TJMS - 0810867-67.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

RUI FERNANDO MARTINS NUNEZ

CPF *21.***.*18-00

Advogados

LUCAS DINALLI MARTINS SOTTORIVA

OAB: 19712/MS

CPF *33.***.*37-50

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 10.306.292/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2025 20:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2025 20:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2025 07:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/07/2025 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 10:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2025 10:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2025 10:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/07/2025 10:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2025 10:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2025 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 16:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2025 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 16:33

    Homologada a Transação

  • 18/06/2025 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 15:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/09/2024 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 16:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/09/2024 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2024 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2024 10:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2024 10:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2024 10:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/09/2024 20:27

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 16:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/07/2024 15:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/07/2024 10:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas Dinalli Martins Sottoriva (OAB 19712MS/) Processo 0810867-67.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rui Fernando Martins Nunez - Sentença: "Ante o exposto, na forma do artigo 487, inc.

    I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Rui Fernando Martins Nunez em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGEPREV).

    Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

    Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

    Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Rui Fernando Martins Nunez em face de AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul e Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."

  • 04/07/2024 22:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/07/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 08:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2024 08:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2024 07:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2024 07:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2024 07:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/07/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 18:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2024 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 18:40

    Homologada a Transação

  • 17/06/2024 17:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2024 09:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/02/2024 19:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/01/2024 19:03

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 13:49

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 18:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/08/2023 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2023 15:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2023 15:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2023 15:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/08/2023 13:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 13:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/08/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:59

    de Conciliação

  • 01/08/2023 17:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/07/2023 16:02

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2023 01:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/05/2023 12:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2023 12:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2023 11:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 11:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2023 11:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2023 11:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/05/2023 11:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2023 11:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2023 11:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/05/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2023 14:07

    de Instrução e Julgamento

  • 15/05/2023 10:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/05/2023 18:57

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2023 17:37

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/05/2023 16:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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