17/06/2025 15:20

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 15:19

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 13:42

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:37

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 14:04

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 12:55

Recebidos os autos
28/05/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 15:32

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:11

Transitado em Julgado em data
26/05/2025 10:01

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:23

Recebidos os autos
22/05/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 11:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rui Gibim Lacerda (OAB 8052/MS), Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB 17156/MS), Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS), Edmar Soares da Silva (OAB 20047/MS), Luana da Silva Rodrigues (OAB 22159/MS), Conrado Lacerda (OAB 26934/MS) Processo 0005443-16.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Alex Lucio de Carvalho Santos, ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, BRUNO GOMES DOURADO, Elbert Camilo da Silva, Jean Santos, Fabiano Benites de Barros, Leonel Jackson Gracini Chaves, Wesley Gonçalves de Menezes, Weslley Maikon Sena de Lima - Intimação do assistente de acusação e da defesa acerca da SENTENÇA DE F. 1801/1815: "Ante o exposto, a denúncia foi julgada IMPROCEDENTE para: 1 - ABSOLVER os acusados Cb Weslley Maikon Sena de Lima, Sd Bruno Gomes Dourado, Sd Fabiano Benites de Barros, Subtenente Antônio Carlos da Silva, 3º Sgt Alex Lúcio de Carvalho Santos, Sd Leonel Jackson Gracini Chaves, Cb Jean Santos, 3º Sgt Elbert Camilo da Silva e Sd Wesley Gonçalves de Menezes da imputação de infração ao artigo 222, §1º, do CPM (constrangimento ilegal com arma de fogo) contra duas vítimas, com fundamento no art. 439, alínea d, do CPPM; 2 - ABSOLVER os acusados Cb Jean Santos, 3º Sgt Elbert Camilo da Silva e Sd Wesley Gonçalves de Menezes, da imputação de infração ao artigo 226, §1º, do CPM, contra duas vítimas, e ao artigo 209, caput, também do CPM, c.c artigo 70, inciso II, alíneas g e l do Código Penal Militar, o que se faz com fulcro no art. 439, alínea d, do CPMM, e; 3 - ABSOLVER, por unanimidade, os acusados Cb Weslley Maikon Sena de Lima, Sd Bruno Gomes Dourado, Sd Fabiano Benites de Barros, Cb Jean Santos, 3º Sgt Elbert Camilo da Silva e Sd Wesley Gonçalves de Menezes (qualificados às f. 1/3) da imputação de infração art. 312, c.c artigo 70, inciso II, alíneas g e l do Código Penal Militar, fundamentando o decreto absolutório no artigo 439, alínea e, do Código de Processo Penal Militar, e também, por unanimidade, ABSOLVER os acusados Subtenente Antônio Carlos da Silva, Sgt Alex Lúcio de Carvalho Santos e Sd Leonel Jackson Gracini Chaves (qualificados às f. 1/3) da imputação de infração ao art. 312, c.c artigo 70, inciso II, alíneas g e l do Código Penal Militar, fundamentando o decreto absolutório no artigo 439, alínea c, do Código de Processo Penal Militar.

Após o trânsito em julgado, adotadas as providências de praxe e feitas as anotações e as comunicações tidas por necessárias, arquivem-se estes autos.

P.R.I.C."
19/05/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:51

Recebidos os autos
16/05/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:28

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 13:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2025 13:27

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 13:26

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 13:25

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 13:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2025 13:25

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:58

Recebidos os autos
29/04/2025 15:58

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:57

Julgado procedente o pedido
14/04/2025 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 16:22

de Instrução e Julgamento
10/04/2025 14:53

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2025 14:53

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:46

Recebidos os autos
24/03/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 15:00

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 05:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 18:46

Recebidos os autos
18/03/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:28

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 16:28

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 16:28

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 16:28

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 16:28

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 16:28

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 16:28

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 16:28

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 16:28

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:49

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:36

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 15:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2025 15:35

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 15:35

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 15:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2025 15:34

