27/11/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:18

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 11:04

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 20:45

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 14:07

Recebidos os autos
11/11/2024 14:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/11/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 13:42

INCONSISTENTE
11/11/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:37

Juntada de Certidão
11/11/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900678-71.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Apelado: Anderson Casadia Souza do Nascimento Advogada: Thaisa Fernandes de Noronha (OAB: 25057/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DO PARQUET - TRÁFICO DE DROGAS - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - PRETENDIDA CONDENAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.

I.

Meros indícios não são suficientes para autorizar a condenação por infração ao artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006, especialmente porque os depoimentos dos policiais não encontram arrimo nas demais provas dos autos, impondo-se a manutenção da absolvição do recorrido.

II.

Recurso improvido, contra o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
08/11/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
07/11/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900678-71.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Apelado: Anderson Casadia Souza do Nascimento Advogada: Thaisa Fernandes de Noronha (OAB: 25057/MS) Julgamento Virtual Iniciado
06/11/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:25

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/10/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:13

Conclusos para decisão
01/08/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 15:52

Recebidos os autos
01/08/2024 15:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/08/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900678-71.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Apelado: Anderson Casadia Souza do Nascimento Advogada: Thaisa Fernandes de Noronha (OAB: 25057/MS) DESPACHO Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação de parecer, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 326 do RITJMS), bem como para se manifestar expressamente quanto à eventual oposição sobre a submissão do presente feito à julgamento virtual, sob pena de preclusão. Às providências.
30/07/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 07:12

Juntada de Certidão
29/07/2024 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 01:46

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 01:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/07/2024 01:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:31

Conclusos para decisão
26/07/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:31

Distribuído por prevenção
26/07/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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