23/06/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:57

Juntada de tipo de documento
17/06/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 12:11

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:50

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:10

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:12

Recebidos os autos
25/03/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 12:33

Recebidos os autos
25/03/2025 12:33

Recebidos os autos
26/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0802408-37.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Aiás de Barros Santana Advogado: Sandra Câmara Martins e Souza (OAB: 12909/MS) Apelado: M.

P.

E.

Prom.

Justiça: Edival Goulart Quirino (OAB: 3697/MS) Julgamento Virtual Iniciado
04/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0802408-37.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Jairo Roberto de Quadros Apelante: Aiás de Barros Santana Advogado: Sandra Câmara Martins e Souza (OAB: 12909/MS) Apelado: M.

P.

E.

Prom.

Justiça: Edival Goulart Quirino (OAB: 3697/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/02/2025 09:36

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 09:36

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2025 09:36

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2025 07:15

Recebidos os autos
30/01/2025 07:15

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 03:14

Decorrido prazo de parte
13/01/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 10:12

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 10:11

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 10:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2025 16:42

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 05:25

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sandra Câmara Martins e Souza (OAB 12909/MS) Processo 0802408-37.2023.8.12.0026 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Aiás de Barros Santana - Intimação do réu do teor do despacho de fl. 486: Se no prazo de 05 (cinco) dias (art. 593 do CPP), recebo o recurso de apelação e concedo o prazo de 08 (oito) dias, para oferecimento das razões, caso ainda não feito.

Após, dê-se vista à parte apelada para contrarrazoar o recurso no prazo de 08 (oito) dias (art. 600 do CPP).

Em seguida, com ou sem manifestação (art. 601 do CPP), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.

Intimem-se.
09/01/2025 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 08:12

Recebidos os autos
12/12/2024 08:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/12/2024 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 15:16

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 15:16

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 14:28

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Sandra Câmara Martins e Souza (OAB 12909/MS) Processo 0802408-37.2023.8.12.0026 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Aiás de Barros Santana - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva deduzida pelo Ministério Público em face de Aiás de Barros Santana, Brasileiro, Convivente, Serralheiro, portador do RG nº 35038180 SSP/MS, filho de Amós Muniz de Santana e Luci Purgato de Barros, nascido em 09/04/1987, natural de João Pessoa-PB, para o fim de CONDENAR o réu pela prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, a uma pena de 05 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa. no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos corrigidos monetariamente.

O regime de inicial de cumprimento de pena deve ser o semiaberto.

Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade, pois não estão presentes os requisitos da prisão cautelar e fixado regime inicial diverso do fechado.

Nos termos do art. 63 da Lei nº 11.343/06, declaro o perdimento dos valores e objetos apreendidos com os sentenciados, em favor da União, ressalvado o interesse de terceiro de boa-fé.

Fica, ainda, autorizada a destruição da droga apreendida, caso ainda não realizada, nos termos da Lei nº 11.343/06.

Deixo de fixar valor mínimo de reparação dos danos causados, porque não houve requerimento da parte, nem contraditório a respeito.

Condeno o sentenciado no pagamento das custas e despesas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa pela concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Certificado o trânsito em julgado: - expeça-se mandados de intimação e/ou de prisão no BNMP2.0 e guia de execução, salientando que, em se tratando de condenação nos regimes aberto e semiaberto, deverá ser observado o disposto no art. 566 do Código de Normas da CGJ/MS. - em havendo condenação à pena de multa, atualize-se e intime-se o condenado pessoalmente para pagamento no prazo de 10 (dez) dias e, em não havendo pagamento ou pedido de parcelamento, cumpra-se o previsto no art. 546 do Código de Normas da CGJ/MS. - comunique-se a condenação ao Instituto de Identificação do Mato Grosso do Sul, ao Sistema Nacional de Informações/SINIC e ao Infoseg; - oficie-se à Justiça Eleitoral para os fins previstos no art. 15, inc.

