TJMS - 0800392-71.2022.8.12.0018
1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            09/09/2025 17:21 Conclusos para despacho 
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                                            03/09/2025 14:32 Documento Digitalizado 
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                                            03/09/2025 12:16 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            14/08/2025 08:25 Prazo em Curso 
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                                            14/08/2025 05:08 Publicado ato_publicado em 14/08/2025. 
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                                            14/08/2025 00:00 Intimação Intime-se a parte autora para manifestar-se nos autos sobre a juntada do AR negativo de fls. 265.
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                                            13/08/2025 07:40 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            12/08/2025 17:31 Emissão da Relação 
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                                            06/08/2025 12:11 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            09/07/2025 14:28 Prazo em Curso 
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                                            09/07/2025 14:27 Expedição de Carta. 
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                                            08/07/2025 09:08 Expedição em análise para assinatura 
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                                            28/06/2025 07:46 Expedição de Certidão. 
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                                            24/06/2025 09:53 Expedição de Certidão. 
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                                            24/06/2025 08:34 Expedição de Carta. 
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                                            24/06/2025 08:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/06/2025 08:09 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            02/06/2025 18:52 Prazo em Curso 
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                                            02/06/2025 18:51 Expedição de Carta. 
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                                            29/05/2025 16:10 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            22/05/2025 06:14 Prazo em Curso 
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                                            22/05/2025 05:17 Publicado ato_publicado em 22/05/2025. 
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                                            22/05/2025 00:00 Intimação ADV: Rilker Dutra de Oliveira (OAB 11605A/MS), Denise Correa da Costa Machado Bezerra (OAB 10170/MS), Diego Fernandes Beserra de Brito (OAB 19169/MS) Processo 0800392-71.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carolina D Arc Santos Pereira - Fica a parte autora devidamente intimada a manifestar-se acerca da juntada da carta de aviso de recebimento, fls. 254, sem cumprimento.
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                                            21/05/2025 07:46 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            20/05/2025 13:44 Emissão da Relação 
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                                            19/05/2025 09:17 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            23/04/2025 12:53 Prazo em Curso 
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                                            23/04/2025 12:53 Expedição de Carta. 
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                                            17/04/2025 10:58 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            27/03/2025 14:14 Prazo em Curso 
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                                            27/03/2025 14:13 Expedição de Carta. 
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                                            26/03/2025 16:03 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            20/03/2025 06:13 Prazo em Curso 
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                                            20/03/2025 05:12 Publicado ato_publicado em 20/03/2025. 
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                                            20/03/2025 00:00 Intimação ADV: Rilker Dutra de Oliveira (OAB 11605A/MS), Denise Correa da Costa Machado Bezerra (OAB 10170/MS) Processo 0800392-71.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carolina D Arc Santos Pereira - Fica a parte credora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a devolução da carta AR de intimação sem cumprimento (f. 247).
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                                            19/03/2025 07:43 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            18/03/2025 18:16 Emissão da Relação 
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                                            03/03/2025 09:05 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            10/02/2025 16:10 Prazo em Curso 
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                                            10/02/2025 16:06 Expedição de Carta. 
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                                            03/02/2025 19:33 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            09/01/2025 06:01 Prazo em Curso 
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                                            09/01/2025 00:00 Intimação ADV: Rilker Dutra de Oliveira (OAB 11605A/MS), Denise Correa da Costa Machado Bezerra (OAB 10170/MS), Renato Zenker (OAB 196916/SP) Processo 0800392-71.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carolina D Arc Santos Pereira - Réu: Rádio e Televisão Record S/A - Inteiro teor do despacho de fl. 241: "Vistos etc. 1.
 
 Sobre os embargos de declaração opostos às fl. 182/190, entendo que estes perderam o objeto com o julgamento do agravo de instrumento pelo E.
 
 TJMS, conforme decisão de fl. 232/240. 2.
 
 Considerando a tentativa infrutífera da corré Levimune - Daily Performance EIRELI, intime-se a parte autora para, no prazo 10 (dez) dias, promover as diligências necessárias para obtenção do endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito. 3.
 
 Sobrevindo a indicação de novo endereço, cite-se nos termos da decisão de fl. 52/52.
 
 Intimem-se.
 
