25/08/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Ciente da interposição de agravo.

Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Aguarde-se notícia sobre os efeitos do agravo.

Intimem-se.
22/08/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 16:43

Prazo em Curso
21/08/2025 16:37

Emissão da Relação
21/08/2025 16:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 16:18

Despacho Saneador
21/08/2025 09:36

Conclusos para despacho
30/04/2025 08:05

Prazo em Curso
24/04/2025 18:35

Informação do Sistema
24/04/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 12:25

Prazo em Curso
02/04/2025 05:31

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Salvador Bianco (OAB 87917/SP), Bruno Henrique Morello Bianco (OAB 379005/SP), Edna Martha Martins Pereira (OAB 22156/MS), Matheus Trevisoli Agostini (OAB 464311/SP) Processo 0804817-98.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Espolio de Marcos Goncalves de Oliveira - Exectdo: Ubaldo Juveniz dos Santos, Anita Queiroz Juveniz, João Juveniz Junior, Loteamento Real Park Três Lagoas Spe Ltda, San Marino Negócios Imobiliários Ltda. - Intimação das partes da decisão de f. 714/715: "Vistos etc.

A parte exequente manifestou-se às f. 550-559 afirmando que em seus cálculos de f. 416-423 cometeu um erro material, lançando erroneamente o valor dos honorários advocatícios como sendo R$ 1.330,92 (mil, trezentos e trinta reais e noventa e dois centavos) quando, na verdade, o valor correto é de R$ 23.956,52 (vinte e três mil, novecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), pugnando pela intimação da parte executada para pagamento do valor remanescente de R$ 22.625,60 (vinte e dois mil, seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos).

Por sua vez, a parte executada manifestou-se às f. 711-713 afirmando ter cumprido integralmente com suas obrigações pagando o valor exato indicado na petição inicial, pugnando pela extinção do feito.

Os autos vieram conclusos.

Decido Em análise aos cálculos da parte exequente de f. 422-423, tem-se que do valor total de R$ 240.896,16 (duzentos e quarenta mil, oitocentos e noventa e seis reais e dezesseis centavos), o valor de R$ 239.565,24 (duzentos e trinta e nove mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) refere-se ao valor principal e o valor de R$ 1.330,92 (mil, trezentos e trinta reais e noventa e dois centavos) refere-se aos valor dos honorários advocatícios.

Desta forma, de fato, a parte exequente calculou o valor dos honorários de sucumbência de forma equivocada, não havendo que se falar em preclusão quanto a isso.

Assim, intime-se a parte devedora, na forma do § 2º do artigo 513 do CPC, para, no prazo de quinze dias, pagar o débito no valor de R$ 22.625,60 (vinte e dois mil, seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), sob pena de multa de 10% (dez por cento), além da penhora dos seus bens e novos honorários de 10%.

Caso não pague voluntariamente, o prazo para impugnação flui automaticamente findo o prazo para pagamento, independentemente de nova intimação ou de seguro o juízo.

Decorrido o prazo sem notícia nos autos de pagamento, venham conclusos.

Intimem-se. "
01/04/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 05:45

Emissão da Relação
31/03/2025 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 15:45

Despacho Saneador
21/02/2025 10:01

Conclusos para decisão
20/02/2025 14:20

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 13:18

Prazo em Curso
13/02/2025 13:17

Documento Digitalizado
13/02/2025 13:15

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:08

Expedição de Ofício.
12/02/2025 18:06

Documento Digitalizado
12/02/2025 17:15

Documento Digitalizado
12/02/2025 17:14

Documento Digitalizado
12/02/2025 17:11

Documento Digitalizado
12/02/2025 17:10

Documento Digitalizado
12/02/2025 17:10

Realizado Cálculo de Liquidação
12/02/2025 17:10

Documento Digitalizado
12/02/2025 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/02/2025 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/02/2025 17:00

Realizado Cálculo de Liquidação
12/02/2025 16:58

Documento Digitalizado
12/02/2025 16:39

Expedição em análise para assinatura
12/02/2025 14:00

Autos preparados para expedição
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Salvador Bianco (OAB 87917/SP), Bruno Henrique Morello Bianco (OAB 379005/SP), Edna Martha Martins Pereira (OAB 22156/MS), Matheus Trevisoli Agostini (OAB 464311/SP) Processo 0804817-98.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Espolio de Marcos Goncalves de Oliveira - Exectdo: Ubaldo Juveniz dos Santos, San Marino Negócios Imobiliários Ltda., Loteamento Real Park Três Lagoas Spe Ltda, João Juveniz Junior, Anita Queiroz Juveniz - Vistos etc.