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 15:32

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:25

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 13:20

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 13:20

de Instrução e Julgamento
13/03/2025 13:00

Recebidos os autos
13/03/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 17:47

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:48

Recebidos os autos
20/02/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:02

Recebidos os autos
20/02/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:47

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rui Gibim Lacerda (OAB 8052/MS), Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB 17156/MS), Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS), Edmar Soares da Silva (OAB 20047/MS), Luana da Silva Rodrigues (OAB 22159/MS), Conrado Lacerda (OAB 26934/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0005443-16.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Alex Lucio de Carvalho Santos, ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, BRUNO GOMES DOURADO, Elbert Camilo da Silva, Fabiano Benites de Barros, Jean Santos, Leonel Jackson Gracini Chaves, Wesley Gonçalves de Menezes, Weslley Maikon Sena de Lima - Despacho de f. 1711: "Designo a data de 13 de Março de 2025, às 13h45m, para julgamento destes autos de ação penal que o Ministério Público Militar promove em face dos PMs ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, Elbert Camilo da Silva, Jean Santos, Weslley Maikon Sena de Lima, BRUNO GOMES DOURADO, Wesley Gonçalves de Menezes, Fabiano Benites de Barros, Alex Lucio de Carvalho Santos e Leonel Jackson Gracini Chaves.

O ato será realizado pela plataforma do google meet.

Intime-se." ---Fica o ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO e DEFESA também intimados da certidão de f. 1713, em que consta o link e código para a realização da audiência por videoconferência.
17/02/2025 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:34

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:55

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 16:55

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 16:55

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 16:55

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 16:55

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 16:55

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 16:55

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 16:55

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 16:55

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:32

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 13:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/02/2025 13:31

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 13:28

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 13:27

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 13:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/02/2025 13:26

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:56

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 14:52

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 13:47

Recebidos os autos
13/02/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:22

Recebidos os autos
10/02/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 20:10

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 15:49

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 10:52

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rui Gibim Lacerda (OAB 8052/MS), Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB 17156/MS), Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS), Edmar Soares da Silva (OAB 20047/MS), Luana da Silva Rodrigues (OAB 22159/MS), Conrado Lacerda (OAB 26934/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0005443-16.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Alex Lucio de Carvalho Santos, ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, BRUNO GOMES DOURADO, Fabiano Benites de Barros, Elbert Camilo da Silva, Jean Santos, Leonel Jackson Gracini Chaves, Wesley Gonçalves de Menezes, Weslley Maikon Sena de Lima - Intimação da DEFESA para fins do art. 428 do CPPM, nos termos do despacho/deliberação de f. 1590.
28/01/2025 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 14:37

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:30

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/01/2025 16:32

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:33

Recebidos os autos
21/01/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 09:56

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rui Gibim Lacerda (OAB 8052/MS), Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB 17156/MS), Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS), Edmar Soares da Silva (OAB 20047/MS), Luana da Silva Rodrigues (OAB 22159/MS), Conrado Lacerda (OAB 26934/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0005443-16.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Alex Lucio de Carvalho Santos, ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, BRUNO GOMES DOURADO, Fabiano Benites de Barros, Elbert Camilo da Silva, Jean Santos, Leonel Jackson Gracini Chaves, Wesley Gonçalves de Menezes, Weslley Maikon Sena de Lima - Intimação da DEFESA para fins do art. 428 do CPPM, nos termos do despacho/deliberação de f. 1543
20/01/2025 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 12:43

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 12:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/01/2025 12:42

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 12:15

Recebidos os autos
17/01/2025 12:15

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 13:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/12/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 16:34

Recebidos os autos
05/12/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 19:00

Recebidos os autos
04/12/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 02:47

