14/08/2025 16:58

Certidão
14/08/2025 16:58

Recurso Eletrônico Baixado
14/08/2025 16:57

Transitado em Julgado em "data"
17/07/2025 22:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
17/07/2025 09:40

Prazo em Curso
17/07/2025 04:26

Certidão de Publicação - DJE
17/07/2025 04:26

Certidão de Publicação - DJE
17/07/2025 00:01

Publicação
17/07/2025 00:01

Publicação
16/07/2025 07:01

Remessa à Imprensa Oficial
16/07/2025 07:01

Remessa à Imprensa Oficial
15/07/2025 15:06

Julgamento Virtual Finalizado
15/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/07/2025 15:06

Não-Provimento
08/07/2025 18:59

Incluído em pauta para 08/07/2025 06:59:41 local.
19/05/2025 13:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/05/2025 13:29

Conclusos para decisão
14/05/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:29

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
14/05/2025 13:29

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
08/05/2025 06:52

Certidão de Publicação - DJE
08/05/2025 00:01

Publicação
07/05/2025 07:31

Remessa à Imprensa Oficial
05/05/2025 22:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/05/2025 22:13

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 20:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2024 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/09/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 12:17

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
11/09/2024 19:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/09/2024 06:40

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
11/09/2024 06:40

Certidão de Publicação - DJE
11/09/2024 00:01

Publicação
10/09/2024 16:01

Conclusos para decisão
10/09/2024 15:33

Remessa à Imprensa Oficial
10/09/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:15

Distribuído por sorteio
10/09/2024 15:14

Processo Cadastrado
08/09/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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