21/03/2025 22:43

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 22:43

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2025 22:43

Remetidos os Autos para destino.
17/02/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 20:01

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0866159-73.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Teodora Amantino do Nascimento - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte Apelada para, querendo, contrarrazoar o Recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias.
24/01/2025 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:27

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0866159-73.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Teodora Amantino do Nascimento - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Destarte, rejeito os embargos opostos, persistindo a sentença tal como está lançada. 2.

Pretende a parte requerida a suspensão da presente demanda, ao argumento de identidade com o objeto do Recurso Especial n. 2.021.665/MS, submetido ao rito dos recursos repetitivos, Tema 1198, onde restou determinada a "suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no TJMS e nas Comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul, que versem acerca das questões afetadas ao julgamento deste recurso especial".

Na oportunidade, o Superior Tribunal de Justiça delimitou a controvérsia a ser dirimida pelo julgamento do recurso, nos seguintes termos: "Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como por exemplo: procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários".

Como se vê, a questão afetada não é objeto do presente feito, de maneira que ausente motivação para a suspensão pleiteada, pelo que indefiro o pedido formulado pelo banco.
25/11/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 19:54

Recebidos os autos
19/11/2024 19:54

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 19:54

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 19:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0866159-73.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Teodora Amantino do Nascimento - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora dos embargos de declaração opostos, para impugnação no prazo de 05 dias.
01/08/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:23

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0866159-73.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Teodora Amantino do Nascimento - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial desta Ação proposta por Teodora Amantino do Nascimento em face de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, já qualificados, para definir os juros remuneratórios no limite da taxa média de mercado para o período da contratação (2,80% a.m., em relação ao contrato n. 041180056412), autorizar a restituição de valores na forma simples, corrigida pelo IGP-M desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, bem como para afastar os consectários legais da mora até o trânsito em julgado e recálculo das parcelas, nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

No mais, considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da autora que, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil, fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/07/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 20:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:47

Recebidos os autos
27/06/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:46

Julgado procedente em parte do pedido
22/03/2024 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:21

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 03:13

Decorrido prazo de parte
01/02/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 07:07

Juntada de tipo de documento
31/01/2024 15:03

Juntada de tipo de documento
22/01/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:49

Recebidos os autos
09/01/2024 16:49

Determinada Requisição de Informações
08/01/2024 11:19

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2024 11:17

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 11:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/11/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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