TJMS - 0800151-98.2021.8.12.0029

1ª instância - Navirai - Juizado Especial Adjunto Civel

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

TACIO DO VALE CAMELO TALAO DOMINGUES

OAB: 18675/MS

CPF *27.***.*42-77

AILTON FERREIRA DOS SANTOS

OAB: 24720/MS

CPF *08.***.*44-00

CLARA DO VALE CAMELO TALAO DOMINGUES

OAB: 104121/PR

CPF *39.***.*11-92

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2024 08:59

    Arquivado Definitivamente

  • 23/10/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 08:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/10/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.

  • 02/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Tácio do Vale Camelo Talão Domingues (OAB 18675/MS), Aílton Ferreira dos Santos (OAB 24720/MS), Clara do Vale Camelo Talão Domingues (OAB 104121/PR) Processo 0800151-98.2021.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A.M.

    Texeira & CIA LTDA-EPP (Ibiza Confecções) - SENTENÇA

    Vistos...

    Relatório dispensado.

    No curso da execução, observa-se que as diversas tentativas de penhora restaram frustradas, ante a ausência de patrimônio da parte executada e a exequente, por último, não se manifestou, apesar de intimada.

    Assim, tendo em vista que não foram encontrados bens da parte executada passíveis de penhora, declaro extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos dos art. 53, § 4º,da Lei nº 9.099/95.

    Levantem-se eventuais constrições existentes.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias.

    P.R.I.C.

  • 01/10/2024 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 14:36

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 14:36

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 05/09/2024 08:39

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2024 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 18:13

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/08/2024.

  • 08/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Tácio do Vale Camelo Talão Domingues (OAB 18675/MS), Aílton Ferreira dos Santos (OAB 24720/MS), Clara do Vale Camelo Talão Domingues (OAB 104121/PR) Processo 0800151-98.2021.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A.M.

    Texeira & CIA LTDA-EPP (Ibiza Confecções) - Indefiro o requerimento de nova consulta pelo sistema SISBAJUD, tendo em vista que a anterior ocorreu em tempo recente e foi inexitosa, não havendo prova de alteração da sorte financeira do executado.

    Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que após uma primeira tentativa fracassada de penhora on line, a renovação do pleito deve vir acompanhada de elementos que indiquem mudança do cenário antes aferido.

    Nesse sentido: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

    REALIZAÇÃO DA PROVIDÊNCIA PREVISTA NO ART. 655-A DO CPC, SEM ÊXITO.

    REQUERIMENTO DE NOVA DILIGÊNCIA SEM MOTIVAÇÃO.

    IMPOSSIBILIDADE.

    NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO. 1.

    Caso em que se discute a obrigatoriedade do juízo da execução de reiterar ordem de bloqueio de valores em depósito do executado, requerida pelo exequente, com relação à instituições financeiras que não tenham respondido o comando anterior, sem que haja motivação do exequente. 2.

    Sobre o tema, este Tribunal Superior já se manifestou no sentido de que a reiteração, ao juízo, das diligências relacionadas à localização de bens pelo sistema Bacen-Jud depende de motivação expressa da exequente, sob pena de onerar o juízo com providências que cabem ao autor da demanda.

    Precedentes: REsp 1.137.041/AC, Rel.

    Ministro Benedito Gonçalves, DJe 28/6/2010; REsp 1.145.112/AC, Rel.

    Ministro Castro Meira, DJe 28/10/2010. 3.

    Agravo regimental não provido. (STJ, AgRg no REsp 1254129/RJ, Rel.

    Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 02/02/2012, DJe 09/02/2012).

    Também indefiro o pedido de ofício ao INSS, tendo em vista que a informação solicitada foi providenciada pelo documento de fls. 62.

    Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que de direito para fins de prosseguimento com a execução, sob pena de extinção.

    Cumpra-se.

  • 06/07/2024 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2024.

  • 05/07/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 18:38

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 18:38

    Decisão ou Despacho

  • 03/06/2024 08:38

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 08:37

    INCONSISTENTE

  • 10/05/2024 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 20:59

    Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.

  • 02/05/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 11:20

    Juntada de Informações

  • 09/04/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2024 08:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/03/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 07:50

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2024 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 08:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/12/2023 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 14:07

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 19:18

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 19:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/10/2023 13:25

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2023.

  • 18/08/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 07:46

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 26/07/2023 15:33

    Juntada de Informações

  • 26/07/2023 15:33

    Juntada de Informações

  • 26/07/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 15:33

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/06/2023 15:56

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 15:53

    INCONSISTENTE

  • 02/06/2023 16:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 20:57

    Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2023.

  • 25/05/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 14:00

    Juntada de Mandado

  • 31/03/2023 16:43

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 31/03/2023 16:43

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 31/03/2023 16:39

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 15/02/2023 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.

  • 15/02/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 16:45

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/03/2023 04:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

  • 31/08/2022 16:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2022 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 20:56

    Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2022.

  • 15/08/2022 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 18:08

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 18:08

    Determinada a emenda à inicial

  • 29/07/2022 18:51

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2022 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 20:44

    Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2022.

  • 07/07/2022 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 14:42

    Juntada de Mandado

  • 23/06/2022 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 16:08

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2021 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 13:43

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/10/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 15:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/07/2021 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 13:28

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/10/2021 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

  • 08/02/2021 17:52

    Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 02/02/2021 07:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2021 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 08:42

    Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2021.

  • 25/01/2021 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 17:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2021

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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