TJMS - 0810867-67.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/07/2025 20:40
Expedição de tipo de documento.
-
13/07/2025 20:37
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2025 07:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/07/2025 08:25
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 10:26
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2025 10:26
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2025 10:25
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/07/2025 10:23
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2025 10:10
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2025 09:07
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 16:33
Expedição de tipo de documento.
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18/06/2025 16:33
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 16:33
Homologada a Transação
-
18/06/2025 14:46
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 15:53
Remetidos os Autos para destino.
-
17/09/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 16:11
Juntada de Petição de tipo
-
05/09/2024 14:02
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2024 14:00
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2024 10:16
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2024 10:16
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2024 10:16
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/09/2024 20:27
Recebidos os autos
-
02/09/2024 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 16:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/07/2024 15:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/07/2024 10:55
Juntada de Petição de tipo
-
05/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Lucas Dinalli Martins Sottoriva (OAB 19712MS/) Processo 0810867-67.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rui Fernando Martins Nunez - Sentença: "Ante o exposto, na forma do artigo 487, inc.
I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Rui Fernando Martins Nunez em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGEPREV).
Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Rui Fernando Martins Nunez em face de AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul e Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos." -
04/07/2024 22:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/07/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 08:14
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2024 08:13
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2024 07:44
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2024 07:44
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2024 07:44
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/07/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 18:41
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 18:40
Homologada a Transação
-
17/06/2024 17:27
Expedição de tipo de documento.
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05/06/2024 09:23
Juntada de Petição de tipo
-
23/02/2024 19:38
Remetidos os Autos para destino.
-
15/01/2024 19:03
Recebidos os autos
-
09/01/2024 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 13:49
Recebidos os autos
-
15/09/2023 18:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/08/2023 10:05
Juntada de Petição de tipo
-
22/08/2023 15:35
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2023 15:35
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2023 15:35
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/08/2023 13:04
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2023 13:02
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2023 03:46
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/08/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 10:18
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 14:59
de Conciliação
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01/08/2023 17:38
Juntada de Petição de tipo
-
27/07/2023 16:02
Recebidos os autos
-
24/07/2023 02:35
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2023 01:58
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2023 17:42
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/05/2023 12:24
Expedição de tipo de documento.
-
25/05/2023 12:24
Expedição de tipo de documento.
-
25/05/2023 11:10
Expedição de tipo de documento.
-
25/05/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 11:01
Expedição de tipo de documento.
-
25/05/2023 11:01
Expedição de tipo de documento.
-
25/05/2023 11:01
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/05/2023 11:01
Expedição de tipo de documento.
-
25/05/2023 11:00
Expedição de tipo de documento.
-
25/05/2023 11:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/05/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 14:08
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2023 14:07
de Instrução e Julgamento
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15/05/2023 10:08
Juntada de Petição de tipo
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12/05/2023 18:57
Recebidos os autos
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12/05/2023 18:57
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2023 17:39
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 17:37
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2023 17:37
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
12/05/2023 16:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2023
Ultima Atualização
13/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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