TJMS - 0800408-84.2024.8.12.0008
1ª instância - Corumba - 3ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            22/05/2025 16:37 Expedição de tipo de documento. 
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                                            22/05/2025 16:37 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            22/05/2025 16:37 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            22/05/2025 16:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/05/2025 07:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/05/2025 04:57 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            21/05/2025 00:00 Intimação ADV: Gabriela Fernandes do Nascimento (OAB 12260/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0800408-84.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juan Carlos Valencia Calle - Réu: Banco Cooperativo Sicredi S.A., Icatu Seguros S/A. - Intimando a parte recorrida para, no prazo de quinze dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto às fls. 398/410.
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                                            20/05/2025 07:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/05/2025 21:35 Juntada de Petição de tipo 
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                                            19/05/2025 10:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/05/2025 14:05 Juntada de Petição de tipo 
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                                            25/04/2025 07:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/04/2025 04:50 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            25/04/2025 00:00 Intimação ADV: Gabriela Fernandes do Nascimento (OAB 12260/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0800408-84.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juan Carlos Valencia Calle - Réu: Banco Cooperativo Sicredi S.A., Icatu Seguros S/A. - Diante do exposto, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NÃO DOU PROVIMENTO aos embargos, mantendo integralmente a sentença prolatada.
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                                            24/04/2025 07:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/04/2025 08:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/04/2025 16:16 Recebidos os autos 
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                                            22/04/2025 16:16 Expedição de tipo de documento. 
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                                            22/04/2025 16:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/04/2025 16:16 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            16/04/2025 15:24 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            16/04/2025 06:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/04/2025 04:52 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            16/04/2025 00:00 Intimação ADV: Gabriela Fernandes do Nascimento (OAB 12260/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0800408-84.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juan Carlos Valencia Calle - Réu: Banco Cooperativo Sicredi S.A., Icatu Seguros S/A. - Intimando a parte embargada para, no prazo de cinco dias, apresentar manifestação aos embargos de declaração de fls. 384/387
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                                            15/04/2025 18:38 Juntada de Petição de tipo 
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                                            15/04/2025 07:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/04/2025 10:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/04/2025 17:07 Juntada de Petição de tipo 
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                                            09/04/2025 12:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/04/2025 12:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/04/2025 21:35 Juntada de Petição de tipo 
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                                            04/04/2025 07:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/04/2025 04:48 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            04/04/2025 00:00 Intimação ADV: Gabriela Fernandes do Nascimento (OAB 12260/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0800408-84.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juan Carlos Valencia Calle - Réu: Banco Cooperativo Sicredi S.A., Icatu Seguros S/A. - Ante o exposto, RESOLVO o mérito da presente demanda, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, e ACOLHO O PEDIDO do autor para CONDENAR as rés, de forma solidária, ao pagamento referente à indenização por invalidez permanente por acidente no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) devidamente atualizado pelo IGP-M/FGV, a partir da última atualização (maio/2024 – f. 248) e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.
 
 Condeno as rés ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios ao patrono do autor, os quais, atento às diretrizes do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, fixo em 15% sobre o valor da condenação.
 
 Expeça-se alvará dos honorários periciais em favor da expert.
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                                            03/04/2025 07:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/04/2025 14:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/04/2025 13:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/04/2025 09:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/04/2025 09:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/04/2025 18:10 Recebidos os autos 
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                                            01/04/2025 18:10 Expedição de tipo de documento. 
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                                            01/04/2025 18:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/04/2025 18:10 Procedência 
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                                            20/02/2025 17:29 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            14/02/2025 11:50 Juntada de Petição de tipo 
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                                            27/01/2025 08:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/01/2025 00:00 Intimação ADV: Gabriela Fernandes do Nascimento (OAB 12260/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0800408-84.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juan Carlos Valencia Calle - Réu: Banco Cooperativo Sicredi S.A., Icatu Seguros S/A. - "B.6.
 
