11/03/2025 11:45

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 11:45

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2025 11:45

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:50

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:56

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0873084-85.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosilei Costa Freitas da Silva - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora do recurso de apelação apresentado, para contrarrazões no prazo de 15 dias.
13/12/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 07:32

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0873084-85.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosilei Costa Freitas da Silva - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Destarte, rejeito os embargos opostos, persistindo a sentença tal como está lançada. 2.

Pretende a parte requerida a suspensão da presente demanda, ao argumento de identidade com o objeto do Recurso Especial n. 2.021.665/MS, submetido ao rito dos recursos repetitivos, Tema 1198, onde restou determinada a "suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no TJMS e nas Comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul, que versem acerca das questões afetadas ao julgamento deste recurso especial".

Na oportunidade, o Superior Tribunal de Justiça delimitou a controvérsia a ser dirimida pelo julgamento do recurso, nos seguintes termos: "Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como por exemplo: procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários".

Como se vê, a questão afetada não é objeto do presente feito, de maneira que ausente motivação para a suspensão pleiteada, pelo que indefiro o pedido formulado pelo banco.
12/11/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 19:53

Recebidos os autos
11/11/2024 19:53

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 19:53

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 19:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0873084-85.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosilei Costa Freitas da Silva - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora dos embargos de declaração opostos, para impugnação no prazo de 05 dias.
01/08/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:23

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0873084-85.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosilei Costa Freitas da Silva - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial desta Ação proposta por Rosilei Costa Freitas da Silva em face de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, já qualificados, para definir os juros remuneratórios no limite da taxa média de mercado para o período da contratação (n. 050530000936, para 3,42% a.m.), autorizar a restituição de valores na forma simples, corrigida pelo IGP-M desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, bem como para afastar os consectários legais da mora até o trânsito em julgado e recálculo das parcelas, nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da autora que, nos termos do art. 85, §2º e 8º do Código de Processo Civil, fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/07/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 21:10

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:44

Recebidos os autos
01/07/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:44

Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2024 14:21

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2024 03:15

Decorrido prazo de parte
05/03/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:45

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 18:17

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 07:04

Juntada de tipo de documento
02/02/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:23

Recebidos os autos
29/01/2024 17:23

Determinada Requisição de Informações
24/01/2024 11:02

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2024 11:01

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 11:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/12/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 23:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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