13/11/2024 11:54

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 11:35

Transitado em Julgado em #{data}
21/10/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS) Processo 0802901-34.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vilma Pereira Boaventura - Réu: Serasa S.A. - Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da ação e, com fundamento no art. 487, inciso I, na norma processual, REJEITO OS PEDIDOS da autora, nos termos da fundamentação.

Condeno-a ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, verba que, nos termos dos § 2º do art. 85 do CPC, fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa.

A exigibilidade destas verbas ficará condicionada à verificação da hipótese do art. 98, § 3º, do CPC.

Revogo a liminar.
10/10/2024 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.
10/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:39

Recebidos os autos
26/09/2024 15:39

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:39

Julgada procedente a impugnação à execução de
24/09/2024 15:06

Conclusos para decisão
17/09/2024 01:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/09/2024.
09/09/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS) Processo 0802901-34.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vilma Pereira Boaventura - Réu: Serasa S.A. - Intimando as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório.
06/09/2024 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2024.
06/09/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:39

Juntada de Petição de Réplica
14/08/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS) Processo 0802901-34.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vilma Pereira Boaventura - Réu: Serasa S.A. - Intimando a parte autora para, no prazo de quinze dias, apresentar impugnação à contestação e documentos de fls. 41/86.
13/08/2024 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.
13/08/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:50

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:08

Expedição de Carta.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS) Processo 0802901-34.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vilma Pereira Boaventura - Ante o exposto, DEFIRO liminarmente a tutela antecipada de urgência, para determinar que a requerida providencie a exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição de crédito SPC/SERASA, referente à cobrança do contrato 200995331000020EC, no prazo de 05 dias úteis, até ulterior deliberação, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 30 (trinta) dias.

Intime-se pessoalmente. 04.

Tendo em vista que ações desta natureza não costumam gerar autocomposição, bem como que eventual acordo pode ser noticiado pelas partes nos autos a qualquer momento, deixo de designar audiência de conciliação. 05.

CITE-SE e INTIME-SE o réu, alertando que o prazo para contestação será contado a partir da juntada do AR.

ALERTE-SE o requerido, ainda, que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática narrada na petição inicial.
09/07/2024 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.
09/07/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:06

Recebidos os autos
08/07/2024 18:06

Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 06:23

Conclusos para decisão
08/07/2024 00:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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