 Com a entrega do laudo, INTIMEM-SE as partes para manifestação, alertando-as de que, em sendo o caso, os assistentes técnicos deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de 15 dias(CPC, art. 477, § 1º)."
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                                            24/01/2025 20:08 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            24/01/2025 07:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/01/2025 17:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/01/2025 17:05 Juntada de Petição de tipo 
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                                            02/01/2025 12:35 Juntada de Petição de tipo 
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                                            02/12/2024 10:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/11/2024 17:54 Juntada de Petição de tipo 
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                                            12/11/2024 12:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/10/2024 18:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/10/2024 18:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/10/2024 21:35 Juntada de Petição de tipo 
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                                            23/10/2024 18:36 Juntada de Petição de tipo 
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                                            22/10/2024 07:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/10/2024 00:00 Intimação ADV: Gabriela Fernandes do Nascimento (OAB 12260/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0800408-84.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juan Carlos Valencia Calle - Réu: Banco Cooperativo Sicredi S.A., Icatu Seguros S/A. - Fica a parte autora intimada, para no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca da certidão negativa do oficial de justiça de fl. 345.
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                                            21/10/2024 20:17 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            21/10/2024 07:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/10/2024 16:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/10/2024 12:35 Juntada de tipo de documento 
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                                            27/09/2024 17:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/09/2024 13:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/09/2024 00:00 Intimação ADV: Gabriela Fernandes do Nascimento (OAB 12260/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0800408-84.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juan Carlos Valencia Calle - Réu: Banco Cooperativo Sicredi S.A., Icatu Seguros S/A. - Ficam as partes intimadas acerca da pericia a ser realizada no dia 24/10/2024 às 15:00H.
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                                            26/09/2024 20:07 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            26/09/2024 18:36 Expedição de tipo de documento. 
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                                            26/09/2024 07:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/09/2024 16:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/09/2024 15:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/09/2024 17:05 Juntada de Petição de tipo 
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                                            19/09/2024 18:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/09/2024 18:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/09/2024 09:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/09/2024 18:06 Recebidos os autos 
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                                            06/09/2024 18:06 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/09/2024 16:38 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            04/09/2024 16:22 Juntada de Petição de tipo 
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                                            04/09/2024 12:35 Juntada de Petição de tipo 
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                                            03/09/2024 15:20 Recebidos os autos 
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                                            03/09/2024 15:20 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/08/2024 16:37 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            27/08/2024 10:21 Juntada de Petição de tipo 
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                                            26/08/2024 12:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/08/2024 12:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/08/2024 12:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/08/2024 14:13 Expedição de tipo de documento. 
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                                            21/08/2024 13:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/08/2024 07:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/08/2024 00:00 Intimação ADV: Gabriela Fernandes do Nascimento (OAB 12260/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0800408-84.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juan Carlos Valencia Calle - Réu: Banco Cooperativo Sicredi S.A., Icatu Seguros S/A. - DEFIRO a produção das seguintes provas: A) documental complementar, consistente na apresentação, pelas partes, de novos documentos, desde que vindos aos autos com antecedência mínima de dez dias da data marcada para a audiência de instrução e julgamento, o que permitirá à outra parte, independentemente de intimação, examiná-los, impugná-los e produzir contraprova; e B) pericial.
 
 Nomeio para realização da perícia a Dra.
 
 Ruth Moreno de Oliveira Guimarães, que servirá escrupulosa e independentemente de compromisso, podendo, para desempenho de suas funções, utilizar-se de todos os meios necessários.
 
 Fixo os honorários periciais em R$ 1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais).
 
 B.1.
 
 Com relação ao custeio da perícia, entendo que cabe à ré, e de forma antecipada, em razão da inversão do ônus da prova supra deferido.
 
 INTIME-SE a ré para, em cinco dias, recolher a quantia determinada.
 
 B.2.
 
 Deixo de determinar a notificação do Estado de Mato Grosso do Sul com fulcro no Termo de Cooperação celebrado entre o Estado e a Presidência do TJMS no dia 17 de dezembro de 2020, acerca da dispensa de intimação e manifestação dos Procuradores nos autos judiciais em que arbitrados honorários periciais em valores que não excedem a Resolução do CNJ; B.3.
 