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 14:44

Decorrido prazo de parte
13/11/2024 20:07

Recebidos os autos
13/11/2024 20:07

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:28

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 08:10

Juntada de Petição de tipo
10/11/2024 10:25

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 07:20

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rui Gibim Lacerda (OAB 8052/MS), IRACENO TEODORO ALVES NETO (OAB 17156/MS), Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS), Edmar Soares da Silva (OAB 20047/MS), Luana da Silva Rodrigues (OAB 22159/MS), Conrado Lacerda (OAB 26934/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0005443-16.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Alex Lucio de Carvalho Santos, ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, BRUNO GOMES DOURADO, Elbert Camilo da Silva, Fabiano Benites de Barros, Jean Santos, Leonel Jackson Gracini Chaves, Wesley Gonçalves de Menezes, Weslley Maikon Sena de Lima - Intimação da DEFESA para fins do art. 427 do CPPM, nos termos do despacho/deliberação de f. 1521
06/11/2024 22:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 15:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/11/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 14:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/11/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:04

Recebidos os autos
04/11/2024 16:04

de Instrução e Julgamento
04/11/2024 14:28

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 12:20

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 16:27

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 15:32

Recebidos os autos
28/10/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rui Gibim Lacerda (OAB 8052/MS), IRACENO TEODORO ALVES NETO (OAB 17156/MS), Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS), Edmar Soares da Silva (OAB 20047/MS), Luana da Silva Rodrigues (OAB 22159/MS), Conrado Lacerda (OAB 26934/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0005443-16.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Alex Lucio de Carvalho Santos, ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, BRUNO GOMES DOURADO, Fabiano Benites de Barros, Elbert Camilo da Silva, Jean Santos, Leonel Jackson Gracini Chaves, Wesley Gonçalves de Menezes, Weslley Maikon Sena de Lima - DESPACHO DE F. 1479: "Para oitiva da testemunha arrolada pela defesa (f.1476) e interrogatório dos denunciados Cb Wesley Maikon Sena de Lima; Sd Bruno Gomes Dourado; Sd.

Fabiano Benites de Barros; subtenente Antônio Carlos da Silva; Sgt Alex Lúcio de Carvalho Santos, Sd Leonel Jackson Gracini Chaves, Cb Jean Santos, 3º Sgt Elbert Camilo da Silva e Sd.

Wesley Gonçalves de Menezes, designo a data de 4 de novembro de 2024, às 13h45m.

A audiência será realizada pela plataforma do google meet.

Int." Fica a defesa intimada acerca da certidão de f. 1482, em que consta o link e código para a realização da audiência por videoconferência.
24/10/2024 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 21:56

Recebidos os autos
24/10/2024 21:56

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 14:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/10/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 14:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/10/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 17:44

de Instrução e Julgamento
22/10/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 17:44

de Instrução e Julgamento
22/10/2024 15:20

Recebidos os autos
22/10/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 13:40

Decorrido prazo de parte
21/10/2024 17:18

Recebidos os autos
21/10/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:47

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 14:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/10/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:02

Recebidos os autos
16/10/2024 16:02

de Instrução e Julgamento
07/10/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:46

Recebidos os autos
04/10/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 17:58

Remetidos os Autos para destino.
24/09/2024 17:58

Remetidos os Autos para destino.
24/09/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 15:40

Recebidos os autos
24/09/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 23:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 18:48

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 18:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/09/2024 18:47

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 18:36

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 18:36

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 18:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/09/2024 18:35

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 15:12

de Instrução e Julgamento
18/09/2024 13:33

Recebidos os autos
18/09/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 22:45

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 23:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 19:09

Recebidos os autos
30/08/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 18:41

Recebidos os autos
30/08/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 14:14

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2024 14:14

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:22

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 11:57

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 11:49

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 11:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/08/2024 11:45

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 11:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/08/2024 11:43

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 14:04

de Instrução e Julgamento
27/08/2024 14:56

Recebidos os autos
27/08/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
26/08/2024 13:04

Juntada de Petição de tipo
24/08/2024 22:14

Recebidos os autos
24/08/2024 22:14

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:03

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 08:08

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 18:44

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 13:18

Recebidos os autos
15/08/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:30

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 12:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/08/2024 12:29

