28/03/2025 13:30

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 13:30

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2025 13:30

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:25

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0854275-47.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fabiana Dias de Oliviera - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte Apelada para, querendo, contrarrazoar o Recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias.
24/01/2025 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 08:07

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0854275-47.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fabiana Dias de Oliviera - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Destarte, rejeito os embargos opostos, persistindo a sentença tal como está lançada. 2.

Pretende a parte requerida a suspensão da presente demanda, ao argumento de identidade com o objeto do Recurso Especial n. 2.021.665/MS, submetido ao rito dos recursos repetitivos, Tema 1198, onde restou determinada a "suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no TJMS e nas Comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul, que versem acerca das questões afetadas ao julgamento deste recurso especial".

Na oportunidade, o Superior Tribunal de Justiça delimitou a controvérsia a ser dirimida pelo julgamento do recurso, nos seguintes termos: "Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como por exemplo: procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários".

Como se vê, a questão afetada não é objeto do presente feito, de maneira que ausente motivação para a suspensão pleiteada, pelo que indefiro o pedido formulado pelo banco.
25/11/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 19:53

Recebidos os autos
19/11/2024 19:53

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 19:53

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 19:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2024 18:45

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 16:23

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0854275-47.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fabiana Dias de Oliviera - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora dos embargos de declaração opostos, para impugnação no prazo de 05 dias.
01/08/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:22

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0854275-47.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fabiana Dias de Oliviera - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial desta Ação proposta por Fabiana Dias de Oliviera em face de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, já qualificados, para definir os juros remuneratórios no limite da taxa média de mercado para o período da contratação (4,12% a.m., em relação ao contrato n. 050680001686), autorizar a restituição de valores na forma simples, corrigida pelo IGP-M desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, bem como para afastar os consectários legais da mora até o trânsito em julgado e recálculo das parcelas, nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

No mais, considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da autora que, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º do Código de Processo Civil, fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/07/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
23/06/2024 19:22

Recebidos os autos
23/06/2024 19:22

Expedição de tipo de documento.
23/06/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
23/06/2024 19:22

Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2024 07:00

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2024 22:15

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 07:32

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 17:23

Juntada de tipo de documento
29/01/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 18:03

Recebidos os autos
24/01/2024 18:03

Determinada Requisição de Informações
24/01/2024 06:59

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 05:50

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 14:14

Recebidos os autos
23/11/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 18:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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