TJMS - 0873084-85.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB: 8194/MT

CPF *91.***.*87-68

Polo Passivo

Partes

ROSILEI COSTA FREITAS DA SILVA

CPF *14.***.*90-87

Advogados

FELIPE SIMOES PESSOA

RAFAEL CAMPO MACEDO BRITTO

OAB: 15216/MS

FLAVIO VINICIUS APARECIDO DA ROCHA SANTOS

CPF *68.***.*44-47

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 10:00

    Baixa Definitiva

  • 19/09/2025 09:58

    Certidão Cartorária

  • 02/09/2025 17:30

    Prazo em Curso

  • 27/08/2025 00:01

    Publicação

  • 25/08/2025 22:06

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 25/08/2025 01:27

    Certidão de Publicação - DJE

  • 22/08/2025 12:21

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 21/08/2025 16:51

    Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte

  • 21/08/2025 15:02

    Acórdão encaminhado para Vice Presidência

  • 21/08/2025 14:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/08/2025 09:30

    Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

  • 21/08/2025 09:30

    Julgado

  • 08/08/2025 00:01

    Publicação

  • 07/08/2025 13:04

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 06/08/2025 16:45

    Inclusão em Pauta

  • 22/07/2025 15:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/07/2025 17:29

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 21/07/2025 11:49

    Prazo em Curso

  • 04/07/2025 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 03:33

    Certidão de Publicação - DJE

  • 27/06/2025 00:01

    Publicação

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0873084-85.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Rosilei Costa Freitas da Silva Advogado: Rafael Campo Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Vistos, etc.

    Da análise dos autos, verifica-se que o presente recurso traz insurgências genéricas quanto à decisão de f.

    XX-XX do sequencial 50000, sem impugnar o real motivo pelo qual foi negado seguimento ao recurso especial, que é a adequação do julgado aos Temas 24, 25, 26 e 27 do STJ.

    Nota-se que a parte agravante não faz o distinguishing necessário.

    Apenas alega, em apertado resumo, haver jurisprudência a embasar sua tese.

    Assim, nos termos dos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-sea parte agravante para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a eventualinadmissibilidade deste recurso, por ofensa ao princípio da dialeticidade.

    I.C.

  • 25/06/2025 17:07

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 25/06/2025 16:57

    Publicado ato_publicado em 25/06/2025.

  • 25/06/2025 14:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/06/2025 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2025 17:02

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 21/06/2025 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2025 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 16:17

    Prazo em Curso

  • 27/05/2025 04:02

    Certidão de Publicação - DJE

  • 27/05/2025 01:45

    Certidão de Publicação - DJE

  • 27/05/2025 01:45

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 27/05/2025 00:01

    Publicação

  • 27/05/2025 00:01

    Publicação

  • 26/05/2025 08:33

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 26/05/2025 08:32

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 26/05/2025 08:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/05/2025 08:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/05/2025 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 08:25

    Processo Dependente Iniciado

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0873084-85.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Rosilei Costa Freitas da Silva Advogado: Rafael Campo Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Assim, estando o acórdão recorrido de acordo com o entendimento do e.

    STJ, com fundamento no artigo 1.030, I, b, do CPC, nega-se seguimento ao presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.

    I.C.

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0873084-85.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Rosilei Costa Freitas da Silva Advogado: Rafael Campo Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Certifique-se a (ir)regularidade do preparo.

    Após, voltem-me.

    I.C.

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0873084-85.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Rosilei Costa Freitas da Silva Advogado: Rafael Campo Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - TAXA DE JUROS - JUROS REMUNERATÓRIOS - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 530 DO STJ - CONTRATO NÃO COLACIONADO AOS AUTOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Conforme dispõe a Súmula nº 530 do STJ, "Nos contratos bancários, na impossibilidade de comprovar a taxa de juros efetivamente contratada - por ausência de pactuação ou pela falta de juntada do instrumento aos autos -, aplica-se a taxa média de mercado, divulgada pelo Bacen, praticada nas operações da mesma espécie, salvo se a taxa cobrada for mais vantajosa para o devedor".

    Tendo em vista que a parte ré não se desincumbiu de seu ônus de juntar ao feito o contrato discutido, tornando-se inviável verificar a efetiva taxa de juros praticada, cabível se mostra a procedência do pleito autoral.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 12/03/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0873084-85.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Rosilei Costa Freitas da Silva Advogado: Rafael Campo Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/03/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0853033-53.2023.8.12.0001

Nirley Chamorro

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Guilherme Martins da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/09/2023 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0853033-53.2023.8.12.0001

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Nirley Chamorro

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 16/01/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0803128-94.2024.8.12.0017

Bruna Felipe de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social Inss

Advogado: Danila Balsani Cavalcante

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/06/2024 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0840119-25.2021.8.12.0001

Unimed Campo Grande Ms Cooperativa de Tr...

Danielle Rodrigues Junqueira

Advogado: Luis Marcelo Benites Giummarresi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/11/2021 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0873084-85.2023.8.12.0001

Rosilei Costa Freitas da Silva

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Rafael Campo Macedo Britto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/12/2023 23:35

Exibir Processo