19/08/2025 18:39

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 18:39

Transitado em Julgado em data
01/08/2025 13:54

Expedição de Certidão.
18/07/2025 06:39

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 18:47

Expedição de Certidão.
16/07/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:08

Autos preparados para expedição
16/07/2025 12:08

Emissão da Relação
10/07/2025 14:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2025 14:51

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:51

Registro de Sentença
10/07/2025 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2025 00:50

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 07:01

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 14:37

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 06:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0823193-93.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vania Magalhães Brandão - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, conforme despacho de f. 122.
09/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 22:51

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:49

Decorrido prazo de parte
10/03/2025 01:33

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:09

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 07:25

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 07:25

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 18:02

Recebidos os autos
09/12/2024 18:02

Determinada Requisição de Informações
09/12/2024 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 17:16

Processo Reativado
09/12/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 15:16

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 02:00

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 14:53

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 16:37

Transitado em Julgado em data
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0823193-93.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Vania Magalhães Brandão - Reqdo: Município de Campo Grande/MS -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
01/08/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 08:19

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 08:19

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:33

Recebidos os autos
23/07/2024 12:33

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2024 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 15:38

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 12:22

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 22:06

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 02:15

Decorrido prazo de parte
27/05/2024 02:15

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 10:52

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 10:49

Decorrido prazo de parte
20/02/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:04

Juntada de tipo de documento
30/01/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:20

Juntada de tipo de documento
16/01/2024 13:39

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2024 13:39

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:32

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 20:45

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 18:25

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 11:08

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 11:08

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 10:02

Expedição de tipo de documento.
25/11/2023 09:58

Juntada de tipo de documento
27/09/2023 21:19

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 18:23

Recebidos os autos
27/09/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2023 11:41

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:53

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 04:09

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 13:30

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 13:30

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 12:13

Evolução da Classe Processual
14/07/2023 16:27

Recebidos os autos
14/07/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 14:40

Juntada de Petição de tipo
11/07/2023 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2023 08:21

Transitado em Julgado em data
26/06/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
25/06/2023 02:11

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2023 09:28

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 09:27

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:46

Recebidos os autos
14/06/2023 16:46

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:46

Homologada a Transação
14/06/2023 12:34

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 14:39

Juntada de Petição de tipo
27/04/2023 13:29

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2023 14:56

Recebidos os autos
25/04/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2023 18:36

Juntada de tipo de documento
14/04/2023 17:44

de Conciliação
10/04/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 08:49

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 02:33

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0823193-93.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vania Magalhães Brandão - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia Data: 14/04/2023 às 13:15h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
17/01/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 08:02

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 07:59

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 03:47

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 18:45

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 18:39

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 18:38

de Instrução e Julgamento
22/09/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 14:13

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 12:00

Remetidos os Autos para destino.
21/09/2022 17:11

Recebidos os autos
21/09/2022 17:11

Tutela Provisória
19/09/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2022 12:25

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 12:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/09/2022 12:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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