21/03/2025 09:41

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 09:41

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2025 09:41

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:45

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0856368-80.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nilza Gomes de Sant Ana Bezerra - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte requerente para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto às f. 392-423.
14/01/2025 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0856368-80.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nilza Gomes de Sant Ana Bezerra - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Destarte, rejeito os embargos opostos, persistindo a sentença tal como está lançada. 2.

Pretende a parte requerida a suspensão da presente demanda, ao argumento de identidade com o objeto do Recurso Especial n. 2.021.665/MS, submetido ao rito dos recursos repetitivos, Tema 1198, onde restou determinada a "suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no TJMS e nas Comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul, que versem acerca das questões afetadas ao julgamento deste recurso especial".

Na oportunidade, o Superior Tribunal de Justiça delimitou a controvérsia a ser dirimida pelo julgamento do recurso, nos seguintes termos: "Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como por exemplo: procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários".

Como se vê, a questão afetada não é objeto do presente feito, de maneira que ausente motivação para a suspensão pleiteada, pelo que indefiro o pedido formulado pelo banco.
25/11/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 19:50

Recebidos os autos
19/11/2024 19:50

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 19:50

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 19:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2024 18:50

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 17:47

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0856368-80.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Expediente: Intimação da parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração opostos (CPC, art. 1.023, § 2º)
29/07/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:39

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0856368-80.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nilza Gomes de Sant Ana Bezerra - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial desta Ação proposta por Nilza Gomes de Sant Ana Bezerra em face de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, já qualificados, para definir os juros remuneratórios no limite da taxa média de mercado para o período da contratação (3,35% a.m., em relação ao contrato n. 050530021639), autorizar a restituição de valores na forma simples, corrigida pelo IGP-M desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, bem como para afastar os consectários legais da mora até o trânsito em julgado e recálculo das parcelas, nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

No mais, considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da autora que, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º do Código de Processo Civil, fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/07/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 21:01

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:37

Recebidos os autos
01/07/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:25

Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2024 06:37

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 18:08

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 18:09

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 07:02

Juntada de tipo de documento
02/02/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 07:51

Recebidos os autos
29/01/2024 07:51

Determinada Requisição de Informações
24/01/2024 07:08

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 15:56

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 00:27

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:40

Recebidos os autos
27/11/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 10:19

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 10:16

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 10:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/10/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 11:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805269-71.2023.8.12.0001

Maria do Carmo da Silva Melo

Banco Agibank S/A

Advogado: Felipe Cintra de Paula

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2023 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0824058-70.2013.8.12.0001

Ornei de Almeida

Elio Pereira Peixoto

Advogado: Mario Sergio Rosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/07/2013 08:46

Exibir Processo

Processo nº 0800054-52.2021.8.12.0012

Lucilia Barbosa Reginato

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Aquiles Paulus

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/01/2021 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0801347-10.2024.8.12.0026

Sabemi Seguradora S.A.

Benedita Aparecida dos Santos Lima

Advogado: Enevaldo Alves da Rocha

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/06/2025 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0806278-73.2020.8.12.0001

Guilherme Ramos Martins

Ivam Ferreira Souza

Advogado: Iara Moura da Silva Mendonca

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/03/2020 09:51

Exibir Processo