25/04/2025 15:21

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 01:08

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 05:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nycole Fagundes de Souza (OAB 438009/SP) Processo 0803802-06.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Claudia Vieira - Tópico final da sentença: "Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, o que faço com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas nos termos do artigo 24, inciso I, da Lei Estadual 3.779/2009.

Os honorários sucumbenciais foram adimplidos.

Considerando que o alvará já foi expedido, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença, face a ausência de interesse recursal.

Após, proceda-se às baixas e anotações necessárias e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. "
07/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:36

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 15:27

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 15:01

Transitado em Julgado em data
04/04/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:35

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 11:35

Recebidos os autos
04/04/2025 11:35

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2025 11:35

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 14:23

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 14:23

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 16:18

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2025 10:34

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:29

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Nycole Fagundes de Souza (OAB 438009/SP) Processo 0803802-06.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Claudia Vieira - Fica a parte autora devidamente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da elaboração dos Ofícios Requisitórios retro, e para, querendo manifestar-se nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ.
06/11/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:19

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:39

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 13:39

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 02:36

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nycole Fagundes de Souza (OAB 438009/SP) Processo 0803802-06.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Claudia Vieira - Homologo o cálculo apresentado pelo credor em fls. 167/170 e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso.

Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/10/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 08:01

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 17:43

Recebidos os autos
05/09/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 09:49

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 09:52

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 00:55

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 11:17

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 11:11

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 11:09

Transitado em Julgado em data
09/08/2024 15:08

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 09:46

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 00:49

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 00:48

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Nycole Fagundes de Souza (OAB 438009/SP) Processo 0803802-06.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Claudia Vieira - Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, para o fim de condenar o INSS ao pagamento de aposentadoria por invalidez em favor da parte autora, no valor a que faz jus, com termo inicial em 15/03/2023, data do requerimento administrativo (f. 33), devendo ser abatidos eventuais valores recebidos após esse período a título de auxílio-doença.

Os valores atrasados, a serem apurados em futura liquidação de sentença, deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E e acrescido de juros moratórios aplicados à caderneta de poupança, a contar da citação.

A partir de 09/12/2021, data da promulgação da EC n. 113/2021, a atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Concedo a antecipação de tutela, determinando que o requerido implante o benefício em favor da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária a ser oportunamente fixada.

Face a sucumbência, condeno o INSS ao pagamento das custas processuais (Súmula 178 do STJ e do art. 24, §§ 1º e 2º, da Lei Estadual 3.779/2009) e honorários advocatícios, no importe de 10% do valor total da condenação, excluídas as parcelas vincendas, considerando-se prestações vencidas as compreendidas entre o termo inicial do benefício e a data da prolação da sentença (Enunciado nº 111, da Súmula do STJ).

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.
09/07/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 11:18

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 11:18

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 11:17

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 14:26

Recebidos os autos
07/06/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 14:26

Julgado procedente o pedido
21/03/2024 11:42

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 01:04

Decorrido prazo de parte
15/03/2024 01:04

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 02:44

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 06:26

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 06:25

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 19:02

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 17:15

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 20:15

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 06:03

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:50

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 21:45

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 08:47

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 08:46

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 06:14

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:47

Recebidos os autos
25/09/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 05:29

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 08:29

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2023 16:06

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 06:13

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:16

Juntada de tipo de documento
28/07/2023 12:38

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 11:21

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 06:12

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:07

Recebidos os autos
19/07/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2023 15:56

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 15:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/07/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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