09/06/2025 11:00

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 03:27

Decorrido prazo de parte
27/05/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG), Ricardo Oliveira França (OAB 352308/SP), Ronaldo Oliveira França (OAB 312140/SP) Processo 0837064-61.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mara Rubia Weis Nogueira - Réu: Banco BMG S.A. - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS.
13/05/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:25

Recebidos os autos
29/04/2025 12:25

Recebidos os autos
29/04/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
11/03/2025 10:48

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 10:48

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2025 10:48

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2025 09:55

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 09:16

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 03:08

Decorrido prazo de parte
04/12/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG) Processo 0837064-61.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco BMG S.A. - Intime-se a parte requerida para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação.
29/11/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG), Ricardo Oliveira França (OAB 352308/SP), Ronaldo Oliveira França (OAB 312140/SP) Processo 0837064-61.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mara Rubia Weis Nogueira - Réu: Banco BMG S.A. - Dispositivo.

Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Mara Rubia Weis Nogueira em face de Banco BMG S/A, já qualificados, nos termos da fundamentação supra, determinando a extinção do feito, com resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

No mais, considerando a sucumbência da parte autora, condeno-a ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que, nos moldes do art. 85, do CPC, fixo em 10% sobre o valor da causa.

Suspensa a exigibilidade, eis que beneficiária da Justiça Gratuita, benefício este que mantenho, forte nos documentos de f. 34-86.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/10/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:15

Recebidos os autos
21/10/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:14

Julgado improcedente o pedido
15/08/2024 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 08:32

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:29

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Oliveira França (OAB 352308/SP), Ronaldo Oliveira França (OAB 312140/SP) Processo 0837064-61.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mara Rubia Weis Nogueira - Intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a contestação em 15 (quinze) dias.
29/07/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
20/07/2024 07:51

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Oliveira França (OAB 352308/SP), Ronaldo Oliveira França (OAB 312140/SP) Processo 0837064-61.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mara Rubia Weis Nogueira - Réu: Banco BMG S.A. - E, no caso em tela, restando demonstrada a hipossuficiência do consumidor, que é inferior ao Banco réu do ponto de vista técnico e econômico, não pairam dúvidas quanto à necessidade de que venha a ser invertido parcialmente o ônus da prova, devendo o demandado juntar o(s) contrato(s) objeto(s) da lide e descritos na inicial, no prazo da contestação.

Indefiro a suspensão da reserva de margem consignável.

Defiro a inversão do ônus da prova.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Cite-se a parte demandada para apresentar defesa com as advertências do art. 335 do CPC.

Considerando que o contrato objeto da lide e ora em discussão não fora juntado aos autos e, tendo em vista que o mesmo se mostra conveniente e necessário para a instrução do feito, junte o réu o aludido instrumento contratual no prazo para a defesa.

A respeito da audiência preliminar, dispõe o art. 3º do CPC que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

Nessa fase processual, não há interesse processual na designação da audiência preliminar por falta de sua utilidade e adequação, seja pela não efetivação da citação da parte contrária, seja pelo baixo índice de êxito para as conciliações nas demandas bancárias após o ingresso da lide.

Com isso, tendo em vista o princípio da duração razoável do processo e sua celeridade, esta magistrada recomenda tentativas de solução consensual e pré-processual disponibilizadas pelo Nupemec - TJ/MS nas lides bancárias, por meio de todos os canais de conciliação dos Cejuscs.

Não sendo possível o êxito nas tentativas de conciliação pré-processuais, então postergo a realização da audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, para fase posterior à efetiva citação e mediante manifestação de interesse expresso por ambas as partes na sua realização, ressaltando o dever de colaboração para a possibilidade de acordo, o que implica no compromisso de comparecer ao ato munidas de propostas concretas e planilha atualizada dívida.

Intime-se.
04/07/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 22:09

Recebidos os autos
01/07/2024 22:09

Decisão ou Despacho
27/06/2024 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 09:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/06/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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