08/08/2025 08:59

Prazo em Curso
25/07/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 14:53

Autos preparados para expedição
09/05/2025 11:49

Prazo em Curso
09/05/2025 11:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.
29/04/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:56

Expedição de Certidão.
10/03/2025 20:28

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
10/03/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 07:26

Expedição de Certidão.
10/03/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 07:24

Emissão da Relação
10/03/2025 07:24

Expedição de Certidão.
10/03/2025 07:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/02/2025 11:19

Evolução da Classe Processual
08/01/2025 14:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2024 14:43

Despacho Saneador
11/12/2024 09:23

Conclusos para decisão
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Mingati (OAB 25961A/MS) Processo 0800806-81.2022.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aguida da Silva Silvestre - Intimação acerca da manifestação de fls. 188/216.
28/11/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
27/11/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2024 11:23

Emissão da Relação
18/11/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 07:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
09/11/2024 07:34

Cobrança exaurida no GECOF
04/11/2024 07:26

Expedição de Certidão.
04/11/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2024 06:45

Juntada de Informações
17/10/2024 18:42

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
13/10/2024 00:42

Expedição de Certidão.
13/10/2024 00:39

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:06

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:43

Expedição de Ofício.
03/10/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 09:12

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:06

Processo Desarquivado
17/09/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 08:09

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 08:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/09/2024 08:08

Expedição de Certidão.
17/09/2024 08:08

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
17/09/2024 08:05

Transitado em Julgado em data
01/08/2024 00:26

Expedição de Certidão.
22/07/2024 18:12

Expedição de Certidão.
22/07/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:21

Prazo em Curso
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Mingati (OAB 25961A/MS) Processo 0800806-81.2022.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aguida da Silva Silvestre -

III - Dispositivo: Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGANDO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para o fim de CONDENAR o INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL: - a conceder a MARIA AGUIDA DA SILVA SILVESTRE o benefício de aposentadoria por idade híbrida", a contar da data do requerimento administrativo (20/01/2022 - fls. 73). - a pagar as prestações vencidas até a presente data, bem como as vincendas a partir da sentença, até a efetiva implantação do benefício.

Conforme art. 3º da EC 113, para fins de atualização monetária e de compensação da mora, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Condeno o requerido ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, estes fixados em 10% das prestações vencidas até a presente data, nos termos da Súmula 111 do STJ.

Caso haja apresentação de recurso de apelação, certifique-se nos autos e proceda-se a intimação da parte adversa para, querendo, contrarrazoar.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional da 3ª Região, tudo independentemente de conclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Maracaju, datado e assinado digitalmente.

Raul Ignatius Nogueira Juiz de Direito
09/07/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.
09/07/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2024 18:14

Emissão da Relação
02/07/2024 14:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2024 14:59

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:58

Registro de Sentença
02/07/2024 14:58

Julgado procedente o pedido
26/03/2024 14:08

Conclusos para julgamento
25/03/2024 16:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2024 04:04:39, 2ª Vara.
08/02/2024 00:31

Expedição de Certidão.
30/01/2024 20:51

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.
30/01/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2024 15:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/01/2024 15:57

Expedição de Certidão.
29/01/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:55

Emissão da Relação
16/01/2024 15:31

Expedição de Certidão.
16/01/2024 15:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2024 01:10:00, 2ª Vara.
15/01/2024 17:41

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/01/2024 05:41:53, 2ª Vara.
24/11/2023 00:58

Expedição de Certidão.
17/11/2023 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 20:25

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.
15/11/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
14/11/2023 17:24

Expedição de Certidão.
14/11/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 17:21

Emissão da Relação
14/11/2023 17:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/10/2023 16:34

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2024 01:10:00, 2ª Vara.
05/10/2023 09:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/10/2023 09:28

Despacho Saneador
19/07/2023 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/06/2023 11:59

Conclusos para despacho
13/04/2023 00:41

Expedição de Certidão.
03/04/2023 14:45

Expedição de Certidão.
03/04/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 17:17

Autos preparados para expedição
26/01/2023 01:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2023.
23/01/2023 12:53

Prazo em Curso
12/12/2022 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 20:15

Publicado ato_publicado em 05/12/2022.
05/12/2022 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2022 07:26

Emissão da Relação
30/11/2022 09:28

Juntada de Petição de Réplica
29/11/2022 08:02

Prazo em Curso
23/11/2022 20:25

Publicado ato_publicado em 23/11/2022.
23/11/2022 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2022 11:13

Emissão da Relação
15/11/2022 10:25

Juntada de Petição de contestação
01/10/2022 00:41

Expedição de Certidão.
21/09/2022 13:38

Expedição de Certidão.
21/09/2022 11:51

Expedição de Carta.
21/09/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 10:00

Autos preparados para expedição
17/08/2022 20:27

Publicado ato_publicado em 17/08/2022.
17/08/2022 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2022 12:24

Emissão da Relação
26/07/2022 18:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2022 20:53

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 14:56

Conclusos para despacho
01/07/2022 13:01

Informação do Sistema
01/07/2022 13:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/07/2022 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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