05/09/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 05:07

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:54

Documento Digitalizado
18/08/2025 10:54

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 07:06

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 00:50

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 11:11

Juntada de tipo de documento
09/05/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:39

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 15:15

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2025 15:15

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:52

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 14:48

Decorrido prazo de parte
13/01/2025 03:27

Expedição de tipo de documento.
23/12/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Danielle Segantin Salles (OAB 25276/MS) Processo 0822794-64.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Danielle Segantin - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
17/12/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 10:00

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 08:27

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 20:36

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:45

Recebidos os autos
27/09/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 02:00

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:17

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Danielle Segantin Salles (OAB 25276/MS) Processo 0822794-64.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Danielle Segantin - Despacho/decisão: Asim, em decorência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabildade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$50,0 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.
05/08/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:42

Recebidos os autos
01/08/2024 18:42

Outras Decisões
01/08/2024 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 02:25

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Danielle Segantin Salles (OAB 25276/MS) Processo 0822794-64.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Danielle Segantin - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da petição/documentos, em 5 (cinco) dias.
30/07/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:36

Recebidos os autos
29/07/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Danielle Segantin Salles (OAB 25276/MS) Processo 0822794-64.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Danielle Segantin - Despacho/decisão: Assim, em decorência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabildade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$50,0 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.
25/07/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 15:17

Recebidos os autos
19/07/2024 15:17

Outras Decisões
19/07/2024 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Danielle Segantin Salles (OAB 25276/MS) Processo 0822794-64.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Danielle Segantin - Fica a parte exequente intimda do despacho de f. 119: [...] Vista à parte exequente para que dê proseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, em relação à obrigação de fazer, sob pena de extinção.
04/07/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:27

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 06:13

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 21:55

Recebidos os autos
09/04/2024 21:55

Determinada Requisição de Informações
01/04/2024 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 12:50

Evolução da Classe Processual
01/04/2024 12:00

Processo Reativado
28/03/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 16:47

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 16:42

Transitado em Julgado em data
29/02/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 03:36

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:35

Homologada a Transação
15/02/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 17:20

Remetidos os Autos para destino.
16/11/2023 17:32

Recebidos os autos
16/11/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 16:09

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 02:29

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Danielle Segantin Salles (OAB 25276/MS) Processo 0822794-64.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Danielle Segantin - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para se manifestar acerca das provas que ainda pretende produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias.
21/09/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 20:13

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 20:10

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 16:19

Juntada de tipo de documento
18/07/2023 16:19

Juntada de tipo de documento
12/07/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 01:53

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:19

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 07:38

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 07:38

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 14:38

Recebidos os autos
28/06/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2023 18:35

Juntada de tipo de documento
13/04/2023 16:35

de Conciliação
10/04/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 08:33

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
29/01/2023 05:14

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
21/01/2023 21:20

Juntada de Petição de tipo
19/01/2023 07:29

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 07:24

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Danielle Segantin Salles (OAB 25276/MS) Processo 0822794-64.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Danielle Segantin - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 13/04/2023 às 16:15h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
17/01/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 03:46

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 17:59

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 17:59

de Instrução e Julgamento
22/09/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 14:09

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 11:43

Remetidos os Autos para destino.
21/09/2022 15:26

Recebidos os autos
21/09/2022 15:26

Tutela Provisória
14/09/2022 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 10:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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