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 00:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rui Gibim Lacerda (OAB 8052/MS), IRACENO TEODORO ALVES NETO (OAB 17156/MS), Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS), Edmar Soares da Silva (OAB 20047/MS), Luana da Silva Rodrigues (OAB 22159/MS), Conrado Lacerda (OAB 26934/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0005443-16.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Alex Lucio de Carvalho Santos, ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, BRUNO GOMES DOURADO, Elbert Camilo da Silva, Jean Santos, Fabiano Benites de Barros, Leonel Jackson Gracini Chaves, Wesley Gonçalves de Menezes, Weslley Maikon Sena de Lima - Intimação acerca da decisão de f. 1285/1286, da certidão de f. 1288, em que consta o link e código para a realização da audiência por videoconferência, bem como do despacho de f. 1335.
13/08/2024 16:36

Remetidos os Autos para destino.
13/08/2024 16:36

Remetidos os Autos para destino.
13/08/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 17:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/08/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:12

Recebidos os autos
09/08/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 18:54

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 18:50

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 18:50

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 18:50

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 18:50

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 18:50

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 18:48

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 18:17

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 18:17

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 18:17

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 18:17

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 18:17

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 16:58

de Instrução e Julgamento
05/08/2024 13:26

Recebidos os autos
05/08/2024 13:26

Outras Decisões
01/08/2024 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 18:52

Recebidos os autos
31/07/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:09

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 13:09

Juntada de tipo de documento
26/07/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 18:52

Recebidos os autos
26/07/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 14:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/07/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 14:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/07/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:49

Recebidos os autos
22/07/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 18:29

Recebidos os autos
19/07/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 13:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/07/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 13:36

Decorrido prazo de parte
16/07/2024 11:45

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 12:14

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 06:52

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 10:39

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rui Gibim Lacerda (OAB 8052/MS), IRACENO TEODORO ALVES NETO (OAB 17156/MS), Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS), Edmar Soares da Silva (OAB 20047/MS), Luana da Silva Rodrigues (OAB 22159/MS), Conrado Lacerda (OAB 26934/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0005443-16.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Alex Lucio de Carvalho Santos, ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, BRUNO GOMES DOURADO, Elbert Camilo da Silva, Jean Santos, Fabiano Benites de Barros, Leonel Jackson Gracini Chaves, Wesley Gonçalves de Menezes, Weslley Maikon Sena de Lima - Despacho f. 992: "Do Pedido de Habilitação.

Iraceno Teodoro Alves Neto, requer sua habilitação como assistente de acusação (f. 476/477).

Manifestação do Ministério Público às f. 985/991.

Decido.

Trata-se de pedido de assistência de acusação formulado por Iraceno Teodoro Alves Neto.

Diante do parecer favorável do Ministério Público, acolho o pedido para admitir Iraceno Teodoro Alves Neto, qualificado às f. 476/478, como assistente de acusação, advertindo-o das disposições contidas nos artigos 62, 65 e 66 do Código de Processo Penal Militar.

Das providências.

Dê-se vista dos autos à defesa dos denunciados para que se manifestem sobre o aditamento à denúncia apresentado às f. 985/991.

Int."
08/07/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 18:08

Recebidos os autos
04/07/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 19:02

Recebidos os autos
03/07/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:47

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 16:12

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 16:12

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 16:11

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 16:11

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 16:10

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 16:10

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 16:09

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 16:09

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 16:08

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 16:08

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 16:07

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 16:07

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 15:57

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 15:55

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 15:55

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 15:52

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 15:51

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 15:51

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 15:50

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 20:13

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:45

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 18:01

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 18:01

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 18:01

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 16:59

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2024 16:59

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 16:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/06/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 15:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/06/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 15:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/06/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 14:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/06/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 14:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/06/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 14:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/06/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 14:14

Evolução da Classe Processual
19/06/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 13:57

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 13:57

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 13:57

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 20:15

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 14:23

Recebidos os autos
10/06/2024 14:23

Recebida a denúncia
07/06/2024 18:16

Recebidos os autos
07/06/2024 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 18:16

Recebidos os autos
07/06/2024 18:16

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:28

Arquivado Definitivamente
10/05/2023 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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