Quanto aos valores incontroversos depositados nos autos, atendam-se os requerimentos de levantamento/transferência do item 5, subitens "a", "b" e "c" de f. 548/549, todos com correção da subconta.

Quanto à alegação de erro material de f. 546/548 e 550/560, manifeste-se a parte executada em cinco dias.

Após, conclusos para decisão de tal incidente.

Intimem-se.
11/02/2025 20:48

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 19:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:24

Conclusos para despacho
05/02/2025 17:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/02/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 07:31

Prazo em Curso
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Salvador Bianco (OAB 87917/SP), Bruno Henrique Morello Bianco (OAB 379005/SP), Edna Martha Martins Pereira (OAB 22156/MS), Matheus Trevisoli Agostini (OAB 464311/SP) Processo 0804817-98.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Espolio de Marcos Goncalves de Oliveira - Exectdo: Ubaldo Juveniz dos Santos, Anita Queiroz Juveniz, João Juveniz Junior, Loteamento Real Park Três Lagoas Spe Ltda, San Marino Negócios Imobiliários Ltda. - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a petição/depósito de f. 540/542.
30/01/2025 20:44

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 12:11

Documento Digitalizado
30/01/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 06:23

Emissão da Relação
29/01/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 08:27

Prazo em Curso
28/01/2025 08:26

Prazo em Curso
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Salvador Bianco (OAB 87917/SP), Bruno Henrique Morello Bianco (OAB 379005/SP), Edna Martha Martins Pereira (OAB 22156/MS), Matheus Trevisoli Agostini (OAB 464311/SP) Processo 0804817-98.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Espolio de Marcos Goncalves de Oliveira - Exectdo: Ubaldo Juveniz dos Santos, Anita Queiroz Juveniz, João Juveniz Junior, Loteamento Real Park Três Lagoas Spe Ltda, San Marino Negócios Imobiliários Ltda. - Intimação das partes do despacho de f. 537: "Vistos etc.

Aguarde-se o prazo de f. 428.

Com o cumprimento do despacho anterior, excluam-se a petição e documentos de f. 430/532 a fim de se evitar tumulto processual.

Intimem-se. "
27/01/2025 20:34

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
27/01/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 05:58

Emissão da Relação
24/01/2025 19:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 06:54

Conclusos para despacho
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Salvador Bianco (OAB 87917/SP), Bruno Henrique Morello Bianco (OAB 379005/SP), Edna Martha Martins Pereira (OAB 22156/MS), Matheus Trevisoli Agostini (OAB 464311/SP) Processo 0804817-98.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Espolio de Marcos Goncalves de Oliveira - Exectdo: Ubaldo Juveniz dos Santos - Vistos etc.

Desentranhe-se a segunda petição de cumprimento de f. 430/435 e documentos, autuando-se em apenso.

Após, venha o novo feito conclusos.

Intimem-se.
23/01/2025 20:40

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
23/01/2025 17:58

Informação do Sistema
23/01/2025 17:58

Apensado ao processo numero do processo
23/01/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2025 14:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/01/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 16:32

Conclusos para despacho
16/12/2024 06:04

Prazo em Curso
09/12/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 07:24

Prazo em Curso
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Salvador Bianco (OAB 87917/SP), Bruno Henrique Morello Bianco (OAB 379005/SP), Edna Martha Martins Pereira (OAB 22156/MS), Matheus Trevisoli Agostini (OAB 464311/SP) Processo 0804817-98.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Espolio de Marcos Goncalves de Oliveira - Exectdo: Ubaldo Juveniz dos Santos, Anita Queiroz Juveniz, João Juveniz Junior, Loteamento Real Park Três Lagoas Spe Ltda, San Marino Negócios Imobiliários Ltda. - Intimação da parte executada da decisão de f. 424: "Vistos etc.

Cadastre-se o cumprimento de sentença.

Intime-se a parte devedora, na forma do § 2º do artigo 513 do CPC, para, no prazo de quinze dias, pagar o débito noticiado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), além da penhora dos seus bens e novos honorários de 10%.

Caso não pague voluntariamente, o prazo para impugnação flui automaticamente findo o prazo para pagamento, independentemente de nova intimação ou de seguro o juízo.