 Cumpra-se."
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                                            08/01/2025 20:25 Publicado ato_publicado em 08/01/2025. 
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                                            08/01/2025 07:40 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            07/01/2025 18:24 Emissão da Relação 
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                                            05/11/2024 15:54 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            05/11/2024 15:54 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/11/2024 13:31 Documento Digitalizado 
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                                            05/08/2024 17:15 Juntada de Ofício 
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                                            02/08/2024 10:14 Conclusos para decisão 
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                                            31/07/2024 15:48 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/07/2024 15:15 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            26/07/2024 10:30 Informação do Sistema 
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                                            22/07/2024 17:25 Juntada de Petição de Réplica 
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                                            17/07/2024 17:21 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            17/07/2024 17:21 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            10/07/2024 06:10 Prazo em Curso 
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                                            10/07/2024 00:00 Intimação ADV: Rilker Dutra de Oliveira (OAB 11605A/MS), Denise Correa da Costa Machado Bezerra (OAB 10170/MS), Renato Zenker (OAB 196916/SP), Diego Fernandes Beserra de Brito (OAB 19169/MS) Processo 0800392-71.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carolina D Arc Santos Pereira - Réu: Levimune – Daily Performance Eireli, Rádio e Televisão Record S/A - Tópico final da decisão: "Ante o exposto, acolho os presentes embargos de declaração, para o fim de suprir a omissão contida na decisão proferida às fls. 82/82, nos seguintes termos: "ISTO POSTO, com fulcro no art. 30, § 2º do CPC, DEFIRO, inaudita altera pars, a tutela de urgência requerida por Carolina D Arc Santos Pereira para que as requeridas retirem todas as fotos/imagens da autora das websites: https://r7saude-noticias.com/falabrasil/; https://revistaplantasleve.on-line/matéria-hoje-em-dia/?Mcr=AHZ10727782 e https://boraprovar.com.br/bioativos-levimune/ e, ainda, se abstenham de utiliza-las novamente, no prazo de 05 (cinco dias) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00(duzentos), que limito em 100 (cem) vezes este valor. (...)." No mais, intime-se a parte requerente/embargada, para manifestar-se sobre a contestação apresentada às fls. 133/164, no prazo legal e, aguarde-se o prazo de resposta da requerida Levimune - Daily Performance Eireli, sobre a qual a parte autora também deverá ser intimada.
 
 Por fim, intimem-se as partes para a especificação de provas, conforme determinado na decisão anterior.
 
 Anote-se o nome dos procuradores da requerida no cadastro do SAJ para as futuras intimações no DJMS.
 
 Intime-se.
 
 Cumpra-se."
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                                            09/07/2024 20:35 Publicado ato_publicado em 09/07/2024. 
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                                            09/07/2024 07:45 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            08/07/2024 15:23 Emissão da Relação 
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                                            17/06/2024 11:14 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            17/06/2024 11:14 Acolhimento de Embargos de Declaração 
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                                            17/04/2024 12:45 Juntada de Petição de contestação 
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                                            17/04/2024 07:56 Conclusos para decisão 
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                                            16/04/2024 18:52 Juntada de Petição de impugnação aos embargos 
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                                            09/04/2024 07:22 Prazo em Curso 
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                                            08/04/2024 20:29 Publicado ato_publicado em 08/04/2024. 
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                                            08/04/2024 07:42 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            05/04/2024 11:31 Emissão da Relação 
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                                            01/04/2024 10:49 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            01/04/2024 10:49 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            26/03/2024 18:07 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            18/03/2024 10:37 Prazo em Curso 
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                                            18/03/2024 10:32 Expedição de Carta. 
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                                            18/03/2024 10:32 Expedição de Carta. 
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                                            05/03/2024 10:13 Expedição em análise para assinatura 
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                                            04/03/2024 21:11 Publicado ato_publicado em 04/03/2024. 
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                                            04/03/2024 07:44 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            04/03/2024 07:19 Emissão da Relação 
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                                            07/12/2023 10:58 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            07/12/2023 10:58 Outras Decisões 
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                                            17/11/2023 03:34 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            07/11/2023 14:23 Conclusos para decisão 
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                                            16/09/2023 07:12 Parcelamento de Custas Finalizado 
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                                            16/09/2023 07:12 Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado 
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                                            01/09/2023 07:10 Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado 
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                                            25/07/2023 07:09 Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado 
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                                            19/05/2023 01:54 Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2023. 
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                                            02/05/2023 16:11 Parcelamento de Custas Iniciado 
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                                            02/05/2023 16:11 Guia de Recolhimento Judicial Emitida 
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                                            02/05/2023 16:11 Guia de Recolhimento Judicial Emitida 
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                                            02/05/2023 16:11 Guia de Recolhimento Judicial Emitida 
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                                            26/04/2023 06:11 Prazo em Curso 
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                                            25/04/2023 20:35 Publicado ato_publicado em 25/04/2023. 
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                                            25/04/2023 07:45 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            24/04/2023 11:50 Emissão da Relação 
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                                            10/04/2023 14:32 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            10/04/2023 14:32 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/01/2023 02:03 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            09/01/2023 16:01 Conclusos para despacho 
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                                            09/01/2023 15:58 Documento Digitalizado 
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                                            05/09/2022 15:11 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/08/2022 15:12 Prazo em Curso 
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                                            21/07/2022 13:56 Informação do Sistema 
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                                            06/07/2022 02:42 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            30/06/2022 20:27 Publicado ato_publicado em 30/06/2022. 
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                                            30/06/2022 07:39 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            29/06/2022 16:02 Emissão da Relação 
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                                            22/05/2022 21:34 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            22/05/2022 21:34 Acolhida impugnação de assistência judiciária 
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                                            09/05/2022 10:01 Conclusos para despacho 
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                                            06/05/2022 14:54 Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão 
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                                            03/05/2022 15:49 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            02/03/2022 17:48 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            02/03/2022 17:47 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/02/2022 10:01 Conclusos para despacho 
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                                            02/02/2022 17:52 Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino 
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                                            02/02/2022 17:50 Expedição de Certidão. 
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                                            02/02/2022 17:49 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            02/02/2022 11:21 Informação do Sistema 
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                                            02/02/2022 11:21 Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação 
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                                            02/02/2022 11:10 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            02/02/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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