05/08/2024 17:25

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 17:24

Transitado em Julgado em #{data}
10/07/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS) Processo 0803818-74.2024.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S.A. - Réu: Maykon Jhonathan Sandim Medeiro - Ante o exposto, julga-se procedente o pedido inaugural, tornando definitiva a liminar concedida, para consolidar em favor da parte autora, o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, ficando facultada a venda direta do bem para abatimento no saldo contratual, devendo ser entregue ao devedor eventual saldo apurado.

Em razão da sucumbência, arcará a parte ré com o pagamento das custas processuais e honorários, fixando-os em 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º, incisos I à IV CPC).

Defiro os benefícios da Justiça gratuita à parte ré, razão pela qual as obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do artigo 98, § 3º, do CPC.

Dê-se baixa, imediatamente, na restrição inserida no prontuário do veículo pelo sistema Renajud, se houver.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.
04/07/2024 21:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:15

Recebidos os autos
03/07/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 12:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2024 12:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/07/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:46

Recebidos os autos
12/06/2024 13:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/06/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:46

Julgado procedente o pedido
18/04/2024 14:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/04/2024 12:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2024 15:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/04/2024 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/03/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/03/2024 15:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/03/2024 21:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/02/2024 21:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/02/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 20:08

Recebidos os autos
29/01/2024 20:08

Concedida a Medida Liminar
23/01/2024 21:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/01/2024 07:04

Realizado cálculo de custas
19/01/2024 12:15

Realizado cálculo de custas
19/01/2024 11:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/01/2024 11:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2024 11:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 10:20

Realizado cálculo de custas
19/01/2024 10:20

Realizado cálculo de custas
19/01/2024 10:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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