 Faculto às partes, desde logo, nos termos do artigo 465, § 2º, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.
 
 B.4.
 
 Feito o pagamento da perícia, e após a apresentação dos quesitos ou decorrido o prazo sem apresentação, INTIME-SE a perita, se possível por e-mail, para: a) informar este juízo se aceita o encargo no prazo de 5 (cinco) dias, informando, desde logo, o dia, a hora e local em que dará início aos trabalhos periciais, para a intimação das partes.
 
 Encaminhe-se, com a intimação, cópia dos quesitos, se for o caso, ou senha do processo. b) entregar o laudo pericial no prazo de 30 dias (CPC, art. 465, caput), a contar da data do exame, prorrogável por igual ou superior período em caso de justificada necessidade (CPC, art. 476).
 
 B.5.
 
 Assim que a perita comunicar o dia, hora e local em que dará início aos trabalhos, INTIMEM-SE imediatamente as partes para conhecimento.
 
 B.6.
 
 Com a entrega do laudo, INTIMEM-SE as partes para manifestação, alertando-as de que, em sendo o caso, os assistentes técnicos deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de 15 dias (CPC, art. 477, § 1º).
 
 DEFIRO a expedição de ofício à Mineração Corumbaense Reunida S.A., solicitando a juntada aos autos dos documentos listados pelo autor à f. 148. 5 – CONSIDERAÇÕES FINAIS Realizado o saneamento, CIENTIFIQUEM-SE as partes para, querendo, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 (cinco) dias, ciente de que, findo o prazo, a presente decisão tornar-se-á estável.
 
 No mais, decorrido o prazo do § 1º do artigo 357 do Código de Processo Civil, sem manifestação, e apresentado o laudo pericial, digam as partes no prazo comum de cinco dias.
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                                            20/08/2024 20:16 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            20/08/2024 07:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/08/2024 10:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/08/2024 18:17 Recebidos os autos 
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                                            07/08/2024 18:17 Decisão de Saneamento e Organização 
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                                            05/08/2024 16:22 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            05/08/2024 14:50 Juntada de Petição de tipo 
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                                            26/07/2024 08:08 Juntada de tipo de documento 
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                                            25/07/2024 08:50 Juntada de Petição de tipo 
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                                            25/07/2024 08:50 Juntada de Petição de tipo 
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                                            24/07/2024 07:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/07/2024 20:12 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            23/07/2024 07:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/07/2024 12:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/07/2024 11:05 Juntada de Petição de tipo 
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                                            10/07/2024 07:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/07/2024 00:00 Intimação ADV: Gabriela Fernandes do Nascimento (OAB 12260/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0800408-84.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juan Carlos Valencia Calle - Réu: Banco Cooperativo Sicredi S.A., Icatu Seguros S/A. - Intimando a parte autora para, no prazo de quinze dias, apresentar impugnação às contestações e documentos juntados nos autos.
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                                            09/07/2024 20:13 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            09/07/2024 07:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/07/2024 14:06 Juntada de Petição de tipo 
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                                            08/07/2024 09:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/07/2024 15:37 Juntada de Petição de tipo 
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                                            05/07/2024 15:35 Juntada de Petição de tipo 
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                                            17/06/2024 08:14 Juntada de tipo de documento 
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                                            13/05/2024 10:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/05/2024 18:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/05/2024 10:11 Expedição de tipo de documento. 
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                                            08/05/2024 10:11 Expedição de tipo de documento. 
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                                            08/05/2024 07:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/05/2024 20:13 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            07/05/2024 07:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/05/2024 11:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/04/2024 14:54 Recebidos os autos 
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                                            17/04/2024 14:54 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/03/2024 10:15 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            20/03/2024 16:21 Juntada de Petição de tipo 
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                                            05/03/2024 06:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/03/2024 20:29 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            04/03/2024 07:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/03/2024 10:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/02/2024 14:53 Recebidos os autos 
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                                            09/02/2024 14:53 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/02/2024 23:58 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            01/02/2024 15:51 Distribuído por tipo 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            01/02/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            22/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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