TJMS - 0839037-51.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/11/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 11:06
Arquivado Definitivamente
-
04/10/2024 11:05
Recebidos os autos
-
04/10/2024 11:04
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/08/2024 19:10
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 16:41
Recebidos os autos
-
21/08/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 11:44
Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.
-
21/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0839037-51.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: 3a Máquinas e Transportes Ltda - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem confirmar a liminar, resolvendo o feito no mérito para julgar improcedente o pedido contido na inicial, denegando a segurança pleiteada.
Condeno o IMPETRANTE, outrossim, ao pagamento da custas e despesas processuais.
Sem honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.
Sem remessa necessária.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Oportunamente, arquive-se.
Campo Grande, data da assinatura digital. -
20/08/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 22:02
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 22:02
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 22:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/08/2024 22:00
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 22:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 22:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/08/2024 21:35
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 17:03
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 17:03
Julgado improcedente o pedido
-
16/08/2024 16:47
Recebidos os autos
-
13/08/2024 08:49
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 08:49
Juntada de Mandado
-
06/08/2024 15:34
Conclusos para julgamento
-
06/08/2024 13:48
Recebidos os autos
-
05/08/2024 09:31
Recebidos os autos
-
05/08/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 19:16
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 19:16
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2024 19:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/07/2024 11:22
Juntada de Informações
-
17/07/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 17:20
Expedição de Mandado.
-
17/07/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 15:17
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 15:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/07/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 07:11
Realizado cálculo de custas
-
10/07/2024 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 09:58
Realizado cálculo de custas
-
09/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0839037-51.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: 3a Máquinas e Transportes Ltda - Decisão de fls. 44-47: "ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem indeferir a liminar de segurança e, de consequência, determinar a notificação das autoridades tidas como coatoras para, em 10 dias, prestarem informações, nos termos do artigo 7º, inc.
I, da Lei nº 12.016/09.
Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/2009.
Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério Público Estadual, após conclusos para decisão, conforme art. 12, caput e § 1º da Lei nº 12.016/09." (Intime-se a parte impetrante para recolher guia de diligência de Oficial de justiça - justiça paga - valor R$62,74). -
08/07/2024 21:16
Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2024.
-
08/07/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 16:38
Recebidos os autos
-
05/07/2024 16:38
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
04/07/2024 12:12
Conclusos para decisão
-
04/07/2024 08:09
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
04/07/2024 08:09
Realizado cálculo de custas
-
04/07/2024 08:09
Realizado cálculo de custas
-
04/07/2024 08:08
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 08:08
INCONSISTENTE
-
03/07/2024 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2024
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0859694-48.2023.8.12.0001
Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...
Tatiana Ferreira Afonso
Advogado: Guilherme Martins da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/04/2025 15:36
Processo nº 0801899-45.2023.8.12.0014
Rayana Korb de Lima
Colegio Nota 10 - Unidade Maracaju
Advogado: Krysth H. F. Souza Fraga Jacob de Olivei...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/01/2024 10:23
Processo nº 0800191-72.2024.8.12.0030
Benedita Vicente Gomes
Uniao Nacional dos Aposentados e Pension...
Advogado: Gabriellen Lira Mertz
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/03/2025 09:40
Processo nº 0800191-72.2024.8.12.0030
Benedita Vicente Gomes
Uniao Nacional dos Aposentados e Pension...
Advogado: Gabriellen Lira Mertz
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/04/2024 15:15
Processo nº 0800158-67.2023.8.12.0014
Audelina Romeiro
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Luiz Fernando Mingati
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/02/2023 08:00