20/05/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 08:30

Transitado em Julgado em data
06/05/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:34

Juntada de tipo de documento
06/05/2025 16:34

Juntada de tipo de documento
06/05/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 11:09

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 04:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Marques Furlan (OAB 26868/MS) Processo 0002672-78.2022.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Odara Iris Figueiredo de Moraes - Após, pelo MM.

Juiz foi deliberado: "O Ministério Público Estadual denunciou Odara Iris Figueiredo de Moraes pela pratica, em tese, do delito descrito no artigo 171 c/c artigo 71, ambos do Código Penal.

O feito tramitou regularmente.

O MPE e a Defesa pugnaram pela absolvição. É o breve relatório.

Terminada a instrução conclui-se que as provas produzidas em juízo não são suficientes para condenação.

Com efeito, a vítima não compareceu ao ato, sendo assim, a versão das provas produzidas na fase pré-processual, não foram conclusivas, desse modo que não restou provadas a autoria e a materialidade do delito.

Nesse quadro a absolvição é medida que se impõe.

ANTE O EXPOSTO, ABSOLVO a acusada ODARA IRIS FIGUEIREDO DE MORAES, qualificado nos autos, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Procedam-se às anotações e comunicações necessárias.

Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe." Às providências.

Saem os presentes intimados.
17/04/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 08:50

Recebidos os autos
16/04/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 08:16

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 08:16

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 08:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:51

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 16:46

de Instrução e Julgamento
15/04/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:22

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 04:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Marques Furlan (OAB 26868/MS) Processo 0002672-78.2022.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Odara Iris Figueiredo de Moraes - Ante a justificativa apresentada (fls. 168/169), defiro o pedido da defesa e REDESIGNO a audiência de instrução para a data de 15 de abril de 2025, às 15:20 horas.

Ciência ao Ministério Público e à defesa.

Intimem-se a testemunha e a acusada.

Cumpra-se.
19/03/2025 09:39

Recebidos os autos
19/03/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 11:58

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 11:58

de Instrução e Julgamento
18/03/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 11:28

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 08:15

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 08:15

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 08:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:17

Recebidos os autos
17/03/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:05

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 15:05

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 15:05

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 15:05

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 14:19

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 14:19

de Instrução e Julgamento
17/03/2025 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2025 15:35

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 19:50

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 19:49

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 19:49

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 06:35

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:38

Recebidos os autos
29/01/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Marques Furlan (OAB 26868/MS) Processo 0002672-78.2022.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Odara Iris Figueiredo de Moraes - 01.

Designo audiência de instrução e julgamento para a data de 17 de março de 2025, às 16:20 horas. 02 Cumpra-se a ordem de intimação e condução coercitiva da do Termo de fls. 152/153. 03.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. Às providências.
28/01/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 07:30

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 07:30

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 07:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/01/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:13

Recebidos os autos
27/01/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 17:43

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 17:43

de Instrução e Julgamento
05/12/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 17:06

de Instrução e Julgamento
15/10/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:48

Juntada de tipo de documento
14/10/2024 10:47

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 08:06

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Danielle Marques Furlan (OAB 26868/MS) Processo 0002672-78.2022.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Odara Iris Figueiredo de Moraes - REDESIGNO a audiência de instrução para a data de 15 de outubro de 2024, às 16:30 horas.

Ciência ao Ministério Público e à defesa.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/08/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:53

Recebidos os autos
13/08/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 12:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/08/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:19

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 12:09

de Instrução e Julgamento
12/08/2024 11:18

Recebidos os autos
12/08/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:14

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 11:14

de Instrução e Julgamento
09/08/2024 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 19:12

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 19:12

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 19:12

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 19:11

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Danielle Marques Furlan (OAB 26868/MS) Processo 0002672-78.2022.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Odara Iris Figueiredo de Moraes - Intima-se a Defesa acerca do teor da decisão de f. 122. "01.

Designo audiência de produção antecipada de prova para a data de 12 de agosto de 2024, às 16h40min. 02.

Intime-se a testemunha no endereço informado pelo MP (fl. 120). 03.

Intime-se a ré. 04.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa."."
09/07/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 17:06

Recebidos os autos
09/07/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 08:53

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 08:53

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 08:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/07/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:14

Recebidos os autos
05/07/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 17:00

de Instrução e Julgamento
25/06/2024 09:09

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 20:05

Recebidos os autos
21/06/2024 20:05

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/06/2024 17:13

de Instrução e Julgamento
18/06/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:11

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 10:10

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 10:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/06/2024 18:44

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:43

Juntada de tipo de documento
23/04/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 20:50

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:46

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 07:45

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:35

Recebidos os autos
17/04/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 09:39

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 09:39

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 09:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:34

Recebidos os autos
10/04/2024 15:34

Decisão ou Despacho
10/04/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 15:29

de Instrução e Julgamento
25/03/2024 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 06:36

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 13:43

Recebidos os autos
15/03/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 08:11

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 08:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/03/2024 08:10

Decorrido prazo de parte
08/03/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 19:01

Juntada de tipo de documento
20/02/2024 19:01

Juntada de tipo de documento
04/12/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:33

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 19:51

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 10:47

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 09:08

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 09:00

Evolução da Classe Processual
17/11/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:27

Recebidos os autos
13/11/2023 17:27

Recebida a denúncia
25/10/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:07

Recebidos os autos
25/10/2023 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2023 14:07

Recebidos os autos
25/10/2023 14:07

Juntada de Petição de tipo
14/06/2022 18:54

Arquivado Definitivamente
14/06/2022 18:16

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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