TJMS - 0006702-44.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/03/2023 07:46
Arquivado Definitivamente
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09/03/2023 07:45
Transitado em Julgado em #{data}
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28/02/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
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27/02/2023 17:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/02/2023 06:53
Ato ordinatório praticado
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06/02/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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06/02/2023 13:31
Expedição de Carta.
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20/01/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
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20/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP) Processo 0006702-44.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Kabum Comercio Eletronico S/A - Intima-se as partes acerca da sentença.
Juiz(a) Leigo(a:) Ante o exposto, RECONHECO A INCOMPETÊNCIA do Juízo para dirimir as questões postas na presente ação formulada por José Luiz de Souza em face de Kabum Comercio Eletronico S/A, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, o que faço com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95.
Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, pois são incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença à MM.
Juíza de Direito para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.;*****Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
19/01/2023 20:58
Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2023.
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19/01/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
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19/01/2023 07:22
Ato ordinatório praticado
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17/01/2023 08:18
Ato ordinatório praticado
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17/01/2023 08:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
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05/01/2023 09:54
Expedição de Certidão.
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05/01/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
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05/01/2023 09:53
Homologada a Transação
-
05/01/2023 09:53
Recebidos os autos
-
05/01/2023 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
22/12/2022 14:43
Conclusos para julgamento
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21/12/2022 21:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/12/2022 13:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2022 13:57
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/10/2022 05:36
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 21:19
Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2022.
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18/10/2022 16:57
Ato ordinatório praticado
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18/10/2022 13:37
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2022 07:59
Ato ordinatório praticado
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17/10/2022 16:33
Ato ordinatório praticado
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16/10/2022 17:42
Recebidos os autos
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16/10/2022 17:42
Proferido despacho de mero expediente
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13/10/2022 16:27
Conclusos para despacho
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13/10/2022 16:14
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/12/2022 01:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
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01/09/2022 16:19
Conclusos para decisão
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01/09/2022 16:18
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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31/08/2022 14:41
Juntada de Petição de contestação
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18/08/2022 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2022 15:53
Ato ordinatório praticado
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22/07/2022 15:52
Expedição de Carta.
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21/07/2022 16:33
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2022 13:00
Expedição de Certidão.
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21/07/2022 12:53
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/09/2022 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
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19/07/2022 18:03
Ato ordinatório praticado
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19/07/2022 18:02
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 18:01
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 18:01
Ato ordinatório praticado
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19/07/2022 18:00
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 18:00
Ato ordinatório praticado
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19/07/2022 17:58
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2022 17:52
Ato ordinatório praticado
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19/07/2022 17:52
Ato ordinatório praticado
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19/07/2022 17:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2022
Ultima Atualização
09/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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