23/06/2025 20:25

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 09:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 03:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Robinson Fernando Alves (OAB 8333/MS) Processo 0814060-29.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rossi Lourenço Advogados - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
10/06/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 11:44

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:15

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 07:56

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 14:04

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Robinson Fernando Alves (OAB 8333/MS) Processo 0814060-29.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rossi Lourenço Advogados - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
17/02/2025 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 10:31

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:53

Transitado em Julgado em data
04/12/2024 07:30

Recebidos os autos
04/12/2024 07:30

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 11:21

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Robinson Fernando Alves (OAB 8333/MS) Processo 0814060-29.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rossi Lourenço Advogados - Fica a parter autora intimada da sentença de fl.s 59. prazo 15 dias
25/11/2024 22:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 13:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2024 17:09

Recebidos os autos
31/10/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2024 08:47

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 12:36

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Robinson Fernando Alves (OAB 8333/MS) Processo 0814060-29.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rossi Lourenço Advogados - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
04/07/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:20

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 08:01

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:57

Recebidos os autos
30/01/2024 15:57

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 00:23

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 13:46

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 08:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/12/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 10:23

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 10:41

Recebidos os autos
08/05/2023 10:41

Juntada de Petição de tipo
13/04/2023 00:19

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 09:50

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 09:50

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 09:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/04/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 16:04

Recebidos os autos
24/03/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 07:23

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2023 13:56

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
23/03/2023 13:55

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 13:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/03/2023 18:05

Apensado ao processo numero do processo
16/03/2023 18:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801846-82.2024.8.12.0029

Maria Tavares Alves

Facta Financeira S/A Credito, Financiame...

Advogado: Welington dos Anjos Alves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/06/2024 20:30

Exibir Processo

Processo nº 0801742-93.2023.8.12.0007

Luzia Amelia de Souza

Banco do Brasil S/A

Advogado: Marcelo Oliveira Rocha

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/07/2025 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0800367-25.2022.8.12.0029

M. Zamboni - ME

Fernandes Donizete de Oliveira

Advogado: Daniel Moretto Cardozo Siqueira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/02/2022 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0801742-93.2023.8.12.0007

Luzia Amelia de Souza

Banco do Brasil SA

Advogado: Lucas Soares Murta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/11/2023 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0801843-30.2024.8.12.0029

Maria Tavares Alves

Banco Bnp Paribas Brasil S/A

Advogado: Welington dos Anjos Alves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/06/2024 20:30

Exibir Processo