III da Constituição Federal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/11/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 18:10

Recebidos os autos
28/11/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:08

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 09:08

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 09:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/11/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 08:41

Recebidos os autos
28/11/2024 08:41

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 07:02

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 14:27

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Sandra Câmara Martins e Souza (OAB 12909/MS) Processo 0802408-37.2023.8.12.0026 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Aiás de Barros Santana - Intima-se a defesa para apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
07/11/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:12

Recebidos os autos
05/11/2024 18:12

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 16:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/09/2024 13:36

de Instrução e Julgamento
23/08/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:59

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 09:59

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:26

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 10:13

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 10:11

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Sandra Câmara Martins e Souza (OAB 12909/MS) Processo 0802408-37.2023.8.12.0026 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Aiás de Barros Santana - Fica a Defesa intimada do inteiro teor do despacho de fl. 421: "Designo audiência em continuação para o dia 24/09/2024 às 13h para oitiva da testemunha Leonardo Negrão e interrogatório do acusado.

Intime-se a testemunha no endereço informado à f. 360 (Av.

Presidente Prudente, nº 1160, Jardim Santa Rosa), devendo a oficial de justiça atentar-se ao fato de que a numeração do logradouro é irregular.

Requisite-se o acusado, salientando que já realizado o agendamento no estabelecimento prisional.

A participação no ato pode dar-se tanto de forma presencial no prédio do fórum quanto por videoconferência.

Para acesso à sala de audiência virtual basta acessar o link"
01/08/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 14:33

Recebidos os autos
01/08/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 08:56

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 08:56

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 08:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/07/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 14:24

de Instrução e Julgamento
30/07/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:22

Recebidos os autos
30/07/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 14:05

de Instrução e Julgamento
24/07/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:55

Recebidos os autos
18/07/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:40

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 10:40

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 10:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/07/2024 18:56

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Sandra Câmara Martins e Souza (OAB 12909/MS) Processo 0802408-37.2023.8.12.0026 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Aiás de Barros Santana - Intimação do réu para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar sobre o teor da certidão da Oficiala de Justiça com ato negativo de fl. 411.
08/07/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:38

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 07:55

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 07:55

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:11

Juntada de tipo de documento
05/06/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:42

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 15:20

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:09

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 10:44

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 10:44

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 10:40

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 10:37

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 10:34

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:12

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 09:41

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 09:40

de Instrução e Julgamento
29/04/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 09:39

Recebidos os autos
29/04/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 09:07

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 18:11

Recebidos os autos
24/04/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 09:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/04/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:26

de Instrução e Julgamento
18/04/2024 18:17

Recebidos os autos
18/04/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 18:16

Recebidos os autos
18/04/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 18:15

Juntada de tipo de documento
18/04/2024 18:15

Juntada de tipo de documento
15/04/2024 01:29

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 12:24

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 17:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/04/2024 16:57

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 16:56

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 16:49

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 16:49

Juntada de tipo de documento
12/03/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 10:19

Juntada de tipo de documento
12/03/2024 10:19

Juntada de tipo de documento
12/03/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:26

Juntada de tipo de documento
01/03/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 13:38

de Instrução e Julgamento
19/02/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:17

Recebidos os autos
19/02/2024 13:17

Recebida a denúncia
15/02/2024 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 18:11

Recebidos os autos
09/02/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:20

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 09:20

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 09:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/02/2024 09:19

Juntada de tipo de documento
07/02/2024 09:18

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 06:56

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:12

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 13:46

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 09:32

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 09:30

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 09:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/09/2023 09:28

Evolução da Classe Processual
26/09/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 17:35

Recebidos os autos
22/09/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2023 17:26

Recebidos os autos
22/09/2023 17:26

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 16:42

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 16:42

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 16:42

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 15:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804446-20.2021.8.12.0017

Jj Comercio de Motos LTDA - ME

Larissa Fernanda de Souza Goncalves

Advogado: Elivelton Fagundes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/10/2021 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0803906-12.2024.8.12.0002

Maria Aparecida Vieira de Lima

Secon Assessoria e Administracao de Segu...

Advogado: Guilherme Oliveira da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2025 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0813213-90.2024.8.12.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Maria Auxiliadora Correa da Costa

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/03/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0803906-12.2024.8.12.0002

Maria Aparecida Vieira de Lima

Secon Assessoria e Administracao de Segu...

Advogado: Guilherme Oliveira da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/04/2024 21:20

Exibir Processo

Processo nº 0801128-24.2024.8.12.0017

Manoel de Oliveira

Gazin Seguros S/A

Advogado: Paulo Sergio Flauzino Caetano

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/03/2024 11:55

Exibir Processo