12/09/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 14:47

Expedição em análise para assinatura
08/09/2025 13:16

Autos preparados para expedição
05/09/2025 22:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2025 22:42

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 18:02

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 18:01

Juntada de tipo de documento
03/07/2025 18:01

Juntada de tipo de documento
30/06/2025 18:26

Juntada de tipo de documento
30/06/2025 18:25

Juntada de tipo de documento
24/06/2025 12:35

Juntada de tipo de documento
16/06/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 18:20

Juntada de tipo de documento
11/06/2025 18:20

Juntada de tipo de documento
06/06/2025 18:01

Juntada de tipo de documento
06/06/2025 18:01

Juntada de tipo de documento
04/06/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:45

Recebidos os autos
03/06/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 01:25

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:56

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 14:56

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 14:56

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 14:56

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:06

Juntada de tipo de documento
29/05/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:48

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 12:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/05/2025 15:23

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 06:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lorraine W.

Schettini Figueiredo (OAB 15574/MS) Processo 0003277-38.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gustavo Endrigo Lopes de Figueiredo - Decisão de fls. 89/95: "

Vistos.

Inicialmente, esclareça a parte requerente se passou a ser patrocinada pela Defensoria Pública Estadual, haja vista a manifestação de fls. 87-88.

Caso a manifestação da Defensoria Pública tenha sido realizada por equívoco, a mesma deverá ser intimada para conhecimento e, após, deverá ser tal peça tornada sem efeito.

De qualquer forma, para não atrasar o andamento do feito, passo a análise em que equerente Gustavo Endrigo Lopes de Figueiredo pugnou pelo sequestro de verbas nas contas dos requeridos Município de Campo Grande/MS e Estado de Mato Grosso do Sul, afirmando que os entes públicos não estão cumprindo com a obrigação determinada por este juízo.

Os requeridos manifestaram-se às fls. 80-81 e 85-86. (...) Assim, por ter havido o descumprimento de provimento mandamental (tutela de urgência/sentença) , e considerando a apresentação de 3 (três) orçamentos e visando a efetividade da ordem, sob pena de desprestígio da atividade jurisdicional, expeça-se mandado de sequestro do valor de R$ 1.068,00 (um mil e sessenta e oito reais), suficiente para 06 (seis) meses de tratamento, referente ao menor orçamento apresentado (fls. 73), cuja importância deverá ser depositada em subconta vinculada ao processo.

Após, intime-se a parte requerida acerca do sequestro realizado para, querendo, manifestar-se no prazo de 48 horas.

Vindo manifestação da parte requerida, colha-se manifestação da parte requerente também em 48 horas.

Se decorrer o prazo sem manifestação da parte requerida, expeça-se guia/alvará de levantamento do valor do sequestro em favor do fornecedor do insumo/produto/medicamento, conforme dados bancários apresentados no orçamento de fls. 73.

Outrossim, a parte requerente deverá prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias, devendo comprovar a realização das despesas aprovadas mediante apresentação de nota(s) fiscal(is) emitida(s) em nome da parte requerente e/ou apresentação de outros documentos comprobatórios das despesas realizadas.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Providências necessárias. "
20/05/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 19:07

Decisão ou Despacho
16/05/2025 10:10

Recebidos os autos
13/05/2025 14:40

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 15:57

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 15:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/05/2025 15:57

Decorrido prazo de parte
05/05/2025 02:59

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 13:10

Recebidos os autos
30/04/2025 13:10

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 12:37

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 12:36

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 07:53

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 07:53

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 07:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2025 23:57

Recebidos os autos
24/04/2025 23:57

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 09:23

Juntada de tipo de documento
08/04/2025 09:27

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 07:06

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 14:25

Recebidos os autos
10/03/2025 02:12

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 02:51

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 10:09

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 10:09

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 10:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/02/2025 09:22

Juntada de Petição de tipo
16/02/2025 02:45

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:25

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 10:24

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 18:59

Remetidos os Autos para destino.
20/01/2025 18:59

Remetidos os Autos para destino.
13/01/2025 18:15

Recebidos os autos
13/01/2025 14:10

Decisão ou Despacho
23/09/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 15:22

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lorraine W.

Schettini Figueiredo (OAB 15574/MS) Processo 0003277-38.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gustavo Endrigo Lopes de Figueiredo - Despacho de f. 27: 1.

Defiro o prazo de 10 dias (p. 25).
20/08/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 20:19

Recebidos os autos
15/08/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 11:43

Juntada de tipo de documento
05/07/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lorraine W.

Schettini Figueiredo (OAB 15574/MS) Processo 0003277-38.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gustavo Endrigo Lopes de Figueiredo - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 21, a seguir transcrito: 1.

Com efeito, consoante se denota que o presente feito foi extinto à p. 250/251, com trânsito em julgado ocorido no dia 25/01/2022.

Contudo, verifica-se que diante de novo pleito executivo com pedido de sequestro para o fornecimento do medicamento Insulina Ultra Rápida (Glulisine 100 Ui/ml – APIDRA), conforme título judicial de p. 13/123, o que, segundo o Autor, não vem ocorendo. 2.

Entretanto, tem-se que não cabe proseguimento de novo pleito executivo neste procedimento, ou mesmo nos autos principais, já findos e extintos inclusive diante da sentença que determinou a extinção destes autos, em face do cumprimento da obrigação e com a determinação de restituição dos valores aos executados.

Todavia, e em atenção aos princípios basilares desta Justiça especializada, e pela própria natureza dos pedidos, determina-se, então, ao Cartório para que providencie a autuação do presente pedido (p. 264/267) em apartado – e apenso ao principal- e inclusive juntando-se cópia do título executivo, a instruir o pedido.

Outrosim, ciência a exequente, através de publicação no DJ, quanto a nova autuação e alertando para evitar deduzir no futuro pleito executivo no bojo de cumprimento já encerado. 3.

Ademais, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos Laudo Médico atualizado atinente a suposta patologia descrita na exordial, com a indicação do medicamento pleiteado, consoante consta no título judicial executado, sob pena de extinção do cumprimento. 4.

No mais, após a autuação em apenso, retornem estes autos ao arquivo.

Fica também intimado acerca da certidão de fl. 22.

Prazo 15 dias.
04/07/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:23

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 14:20

Apensado ao processo numero do processo
02/07/2024 14:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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