025 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/09/2025 15:49
Emissão da Relação
-
17/09/2025 15:39
Expedição em análise para assinatura
-
16/09/2025 12:44
Expedição em análise para assinatura
-
15/09/2025 14:38
Expedição em análise para assinatura
-
15/09/2025 14:24
Documento Digitalizado
-
28/08/2025 08:33
Autos preparados para expedição
-
25/08/2025 06:18
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
-
25/08/2025 00:00
Intimação
Decisão fl. 259: Diante disso, libere-se à autora o valor de R$ 6.056,66, com acréscimos da conta única desde 21/03/2024, mediante transferência para a conta indicada em p. 252.
Cumprido o item anterior, devolva-se o saldo remanescente ao Município de Três Lagoas, mediante transferência para a conta indicada em p. 242.
Sem prejuízo, cumpra-se o determinado no item 06 de p. 248-249.
Em outras hipóteses, voltem conclusos.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Expeça-se o necessário. -
22/08/2025 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/08/2025 15:46
Autos preparados para expedição
-
21/08/2025 15:41
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2025 15:38
Emissão da Relação
-
12/05/2025 11:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/05/2025 11:04
Outras Decisões
-
12/05/2025 07:46
Documento Digitalizado
-
29/04/2025 16:35
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 06:32
Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
-
31/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP) Processo 0803396-22.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Leyr Porto Honorato Machado - Ficam os advogados devidamente intimados da decisão de folhas 248-249, da qual transcrevo o seguinte tópico "Diante disso, intimem-se os advogados da parte autora para que, em 15 dias, devolvam os valores que receberam em excesso (Matheus da Silva Queiroz - R$ 1.073,86; Nitatori Sociedade de Advogados - R$ 1.563,27), bem como para que corrijam os dados bancários da autora, tendo em vista que o alvará de p. 230 foi devolvido por divergência nos dados bancários, conforme extrato de p. 246-247.
Cumprido o item anterior e certificada a devolução do saldo indevidamente levantado, voltem conclusos com aviso de urgência para decisão.
Sem prejuízo, oficie-se ao departamento de precatórios do TJMS para informar a aparente inconsistência identificada no sistema, que calcula o valor do destaque de honorários sobre o total do saldo em subconta (informação não confiável, pois podem ocorrer depósitos diversos no curso do processo), em vez de fazê-lo sobre o valor do precatório (informação mais precisa).
Instrua-se o ofício com cópia dos documentos de p. 198-199, 208-209, 210, 221-222, 223-224, decisão de p. 235, extrato de p. 246-247 e desta decisão.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Expeça-se o necessário." -
28/03/2025 08:16
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/03/2025 07:27
Emissão da Relação
-
19/02/2025 15:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/02/2025 15:22
Outras Decisões
-
19/02/2025 10:09
Documento Digitalizado
-
22/11/2024 02:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/11/2024 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 11:35
Conclusos para julgamento
-
13/11/2024 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP) Processo 0803396-22.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Leyr Porto Honorato Machado - Intimação das partes para, querendo, manifestar acerca do despacho de fls. 235 e certidão de fls. 236. -
06/11/2024 22:01
Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
-
06/11/2024 08:21
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/11/2024 13:49
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 13:47
Autos preparados para expedição
-
05/11/2024 13:46
Emissão da Relação
-
05/11/2024 06:04
Prazo em Curso
-
05/11/2024 06:04
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 17:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/09/2024 17:31
Outras Decisões
-
17/09/2024 13:57
Documento Digitalizado
-
19/08/2024 07:49
Documento Digitalizado
-
16/08/2024 13:37
Prazo em Curso
-
16/08/2024 13:28
Conclusos para julgamento
-
25/07/2024 08:51
Prazo em Curso
-
19/07/2024 11:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
19/07/2024 11:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
19/07/2024 11:11
Documento Digitalizado
-
15/07/2024 10:09
Expedição em análise para assinatura
-
15/07/2024 10:04
Documento Digitalizado
-
15/07/2024 10:04
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 13:07
Autos preparados para expedição
-
10/07/2024 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP) Processo 0803396-22.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Leyr Porto Honorato Machado - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS". -
04/07/2024 22:23
Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
-
04/07/2024 08:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/07/2024 07:33
Emissão da Relação
-
04/07/2024 07:33
Documento Digitalizado
-
04/07/2024 07:33
Documento Digitalizado
-
04/07/2024 07:32
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 19:01
Autos preparados para expedição
-
24/06/2024 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 23:21
Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
-
13/06/2024 08:19
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/06/2024 15:49
Emissão da Relação
-
12/06/2024 15:49
Documento Digitalizado
-
24/04/2024 10:12
Prazo em Curso
-
17/04/2024 17:22
Documento Digitalizado
-
16/04/2024 17:29
Documento Digitalizado
-
12/04/2024 16:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/04/2024 15:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/03/2024 08:57
Prazo em Curso
-
07/03/2024 08:19
Prazo em Curso
-
07/03/2024 08:19
Expedição de Carta.
