21/03/2025 09:17

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 09:17

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2025 09:17

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 12:11

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0856075-13.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nerenice Maria da Silva - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte requerente para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto às f. 336-367.
14/01/2025 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:29

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0856075-13.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nerenice Maria da Silva - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Destarte, rejeito os embargos opostos, persistindo a sentença tal como está lançada. 2.

Pretende a parte requerida a suspensão da presente demanda, ao argumento de identidade com o objeto do Recurso Especial n. 2.021.665/MS, submetido ao rito dos recursos repetitivos, Tema 1198, onde restou determinada a "suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no TJMS e nas Comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul, que versem acerca das questões afetadas ao julgamento deste recurso especial".

Na oportunidade, o Superior Tribunal de Justiça delimitou a controvérsia a ser dirimida pelo julgamento do recurso, nos seguintes termos: "Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como por exemplo: procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários".

Como se vê, a questão afetada não é objeto do presente feito, de maneira que ausente motivação para a suspensão pleiteada, pelo que indefiro o pedido formulado pelo banco.
25/11/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 19:51

Recebidos os autos
19/11/2024 19:51

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 19:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2024 10:15

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0856075-13.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nerenice Maria da Silva - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Expediente: Intimação da parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração opostos (CPC, art. 1.023, § 2º)
29/07/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0856075-13.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nerenice Maria da Silva - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial desta Ação proposta por Nerenice Maria da Silva em face de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, já qualificados, para definir os juros remuneratórios no limite da taxa média de mercado para o período da contratação (7,07% a.m., em relação ao contrato n. 040100090518), autorizar a restituição de valores na forma simples, corrigida pelo IGP-M desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, bem como para afastar os consectários legais da mora até o trânsito em julgado e recálculo das parcelas, nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

No mais, considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da autora que, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º do Código de Processo Civil, fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/07/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 20:33

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:33

Recebidos os autos
27/06/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:33

Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2024 06:52

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 07:01

Juntada de tipo de documento
14/02/2024 17:15

Juntada de tipo de documento
02/02/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 07:52

Recebidos os autos
29/01/2024 07:52

Determinada Requisição de Informações
24/01/2024 07:10

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 00:12

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 11:05

Recebidos os autos
24/11/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 13:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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