18/09/2025 10:08

Prazo em Curso
18/09/2025 05:59

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
16/09/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 17:27

Emissão da Relação
12/09/2025 15:01

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2025 15:01

Registro de Sentença
12/09/2025 15:01

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 18:46

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 09:32

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2025 18:01

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 05:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0804084-44.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Júlio Cesar dos Santos Barbosa - Réu: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. - Fica a parte intimada acerca do laudo pericial de fls. 247/248, no prazo de 10 (dez) dias.
15/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:53

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:49

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 06:04

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:16

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0804084-44.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Júlio Cesar dos Santos Barbosa - Réu: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. - Fica o procurador da parte autora devidamente intimado a comunicá-la, que foi designado o dia 07 de fevereiro de 2025, às 17:30 horas , para realização da perícia, ENDEREÇO Santa Casa de Paranaíba/MS e que o mesmo deverá comparecer a data e local acima mencionado para ser submetido a pericia que será realizada pelo Dr.

João Paulo.
25/11/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:40

Recebidos os autos
06/08/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
03/08/2024 01:19

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 08:03

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 08:03

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 08:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/07/2024 19:33

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 11:19

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 06:06

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0804084-44.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Júlio Cesar dos Santos Barbosa - Réu: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. - Das provas a serem produzidas Não havendo nenhuma questão pendente de apreciação, declaro o feito saneado.

A relação jurídica configurada entre as partes encontra-se amparada pelo CDC, uma vez que o contrato de seguro enquadra-se no conceito de serviço, encartado no art. 3º, §2º do CDC.

Por outro lado, após a contestação e os documentos juntados, a verossimilhança das alegações da parte autora não se mostram mais presentes, especialmente em razão do lapso temporal transcorrido desde a extinção do vínculo trabalhista e o encerramento do contrato de seguro.

Assim, indefiro a inversão do ônus da prova pleiteada.

Fixo como pontos controvertidos: a) se o autor apresentava incapacidade total à época de vigência do seguro em grupo; b) se à época da incapacidade do autor, este fazia parte dos quadros da empresa "Metalurgia Ramassol Imperial Ltda".

Para solucionar os pontos controvertidos, defiro a produção de prova pericial e documental.

Para a realização da prova pericial, nomeio perito judicial, independente de compromisso, o Dr.

João Paulo Saeki, radicado nesta cidade.

Arbitro os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), que serão pagos ao final pelo vencido, sendo certo que, caso a autora seja sucumbente, o custo será suportado pelo Estado de Mato Grosso do Sul, por se tratar de parte beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Intime-se o perito da nomeação, remetendo cópias dos quesitos do juízo e dos eventualmente ofertados pelas partes, solicitando que seja informado com antecedência o dia, local e hora da realização do exame médico, para fins de intimação das partes.

São quesitos do Juízo: a) O periciado apresenta alguma doença ou lesão? O Sr.

Perito deve expor o diagnóstico provável, bem como indicar o código CID; b) Em caso positivo, é possível indicar a causa e a data provável do início da doença ou lesão? Se possível, indicar detalhadamente; c) As lesões e/ou doenças apresentadas impedem o exercício de atividade laborativa por parte do periciado? Se positivo, em que grau? d) Em caso positivo, é possível indicar a causa e a data provável do início da incapacidade? Se possível, indicar detalhadamente; e) As lesões e/ou doenças apresentadas poderão ser recuperadas ou melhoradas por intermédio de algum tratamento médico e/ou cirúrgico, ou por outro meio? O Sr.

Perito deve indicar sucintamente a solução; f) Outros esclarecimentos que o perito entender convenientes.

Acaso desejem, poderão as partes, em 15 (quinze) dias, indicar assistentes técnicos e oferecer quesitos, sendo que os laudos deverão ser protocolizados no prazo comum de 10 (dez) dias, independentemente de intimação.

Com a entrega do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 10 (dez) dias.

Outrossim, indefiro o requerimento de expedição de ofício a empresa "Metalurgia Ramassol Imperial Ltda", haja vista que a apólice de seguro foi juntada aos autos pela parte ré (f. 93) e as questões relativas a eventual incapacidade da parte autora serão objeto da prova pericial.

Defiro, todavia, a juntada de novas provas que as partes entenderem necessárias para a solução dos pontos controvertidos, até o encerramento da instrução.

Por fim, defiro o requerimento formulado na parte final da contestação ofertada nos autos, devendo as publicações de intimações dirigidas à parte ré consignarem o nome do advogado indicado na referida peça (f. 65 - item 8.6).

Por força do disposto no §1º, do art. 357 do mencionado códex, intimem-se as partes, para que no prazo comum de 05 (cinco) dias manifestem-se acerca da presente decisão, sob pena de tornar-se estável.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, retornem.
09/07/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 09:30

Recebidos os autos
07/06/2024 09:30

Outras Decisões
21/03/2024 10:33

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 05:59

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 06:07

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:17

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 08:11

Juntada de tipo de documento
14/11/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 18:57

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 06:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 17:03

Recebidos os autos
16/10/2023 17:03

Determinada Requisição de Informações
22/08/2023 08:24

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2023 16:38

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 06:18

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:44

Recebidos os autos
02/08/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 16:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0858935-84.2023.8.12.0001

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Clarice Nantes Ferreira

Advogado: Guilherme Martins da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/03/2025 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0800376-28.2024.8.12.0025

Municipio de Bandeirantes/Ms

Ana Claudia Peres Rael

Advogado: Ademilson da Silva Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/03/2025 07:20

Exibir Processo

Processo nº 0803866-70.2024.8.12.0021

Nivaldo da Silva Moreira

Nilton da Silva Moreira

Advogado: Rosana Espindola Tognini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/05/2024 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0803802-06.2023.8.12.0018

Ana Claudia Vieira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Nycole Fagundes de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/07/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0802577-65.2024.8.12.0001

Zaira Alves da Silva

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Matheus dos Santos Sanches

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/01/2024 11:35

Exibir Processo