11/03/2025 10:54

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 10:54

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2025 10:54

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:07

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0818649-64.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jusley Moura dos Santos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte requerente para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto às f. 379-410.
16/12/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 07:30

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0818649-64.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jusley Moura dos Santos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Destarte, rejeito os embargos opostos, persistindo a sentença tal como está lançada. 2.

Pretende a parte requerida a suspensão da presente demanda, ao argumento de identidade com o objeto do Recurso Especial n. 2.021.665/MS, submetido ao rito dos recursos repetitivos, Tema 1198, onde restou determinada a "suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no TJMS e nas Comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul, que versem acerca das questões afetadas ao julgamento deste recurso especial".

Na oportunidade, o Superior Tribunal de Justiça delimitou a controvérsia a ser dirimida pelo julgamento do recurso, nos seguintes termos: "Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como por exemplo: procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários".

Como se vê, a questão afetada não é objeto do presente feito, de maneira que ausente motivação para a suspensão pleiteada, pelo que indefiro o pedido formulado pelo banco.
12/11/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:56

Recebidos os autos
06/11/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2024 18:50

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0818649-64.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jusley Moura dos Santos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Expediente: Intimação da parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração opostos (CPC, art. 1.023, § 2º)
29/07/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:22

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0818649-64.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jusley Moura dos Santos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial desta Ação proposta por Jusley Moura dos Santos em face de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, já qualificados, para definir os juros remuneratórios no limite da taxa média de mercado para o período da contratação (5,26% a.m, em relação ao contrato n. 041380032965), autorizar a restituição de valores na forma simples, corrigida pelo IGP-M desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, bem como para afastar os consectários legais da mora até o trânsito em julgado e recálculo das parcelas, nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

No mais, considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da autora que, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º do Código de Processo Civil, fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/07/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 21:09

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:43

Recebidos os autos
01/07/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:43

Julgado procedente o pedido
16/04/2024 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 19:36

Recebidos os autos
15/02/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:38

de Instrução e Julgamento
05/02/2024 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 13:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/01/2024 07:03

Juntada de tipo de documento
24/01/2024 18:50

Juntada de tipo de documento
11/01/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 07:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/01/2024 07:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/01/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 13:44

de Conciliação
06/07/2023 13:17

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 13:17

de Instrução e Julgamento
06/07/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:01

Recebidos os autos
22/06/2023 15:00

Determinada Requisição de Informações
16/06/2023 07:17

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2023 18:21

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 14:56

Recebidos os autos
17/04/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 15:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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