09/04/2025 14:50

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 14:50

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2025 14:50

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 08:30

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 00:56

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:51

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0856386-04.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nilza Gomes de Sant Ana Bezerra - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Destarte, rejeito os embargos opostos, persistindo a sentença tal como está lançada. 2.

Pretende a parte requerida a suspensão da presente demanda, ao argumento de identidade com o objeto do Recurso Especial n. 2.021.665/MS, submetido ao rito dos recursos repetitivos, Tema 1198, onde restou determinada a "suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no TJMS e nas Comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul, que versem acerca das questões afetadas ao julgamento deste recurso especial".

Na oportunidade, o Superior Tribunal de Justiça delimitou a controvérsia a ser dirimida pelo julgamento do recurso, nos seguintes termos: "Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como por exemplo: procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários".

Como se vê, a questão afetada não é objeto do presente feito, de maneira que ausente motivação para a suspensão pleiteada, pelo que indefiro o pedido formulado pelo banco.
07/01/2025 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 05:53

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 19:17

Recebidos os autos
12/12/2024 19:17

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 19:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/09/2024 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 16:29

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS) Processo 0856386-04.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora dos embargos de declaração opostos, para impugnação no prazo de 05 dias.
01/08/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0856386-04.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nilza Gomes de Sant Ana Bezerra - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial desta Ação proposta por Nilza Gomes de Sant Ana Bezerra em face de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, já qualificados, para definir os juros remuneratórios no limite da taxa média de mercado para o período da contratação (3,74% a.m., em relação ao contrato n. 050680023293), autorizar a restituição de valores na forma simples, corrigida pelo IGP-M desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, bem como para afastar os consectários legais da mora até o trânsito em julgado e recálculo das parcelas, nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

No mais, considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da autora que, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil, fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/07/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 20:31

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:39

Recebidos os autos
27/06/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:39

Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2024 06:52

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 18:35

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 12:16

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:48

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 07:01

Juntada de tipo de documento
02/02/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 07:48

Recebidos os autos
29/01/2024 07:48

Determinada Requisição de Informações
24/01/2024 07:00

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 15:53

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 00:27

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:38

Recebidos os autos
27/11/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 13:46

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 13:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/10/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 12:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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