Decorrido o prazo sem notícia nos autos de pagamento, venham conclusos."
06/12/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 11:18

Emissão da Relação
05/12/2024 11:17

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/12/2024 11:15

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/12/2024 09:53

Evolução da Classe Processual
04/12/2024 15:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2024 15:58

Despacho Saneador
03/12/2024 18:16

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/12/2024 02:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.
26/11/2024 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/11/2024 10:35

Prazo em Curso
04/11/2024 20:56

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2024 04:15

Expedição de Certidão.
04/11/2024 04:13

Emissão da Relação
01/11/2024 20:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/11/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 16:47

Conclusos para despacho
01/11/2024 13:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/11/2024 13:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
01/11/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
15/10/2024 09:57

Informação do Sistema
15/10/2024 09:57

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/08/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/08/2024 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
31/07/2024 14:07

Prazo em Curso
30/07/2024 17:46

Juntada de Petição de Contra-razões
10/07/2024 13:26

Prazo em Curso
09/07/2024 20:49

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.
09/07/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2024 13:49

Emissão da Relação
08/07/2024 13:36

Juntada de Petição de Apelação
18/06/2024 17:42

Prazo em Curso
17/06/2024 21:37

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
13/06/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2024 20:01

Emissão da Relação
12/06/2024 13:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2024 13:55

Expedição de Certidão.
12/06/2024 13:55

Registro de Sentença
12/06/2024 13:55

Embargos de Declaração Acolhidos
03/04/2024 12:13

Conclusos para julgamento
03/04/2024 09:25

Conclusos para decisão
03/04/2024 09:06

Juntada de Petição de Contra-razões
27/03/2024 12:47

Prazo em Curso
25/03/2024 20:53

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.
25/03/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
22/03/2024 15:52

Expedição de Certidão.
22/03/2024 14:30

Emissão da Relação
22/03/2024 14:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2024 10:42

Prazo em Curso
19/03/2024 20:55

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
19/03/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2024 03:37

Emissão da Relação
18/03/2024 16:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2024 16:15

Expedição de Certidão.
18/03/2024 16:15

Registro de Sentença
18/03/2024 12:55

Julgado procedente em parte do pedido
16/11/2023 03:50

Conclusos para despacho
15/11/2023 10:35

Juntada de Petição de Réplica
23/10/2023 05:01

Prazo em Curso
20/10/2023 20:42

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.
20/10/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
19/10/2023 17:08

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:16

Emissão da Relação
18/10/2023 09:50

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 16:33

Prazo em Curso
03/10/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 13:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/10/2023 13:22

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
02/10/2023 12:50

Juntada de Mandado
02/10/2023 12:50

Juntada de NULL
29/08/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 14:37

Prazo em Curso
29/08/2023 14:36

Expedição de Mandado.
28/08/2023 12:45

Autos preparados para expedição
26/08/2023 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
24/08/2023 15:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/08/2023 04:36

Prazo em Curso
17/08/2023 20:40

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.
17/08/2023 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
17/08/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2023 10:18

Emissão da Relação
14/08/2023 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2023 14:55

Prazo em Curso
31/07/2023 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2023 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2023 13:04

Prazo em Curso
20/07/2023 13:03

Expedição de Carta.
20/07/2023 13:03

Expedição de Carta.
20/07/2023 13:03

Expedição de Carta.
20/07/2023 13:03

Expedição de Carta.
20/07/2023 13:03

Expedição de Carta.
18/07/2023 20:39

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.
18/07/2023 13:15

Autos preparados para expedição
18/07/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2023 16:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/07/2023 16:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/07/2023 16:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/07/2023 16:06

Autos preparados para expedição
17/07/2023 16:06

Emissão da Relação
17/07/2023 14:42

Prazo em Curso
17/07/2023 14:36

Expedição de Certidão.
17/07/2023 14:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/10/2023 01:00:00, 3ª Vara Cível.
14/07/2023 20:43

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.
14/07/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
13/07/2023 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/07/2023 17:41

Emissão da Relação
13/07/2023 16:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/07/2023 16:56

Tutela Provisória
13/07/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 12:45

Conclusos para decisão
13/07/2023 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
12/07/2023 17:49

Prazo em Curso
11/07/2023 20:49

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.
11/07/2023 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2023 07:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/07/2023 13:46

Emissão da Relação
10/07/2023 11:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2023 11:20

Despacho Saneador
07/07/2023 19:00

Conclusos para decisão
07/07/2023 15:06

Expedição de Certidão.
07/07/2023 15:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
07/07/2023 14:55

Expedição de Certidão.
07/07/2023 14:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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