17/03/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 13:52

Transitado em Julgado em "data"
18/02/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:51

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
18/02/2025 01:47

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:01

Publicação
18/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0842573-75.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: João Antonio Soares Candido Advogada: Marcy Caniza Garcia (OAB: 8209/MS) Advogado: Helton Celin Gonçalves da Silva (OAB: 20393/MS) Apelado: Bruno Moura Carrijo de Paula Advogada: Muriel Arantes Machado (OAB: 16143/MS) Apelado: Autopremium Comércio e Servicos Automotivos Ltda Advogada: Muriel Arantes Machado (OAB: 16143/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRETENSÃO DE REAVER MAQUINÁRIO APÓS DESFEITA SOCIEDADE DE FATO - NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE AÇÃO PRÓPRIA (AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE E APURAÇÃO DE HAVERES) E PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO ESPECÍFICA PREVISTO NOS ARTIGOS 604 A 609 DO CPC/15 - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

I) Quando há perda da affectio societatis entre os sócios, a providência judicial apropriada é a ação de dissolução da sociedade, de acordo com o procedimento de liquidação específica previsto nos artigos 604 a 609 do CPC/15, e não a ação de reintegração de posse.

II) Recurso improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/02/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:39

Não-Provimento
12/02/2025 04:04

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 04:03

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:01

Publicação
12/02/2025 00:01

Publicação
12/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0842573-75.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Apelante: João Antonio Soares Candido Advogada: Marcy Caniza Garcia (OAB: 8209/MS) Advogado: Helton Celin Gonçalves da Silva (OAB: 20393/MS) Apelado: Bruno Moura Carrijo de Paula Advogada: Muriel Arantes Machado (OAB: 16143/MS) Apelado: Autopremium Comércio e Servicos Automotivos Ltda Advogada: Muriel Arantes Machado (OAB: 16143/MS) Julgamento Virtual Iniciado
11/02/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:54

Inclusão em pauta
18/12/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 23:24

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 01:38

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
04/11/2024 00:01

Publicação
01/11/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 10:30

Expedição de "tipo de documento".
01/11/2024 10:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/11/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0843299-49.2021.8.12.0001

Catarina Barros Ferreira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/12/2021 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0810492-76.2022.8.12.0021

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Wilson de Jesus Bomfim

Advogado: Raphael Neves Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/12/2022 19:20

Exibir Processo

Processo nº 0000901-89.2023.8.12.0021

Elektro Redes S.A.

Jose Carlos Guimaraes de Oliveira

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/07/2019 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0813596-78.2018.8.12.0001

Felippe Felini

Ricardo Alexandre da Silva

Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 31/03/2025 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0813596-78.2018.8.12.0001

Ricardo Alexandre da Silva

Felippe Felini

Advogado: Adauto Alves Souto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/05/2018 16:31

Exibir Processo