-
01/03/2024 08:45
Expedição em análise para assinatura
-
01/03/2024 08:44
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 15:49
Prazo em Curso
-
30/01/2024 15:42
Prazo em Curso
-
30/01/2024 15:40
Expedição de Carta.
-
24/01/2024 10:23
Expedição em análise para assinatura
-
30/11/2023 13:13
Prazo em Curso
-
28/11/2023 17:23
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 17:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
28/11/2023 17:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
28/11/2023 17:17
Documento Digitalizado
-
24/11/2023 13:36
Expedição em análise para assinatura
-
24/11/2023 13:36
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 13:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2023.
-
03/11/2023 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 21:27
Publicado ato_publicado em 25/10/2023.
-
25/10/2023 08:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/10/2023 14:38
Prazo em Curso
-
24/10/2023 14:38
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 14:35
Autos preparados para expedição
-
24/10/2023 14:35
Emissão da Relação
-
13/10/2023 07:49
Documento Digitalizado
-
13/10/2023 07:49
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 13:54
Autos preparados para expedição
-
12/09/2023 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 12:46
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 11:31
Autos preparados para expedição
-
18/07/2023 11:30
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 11:30
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
18/07/2023 11:25
Evolução da Classe Processual
-
14/07/2023 10:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/07/2023 10:02
Outras Decisões
-
06/07/2023 08:33
Conclusos para despacho
-
05/07/2023 13:27
Processo Reativado
-
04/07/2023 16:13
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
20/06/2023 13:48
Remetidos os Autos à Comarca de Origem
-
20/06/2023 08:44
Arquivado Definitivamente
-
20/06/2023 08:17
Transitado em Julgado em data
-
25/05/2023 22:05
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 21:56
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2023 14:56
Prazo em Curso
-
24/05/2023 21:46
Publicado ato_publicado em 24/05/2023.
-
24/05/2023 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/05/2023 10:39
Emissão da Relação
-
08/05/2023 16:40
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 16:40
Registro de Sentença
-
08/05/2023 16:40
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
08/05/2023 16:40
Expedição de NULL.
-
20/04/2023 17:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
20/04/2023 07:12
Juntada de Petição de Réplica
-
03/04/2023 03:58
Prazo em Curso
-
31/03/2023 21:59
Publicado ato_publicado em 31/03/2023.
-
31/03/2023 10:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/03/2023 09:32
Emissão da Relação
-
31/03/2023 08:37
Juntada de Petição de contestação
-
13/02/2023 16:41
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 15:22
Expedição de Carta.
-
13/02/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 14:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/02/2023 14:20
Outras Decisões
-
20/01/2023 14:18
Autos preparados para expedição
-
09/01/2023 12:48
Informação do Sistema
-
09/01/2023 12:48
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
09/01/2023 01:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2023
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Ato Ordinatório • Arquivo
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