19/11/2024 15:07

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:03

Expedição de Certidão.
08/11/2024 12:59

Transitado em Julgado em #{data}
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha (OAB 14217MS/) Processo 0817472-29.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Helena Aparecida Fabio Feitosa - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Vistos etc.

Diante do cumprimento da obrigação, pela parte executada, conforme depósito realizado nos autos (fls. 259-260), bem como da concordância da parte exequente (fls. 263), julgo extinto o processo pelo pagamento, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC.

Expeça-se alvará do valor depositado, na forma requerida pela parte exequente (fl. 263) com os acréscimos da conta única, desde que pertencentes ao credor ou procurador com poderes para tal e caso não exista penhora no rosto dos autos em benefício de outro credor.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquive-se. ".
06/11/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2024.
06/11/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 19:33

Recebidos os autos
04/11/2024 19:33

Expedição de Certidão.
04/11/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 19:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/11/2024 11:53

Conclusos para despacho
04/11/2024 11:51

Conclusos para julgamento
04/11/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 06:18

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2024.
18/10/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 05:04

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha (OAB 14217MS/) Processo 0817472-29.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Helena Aparecida Fabio Feitosa - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - 1) Intime-se a parte executada para que cumpra a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida que o descumprimento acarretará a incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme o artigo 523, caput e §1º do NCPC c/c art. 52, caput, da Lei 9.099/95. 2) Não sendo efetuado o pagamento no prazo concedido, proceda-se à penhora, obedecendo, preferencialmente, a ordem legal prevista no art. 835 do CPC.
16/09/2024 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.
16/09/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:13

Recebidos os autos
03/09/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 11:33

Conclusos para despacho
29/08/2024 11:33

Processo Reativado
28/08/2024 19:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/07/2024 15:40

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 15:39

Transitado em Julgado em #{data}
10/07/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha (OAB 14217MS/), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 21601A/MS) Processo 0817472-29.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Helena Aparecida Fabio Feitosa - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos para, com efeitos infringentes, SUPRIR OMISSÃO E ERRO MATERIAL constante da sentença de fls. 128/131, homologada à fl. 132, apresentando o seguinte novo dispositivo: Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a Requerida ao reembolso do valor total de R$ 50,00 (cinquenta reais), sobre o qual deve incidir juros de mora de mora de 1% ao mês e atualização monetária pelo IGPM/FGV desde a data do desembolso (31.12.2022).

CONDENO, ainda, a Requerida ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), sobre os quais deverão incidir juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação e correção monetária pelo IGPM/FGV desde a data da sentença (artigo 405 do Código Civil e Súmula 362, STJ).

EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e verbas sucumbenciais (art. 55 da Lei 9099/95).

Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto a decisão ao MM.

Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.", bem como de sua homologação: "AUTOS N.º 0817472-29.2023.8.12.0110 VISTOS ETC., Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

P.R.I.C.

Campo Grande, 12 de junho de 2024.

Elisabeth Rosa Baisch Juíza de Direito".
04/07/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.
04/07/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:28

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:28

Homologada a Transação
12/06/2024 16:54

Recebidos os autos
09/06/2024 09:56

Conclusos para julgamento
06/06/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2024 06:33

Expedição de Certidão.
23/04/2024 17:37

Expedição de Certidão.
23/04/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:46

Recebidos os autos
16/04/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 16:01

Conclusos para julgamento
16/04/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2024 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/03/2024 02:38

Expedição de Certidão.
27/03/2024 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2024.
27/03/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 14:00

Expedição de Certidão.
20/03/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:51

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:50

Homologada a Transação
11/03/2024 16:50

Recebidos os autos
07/03/2024 15:55

Conclusos para julgamento
04/03/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:16

Expedição de Certidão.
20/02/2024 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2024 17:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/02/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/11/2023 15:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/02/2024 05:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
01/11/2023 20:20

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2023.
31/10/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 11:35

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 18:47

Expedição de Certidão.
17/10/2023 18:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/11/2023 03:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
17/10/2023 15:59

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:57

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/10/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 12:06

Recebidos os autos
11/10/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 02:49

Expedição de Certidão.
21/09/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
19/09/2023 23:38

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 19:33

Expedição de Certidão.
19/09/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 18:28

Expedição de Carta.
19/09/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 17:07

Conclusos para despacho
18/09/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 19:33

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 19:30

Expedição de Certidão.
21/08/2023 19:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2023 02:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
17/08/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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